DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .54
.SELMA MARIA DA SILVA
CRUZ BEMERGUY
.05504.016155/2018-48
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SRT/MGI nº 10.481,
de 22 de setembro de 2023
(19975.129318/2023-87)
.25 
de
setembro 
de
2023, Edição nº
183, Seção
2,
Páginas 
53
a
67
.170 do Anexo I e o item 7 do Anexo II,
Cargos Comissionados
.Portaria
CEEXT/SRT/MGI 
nº
8.920, de 2 de agosto
de 
2024
(19975.025299/2024-
00)
.5 de agosto de
2024, Edição nº
149, Seção 2,
Páginas 52 a 56
.101 do Anexo I
e 5 do Anexo II,
Cargos
Comissionados
.
.
.
. .55
.TUFIC 
ANTONIO 
ASSEF
PEREIRA
.05502.002598/2015-29
.Portaria 
CEEXT/SRT/MGI
nº 
13.171,
de 
24
de
novembro 
de 
2023
(19975.136969/2023-23)
.27 
de
novembro 
de
2023, Edição nº
224, Seção
2,
Páginas 
48
a
53
.105 do Anexo I e 19 do Anexo II,
Funções 
Gratificadas 
e 
Cargos
Comissionados
.
.
.
.
.
.
. .56
.WALTER THADEU DE SOUZA
PINTO
.05502.064244/2015-78
.Portaria 
CEEXT/SRT/MGI
nº 5.687, de 24 de maio de
2024 (19975.016534/2024-
44)
.27 de maio de
2024, Edição nº
101, Seção
2,
Páginas 
52
a
58
.83 do Anexo I e 16 do Anexo II, Cargos
Comissionados
.
.
.
.
.
.
ANEXO II
. .ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.1
.CLEIDE FERREIRA D'ALMEIDA
.05504.012277/2018-65
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B,
Tabela b (Cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24
de dezembro de 2008, incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de
dezembro de 2024.
.Estatutário
.Técnico de Planejamento
e Orçamento
.Intermediário
.Especial
.I
.
.2
.JOSEFA 
NASCIMENTO
DA
S I LV A
.05504.012120/2018-30
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B,
Tabela b (Cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24
de dezembro de 2008, incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de
dezembro de 2024.
.Estatutário
.Técnico de Planejamento
e Orçamento
.Intermediário
.Especial
.V
.
.3
.MARIA 
DAS
GRACAS 
DE
OLIVEIRA LOPES
.05504.018669/2018-38
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B,
Tabela a (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24
de dezembro de 2008, incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de
dezembro de 2024.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.B
.V
.
.4
.MARIA 
DO
SOCORRO
FORTUNATO MONTEIRO
.05504.012464/2018-49
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B,
Tabela a (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24
de dezembro de 2008, incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de
dezembro de 2024.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.Especial
.V
.
.5
.MIRTES FERREIRA FONTENELE
.03125.015737/2018-46
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-C,
Tabela A (Cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle), da Lei n 11.890, de 24
de dezembro de 2008, incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de
dezembro de 2024.
.Estatutário
.Auditor 
Federal
de
Finanças e Controle
.Superior
.Especial
.IV
.
.6
.NELSON 
VASCONCELOS
DE
OLIVEIRA
.03125.026375/2018-19
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B,
Tabela a (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24
de dezembro de 2008, incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de
dezembro de 2024.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.B
.III
. .ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.C AT EG O R I A
.
.1
.CRISTIAN LOPES FERREIRA
.04093.004040/2013-12
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março
de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.2
.DEUZUITA GOMES RIBEIRO
.05502.061045/2015-16
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março
de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.3
.ELADIO PEREIRA DAS NEVES
.03125.001845/2015-99
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março
de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.4
.JAEDER NATAL RIBEIRO
.05502.065510/2015-80
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março
de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Escrivão 
de
Polícia
Civil
.Especial
.
.5
.JOÃO BATISTA PANTOJA
.05504.012927/2018-72
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março
de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.6
.JOSE SERGIO LEITAO CARVALHO
.05502.001130/2015-17
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março
de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.7
.MARIA FRANCISCA
RAMOS DE
SOUZA
.03125.001962/2015-52
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março
de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
. .CLT - EMPREGADOS PÚBLICOS
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.1
.ADENIR LIMA DA SILVA
.05502.005831/2015-25
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº
9.506/18
.Celetista
.Agente Administrativo
.Intermediário
.A
.I
.
.2
.ALESSANDRA DE CASTRO PINTO
.05502.001539/2015-33
.Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei n° 13.681/18, de acordo com a
tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar)
.Celetista
.Auxiliar de Enfermagem
.Auxiliar
.Especial
.III
.
.3
.ANA
LUCIA 
DA
SILVA
NASCIMENTO
.05504.008291/2018-64
.Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei nº 13.681/18, de acordo com
a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de
Nível Intermediário).
.Celetista
.Professor no Ensino de 1º
grau, de 1ª a 4ª série, 40
horas
.Intermediário
.A
.IV
.
.4
.CLAUDIA
VALBIA 
SILVA
DE
MOURA
.05502.003023/2015-23
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº
9.506/18
.Celetista
.Agente Administrativo
.Intermediário
.A
.I
.
.5
.DANIELLE ANDREA TUPINAMBA
CRUZ
.05502.004496/2018-91
.Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a
tabela prevista no Anexo VI, Tabela I (Empregos de Nível Superior)
.Celetista
.Administradora
.Superior
.A
.II
.
.6
.DILENE SALES DA CRUZ
.05502.004270/2015-47
.Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a
tabela 
prevista 
no
Anexo 
VI, 
Tabela 
II
(Empregos 
de 
Nível
Intermediário)
.Celetista
.Auxiliar 
em 
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
.Intermediário
.A
.I
.
.7
.ELISA BARRETO DA SILVA
.05504.007098/2018-14
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº
9.506/18
.Celetista
.Agente Administrativo
.Intermediário
.A
.I
.
.8
.ERIDAN FERREIRA DA COSTA
.05502.060193/2015-13
.Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a
tabela 
prevista 
no
Anexo 
VI, 
Tabela 
II
(Empregos 
de 
Nível
Intermediário)
.Celetista
.Auxiliar 
em 
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
.Intermediário
.A
.I
.
.9
.FRANCISCA 
NUBIA 
CAMELO
RODRIGUES DE ARAUJO
.05504.012044/2018-62
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº
9.506/18
.Celetista
.Agente Administrativo
.Intermediário
.B
.VI
. .10
.IVANA CANTANHEDE PERES
.05502.004584/2015-40
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº
9.506/18
.Celetista
.Agente Administrativo
.Intermediário
.A
.III
. .11
.JOÃO RAIMUNDO DA SILVA
.05502.003579/2015-10
.Arts. 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 (redação dada
pela Medida Provisória nº 1.286, 31 de dezembro de 2024), de acordo
com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos
de Nível Intermediário)
Celetista
Agente de Telecomunicações
e Eletricidade
Intermediário
A
.III