DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060200093
93
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .5
.HUMBERTO LUIZ SGANZERLA
.05502.005743/2015-23
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da
Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com
enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da
mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 4 equivalente ao CCE-13, previsto na Lei nº 14.204/2021
. .6
.JACOB LUIZ DA SILVA
.05502.065097/2015-53
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da
Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com
enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da
mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 2 equivalente ao CCE-7, previsto na Lei nº 14.204/2021
. .7
.LINDOMAR FERREIRA DA SILVA
.05502.060014/2015-30
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da
Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com
enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da
mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 1 equivalente ao CCE-5, previsto na Lei nº 14.204/2021
. .8
.LOREDANA DE LIMA KOTINSKI
.05502.062950/2015-85
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da
Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com
enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da
mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 4 equivalente ao CCE-13, previsto na Lei nº 14.204/2021
. .9
.LUCIA ARAUJO GUEDES DE AMORIM
.05502.004850/2015-34
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da
Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com
enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da
mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 5 equivalente ao CCE-10, previsto na Lei nº 14.204/2021
. .10
.LUCILIA MARIA SANTOS DA COSTA
.05502.062943/2015-83
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da
Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com
enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da
mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 1 equivalente ao CCE-5, previsto na Lei nº 14.204/2021
. .11
.MARCO ANTONIO BUSTOS PORTO
.05502.059354/2015-18
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da
Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com
enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da
mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 1 equivalente ao CCE-5, previsto na Lei nº 14.204/2021
. .12
.MARTA MARGARETH BRAID DE MELO
.05502.063576/2015-35
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da
Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com
enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da
mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 4 equivalente ao CCE-13, previsto na Lei nº 14.204/2021
. .13
.MAURO MINARINI DE MELO
.05502.065574/2015-81
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da
Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com
enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da
mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 2 equivalente ao CCE-7, previsto na Lei nº 14.204/2021
. .14
.RICARDO ALVES PEIXOTO
.05502.005972/2015-48
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da
Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com
enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da
mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 6 equivalente ao CCE-17, previsto na Lei nº 14.204/2021
. .15
.SANDRA LIMA LEAL
.05502.059010/2015-17
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da
Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com
enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da
mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR3 equivalente ao CCE 10, previsto na Lei nº 14.204/2021
. .16
.VALDILENE FERNANDES FREITAS
.05502.002231/2015-13
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da
Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com
enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da
mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 1 equivalente ao CCE-5, previsto na Lei nº 14.204/2021
. .17
.WILSON CASTRO PINTO
.
05502.064234/2015-32
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da
Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com
enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da
mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 4 equivalente ao CCE-13, previsto na Lei nº 14.204/2021
CARGOS DO PCC-EXT
. .QTD
.I N T E R ES S A D O ( A )
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
. .1
.CONSOLATA BATISTA FERREIRA
.05502.003723/2015-18
.Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º
da
EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso IV, e §1º, inciso IV, e art. 8º da
Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o
Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar) da mesma lei
.Estatutário
.Datilógrafo
.Auxiliar
.Especial
.III
. .2
.EUSANIRA FERREIRA DE MELO
.05502.004560/2015-91
.Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º
da
EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso IV, e §1º, inciso IV, e art. 8º da
Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o
Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar) da mesma lei
.Estatutário
.Agente de Portaria
.Auxiliar
.Especial
.III
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. .QTD
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
. .1
.FLORA MARIA DA SILVA COIMBRA
.05502.004502/2018-18
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de
acordo com
o Anexo IV-A, Tabela B, da Lei 11.890/08, observadas as alterações
legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.INTERMEDIÁRIO .A
.I
. .2
.GLÓRIA JAMES VIANA DE AZEVEDO
.05502.005124/2018-81
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de
acordo com
o Anexo IV-A, Tabela B, da Lei 11.890/08, observadas as alterações
legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.INTERMEDIÁRIO .A
.I
. .3
.LUCINETE DANTAS DE AQUINO
.05502.005173/2018-14
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de
acordo com
o Anexo IV-A, Tabela A, da Lei 11.890/08, observadas as alterações
legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.SUPERIOR
.A
.I
. .4
.WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA
.05502.005162/2018-34
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de
acordo com
o Anexo IV-A, Tabela B, da Lei 11.890/08, observadas as alterações
legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.INTERMEDIÁRIO .A
.I
ART. 6 - POLICIAL CIVIL
. .QTD
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.C AT EG O R I A
. .1
.ADNA RODRIGUES COELHO
.05502.059041/2015-60
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17,
art. 3º, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado
de acordo com o Anexo VI, tabela "b", da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações
legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Datiloscopista Policial Civil
.Especial
. .2
.ORISNER ARAUJO DA SILVA
.05502.062730/2015-51
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17,
art. 3º, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado
de acordo com o Anexo VI, tabela "b", da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações
legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Agente de Polícia
.Primeira
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.284, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.006631/2025-82, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 15 de abril de 2025, OLÍVIA MOREIRA MIRANDA,
matrícula Siape nº 6106887, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Rio de
Janeiro, código FCE 1.07, da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da
Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas
da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.285, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.006631/2025-82,
resolve:
Art. 1º Designar MÔNICA BIONE E SILVA TOLENTINO, matrícula Siape nº 0136066,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Rio de Janeiro, código FCE 1.07, da
Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e
Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU