DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 219, DE 30 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI Nº 00350.004412/2025-13, resolve:
DISPENSAR, a partir de 31 de maio de 2025,
TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1731341, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Licitações e
Contratos, da Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Gestão
e
Administração, da Secretaria Executiva.
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve:
Autorizar CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA, Secretária Nacional de
Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar das reuniões de Grupos de Trabalho da
Comissão Internacional para a Conservação do atum Atlântico - ICCAT, a ser realizado no
período de 15 de junho a 22 de junho de 2025, em Bruxelas, Bélgica, com ônus para o
MPA (Processo nº 00350.004941/2025-17).
ANDRE DE PAULA
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve:
Autorizar RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Secretário Executivo, a afastar-se do
País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da 3ª Conferência das Nações
Unidas sobre Oceanos (UNOC-3), a ser realizado no período de 07 de junho a 13 de junho
de 2025, em Nice, França, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003932/2025-09).
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da
servidora LILIAN CHAVES MALUF FAULA, Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral
de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica, da
Secretaria-Executiva, a fim de participar do Creative Bureaucracy Festival 2025, que será
realizado em Berlim, Alemanha, no período de 03/06/2025 a 07/06/2025, incluído o
trânsito, com ônus (Processo SEI nº 03101.000843/2025-22).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 589 - Dispensar MARCOS ANTONIO DE ARAUJO, CPF nº XXX.135.857-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Guarapari,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.2, desta Fundação, a
partir de 02/06/2025.
Nº 590 - Designar MARCOS ANTONIO DE ARAUJO, CPF nº XXX.135.857-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Vila
Velha, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 591 - Dispensar FRANCISCO JORGE QUINTO DE MELLO, CPF nº XXX.101.987-XX, da
função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Vila
Velha, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta
Fundação, a partir de 02/06/2025.
Nº 592 - Designar MAURICIO MARTO PESSANHA FERRAZ, CPF nº XXX.494.247-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Guarapari,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.2, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 609 - Dispensar, a pedido, BRUNO ALVES MOSQUEIRA, CPF nº XXX.125.417-XX, da
função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação para Assuntos de
Consultoria, do(a) Procuradoria Federal, do(a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística, FCE - 1.11, desta Fundação, a partir de 02/06/2025.
Nº 610 - Dispensar, a pedido, CESAR LUIS PEREIRA DE CAMPOS, CPF nº XXX.656.097-
XX, da função comissionada executiva de Chefe de Divisão, do(a) Divisão de Relação
com as Unidades Descentralizadas, do(a) Procuradoria Federal, do(a) Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, FCE - 1.8, desta Fundação, a partir de
02/06/2025.
Nº 611 - Dispensar, a pedido, DANIEL CARVALHO ANDRADE, CPF nº XXX.322.527-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Serviço, do(a) Serviço Jurídico Regional Sul, do(a) Divisão de
Relação com as Unidades Descentralizadas, do(a) Procuradoria Federal, do(a) Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 02/06/2025.
MARCIO POCHMANN
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA DIDES Nº 106, DE 27 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº
03001.001683/2025-67, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DEVALDE SANTANA DE ASSIS,
Matrícula SIAPE nº XX66XX, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-IV, do
Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda
Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência extinção
do cargo (Processo n.º 03001.001683/2025-67).
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA IPEA Nº 142, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08
de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo n.º 03001.001650/2025-17, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Claudio Roberto Amitrano,
ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor de Estudos e Políticas
Macroeconômicas (Dimac), matrícula Siape nº XX054XX, do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, a fim de participar do 2º Fórum Anual sobre Macroeconomia das
Transições Verde e Resiliente, e Participação nas reuniões do GMMI, no período de 13 a 23
de junho de 2025, em Copenhague/ Dinamarca, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIAS IPEA DE 30 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº
03001.001152/2025-74, resolve:
N° 143 - Dispensar a servidora GRAZIELA FERRERO ZUCOLOTO, Matrícula SIAPE nº XX412XX,
do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Estudo e Políticas Setoriais, de
Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudo e
Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA.
N° 144 - Dispensar o servidor PEDRO CARVALHO DE MIRANDA, Matrícula SIAPE nº
XX361XX, da Função Comissionada de Coordenador-Geral de Estudo e Políticas Setoriais, de
Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudo e
Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA.
N° 145 - Designar o servidor PEDRO CARVALHO DE MIRANDA, Matrícula SIAPE nº XX361XX, para,
excepcionalmente, em virtude de ausência do titular e do substituto, responder pelas atribuições de
Diretor de Estudo e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 02 de junho a 02 de agosto de 2025.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA N° 146, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº
03001.001152/2025-74, resolve:
Designar a servidora GRAZIELA FERRERO ZUCOLOTO, Matrícula SIAPE nº
XX412XX, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora-Geral de Estudo e
Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, código FCE 1.13, da
Diretoria de Estudo e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002986/2025-
59, AUTORIZA o afastamento do País de JÉSSICA PRADO DA SILVA, CPF: 950.***.***-68,
Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, para acompanhar o Ministro de Estado
de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, nas agendas oficiais programadas, nas
cidades de Paris e Nice, na França, no período de 02 a 10 de junho de 2025, incluindo
trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, conforme disposto no
Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.003139/2025-
10, AUTORIZA o afastamento do País de NATASHA MARTINS DO VALLE MIRANDA, CPF:
761.***.***-20, Chefe da Assessoria Internacional, para Acompanhar o Ministro de Estado
de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, nas agendas oficiais programadas, nas
cidades de Paris e Nice, na França, no período de 02 a 10 de junho de 2025, incluindo
trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, 'conforme disposto no
Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
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