DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .10
.BENILCE MATOS DA SILVA
.04093.008800/2013-61
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .11
.CARLOS JOSE CARDOSO
.04093.013212/2013-49
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .12
.CATARINA GINELI VAZZOLER
.04093.015117/2013-80
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .13
.CECILIA DIAS MARCIAL
.04093.009590/2013-28
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .14
.CLAUDETE VERISSIMO PINTO
.04093.013194/2013-03
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .15
.DALVA RIBEIRO DE CARVALHO
.19975.106083/2019-79
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .16
.DIOVANI FRANCISCO CORREA
.04093.014851/2013-21
.ART. 2º, INCISO VI, DA LEI Nº 13.681/18
. .17
.EDNA PEREIRA NOVAIS DE CARVALHO
.04093.006764/2013-09
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .18
.EDNA VIEIRA BARRETO SIMAO
.04093.004849/2013-44
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .19
.ELEY MARGARETH COSTA FILHO
.03125.002442/2015-67
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009
. .20
.ELOISA MARQUES DE OLIVEIRA
.04093.015444/2013-31
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .21
.ELVIRA ADRIANA MILANDRI
.04093.016349/2013-55
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .22
.ELZA HONORIA ORTIZ
.04093.018704/2013-21
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .23
.ENISVALDO FELICIO DE LIMA
.04093.000192/2013-46
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .24
.ERCI DOS SANTOS REIS
.03125.025776/2018-51
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .25
.ESTELA MARINA LIMA
.04093.017601/2013-43
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .26
.EUZEMI DE MACEDO ARAUJO
.19975.105581/2019-02
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .27
.FRANCISCO FLORIANO FONSECA
.04093.007260/2013-06
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .28
.GENEROSA MARTINS DA COSTA ALVES
.04093.012816/2013-78
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .29
.GERALDA PERPETUA JARDIM
.04093.003867/2013-17
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .30
.HELENNA LEONIR SOARES DE SOUZA
.04093.005080/2013-81
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .31
.HELIO DE SOUZA BASTOS
.03125.022563/2018-78
.ART. 2º, INCISO VI, DA LEI Nº 13.681/18
. .32
.HELIO FERNANDES DA SILVA
.04093.006320/2013-65
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .33
.ILZA EFIGENIA SIQUEIRA
.04093.002758/2013-74
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009
. .34
.IRANI INACIO DOS SANTOS OLIVEIRA
.04093.010716/2013-15
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .35
.IRENE LUCIANO DA SILVA
.04093.016578/2013-70
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .36
.IRONILDA TEREZINHA BALDISSERA
.04093.007279/2013-44
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .37
.IVANETE GUIMARAES DE SOUZA
.04093.014703/2013-15
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009
. .38
.IZABEL WALTMAN RODRIGUES
.04093.005142/2013-55
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .39
.JOAO AGUIAR DE PINHO
.04093.012466/2013-40
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .40
.JOAQUIM CASSIANO DA SILVA
.04093.007317/2013-69
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009
. .41
.JOAQUIM TAVARES LOPES
.04093.002149/2013-15
.ART. 2º, INCISO VI, DA LEI Nº 13.681/18
. .42
.JOAQUIM TEIXEIRA FILHO
.04093.005097/2013-39
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009
. .43
.JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CIDADE
.03125.006514/2018-98
.ART. 2º, INCISO VI, DA LEI Nº 13.681/18
. .44
.JOSE MARQUES DA SILVA
.04093.010003/2013-43
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009
. .45
.KARIME SALES
.04093.014423/2013-07
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .46
.LAUDEVINA GOMES BORGES
.04093.000756/2013-41
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .47
.LAURA FUZO ELEUTERIO
.04093.012684/2013-84
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .48
.LAURA LINO VIEIRA DE SOUSA
.04093.004881/2013-20
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .49
.LAURINDA LEMES DE SOUZA IOP
.04093.006246/2013-87
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .50
.LUCENIR CORDOVA E SILVA
.04093.005192/2013-32
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .51
.LUCILE ANDRADE SILVA
.04093.002610/2013-30
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .52
.LUIZA DE MARILAC SANTIAGO SETE
.04093.010028/2013-47
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .53
.LUSANIRA GOMES DA SILVA
.04093.005513/2013-07
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .54
.MARIA APARECIDA DE ASSUNCAO
.19975.105765/2019-64
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .55
.MARIA CLEONICE COLAÇO VILARIM
.04093.016328/2013-30
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .56
.MARIA DA GLORIA SOUSA FERNANDES
.04093.003862/2013-86
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .57
.MARIA DAS GRACAS COITINHO NASCIMENTO
.04093.013221/2013-30
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .58
.MARIA DE AMORIM SOUZA
.04093.007320/2013-82
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .59
.MARIA DE LOURDES FREITAS BARBOSA
.04093.015841/2013-11
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .60
.MARIA DO CARMO AZEVEDO
.04093.003077/2013-23
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .61
.MARIA DO CARMO OLIVEIRA
.04093.002106/2013-30
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .62
.MARIA JOSE BEZERRA SILVA
.04093.006779/2013-69
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .63
.MARIA LUCIA DE JESUS
.04093.006562/2013-59
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009
. .64
.MARIA MADALENA DOS SANTOS NOGUEIRA
.04093.014196/2013-10
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .65
.MARIA ODILIA DE OLIVEIRA
.04093.011807/2013-60
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .66
.MARILDA DE SOUZA OLIVEIRA
.04093.001127/2013-38
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .67
.MARLENE MOREIRA SANTOS
.04093.004460/2013-07
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009
. .68
.NAZARENO DE JESUS SOARES DA SILVA
.04093.005053/2013-17
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009
. .69
.NAZINHA BISPO DE SOUZA
.04093.009349/2013-07
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .70
.NOEMIA DE ARAUJO DA SILVA
.04093.006628/2013-19
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .71
.OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
.19975.108108/2019-79
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .72
.ROSALIA ARAUJO
.04093.017041/2013-27
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .73
.ROSANGELA FAQUIM
.04093.003708/2013-12
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .74
.ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA
.04093.006975/2013-33
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009
. .75
.VALDECI MARTINS AMORIM
.04093.006548/2013-55
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .76
.VALDECIRA LEONES DA SILVA SOUZA
.04093.006307/2013-14
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .77
.VERA LUCIA SILVA
.04093.011765/2013-67
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .78
.VERONICE APARECIDA MACHADO TEIXEIRA
.04093.018156/2013-39
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .79
.ZAQUEU CORTY
.04093.003392/2013-51
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .80
.ZENAIDE GONCALVES SANTOS BICALHO
.04093.007108/2013-15
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
ANEXO II
EFETIVOS - PCC Ext
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.PROCESSO (NUP)
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.CARGO
.CLASSE
.NÍVEL DE ESCOLARIDADE
.P A D R ÃO
. .1
.JOSE MARQUES DA SILVA
.04093.010003/2013-43
.Art. 3º, §1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VII da Lei nº 11.358, de 19
de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.490, de 20 de junho de 2007-
ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EX-TERRITÓRIOS DO
ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA
.Estatutário
.AG E N T E
PENITENCIÁRIO
.ES P EC I A L
.Intermediário
.-
MAGISTÉRIO - EFETIVO
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.PROCESSO (NUP)
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.CARGO
.NÍVEL 
DE
ES CO L A R I DA D E
.CLASSE
.NÍVEL
. .1
.ADAO OLIVEIRA DE SOUZA
.04093.000931/2013-08
.Artigos 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo II, alínea "b", Tabela II (carreira de Magistério)
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
. .2
.ADELINO DIAS DA SILVA
.04093.004009/2013-81
.Artigos 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo II, alínea "b", Tabela II (carreira de Magistério)
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
. .3
.AMILTO GOMES TAVORA
.04093.003801/2013-19
.Artigos 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo II, alínea "b", Tabela II (carreira de Magistério)
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
. .4
.ANAILDE 
ROSA 
DOS
SANTOS
.04093.002153/2013-83
.Artigos 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo II, alínea "b", Tabela II (carreira de Magistério)
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
. .5
.ELEY MARGARETH COSTA
FILHO
.03125.002442/2015-67
.Artigos 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo II, alínea "b", Tabela II (carreira de Magistério)
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
. .6
.ILZA EFIGENIA SIQUEIRA
.04093.002758/2013-74
.Artigos 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo II, alínea "b", Tabela II (carreira de Magistério)
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4

                            

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