DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 174, de 11 de março de 2025, publicada no
DOU 49, Seção 2, pág. 56, de 13 de março de 2025, referente à concessão de pensão civil,
onde se lê "na qualidade de companheira", leia-se "na qualidade de ex-companheira
credora de alimentos" e, onde se lê "com fundamento no inciso IV do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022", leia-se "com fundamento no inciso V
do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022".
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 479, DE 29 DE MAIO DE 2025
O
DIRETOR-SUPERINTENDENTE
DA
SUPERINTENDÊNCIA
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e da competência que lhe
foi subdelegada pelo Parágrafo Único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025,
publicada no DOU de 07/05/2025, do Ministério da Previdência Social, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora JOVITA JOSÉ ROSA, matrícula SIAPE nº 527734,
do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-
Geral de Projetos, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc
RICARDO PENA PINHEIRO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 823, DE 20 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a SILAS
LEITE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1149853, matrícula SIAPECAD nº 675399, conselheiro do
Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, com
fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 878, DE 14 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal e a portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e de acordo com o
art. 75, parágrafo único, do decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CARLOS GUSTAVO CARVALHO DA FONSECA VELHO, segundo-secretário
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798469, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Sudeste Asiático Insular, código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA
EMBAIXADA DO BRASIL EM ABIDJÃ
PORTARIA N° 1, DE 27 DE MAIO DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ABIDJÃ, no uso de suas atribuições e nos termos
do art. 79, § 2º, do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, e da portaria
nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, ANTONIO PEREIRA, Oficial de
Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer as funções de Vice-Cônsul e de
Chefe do Setor Consular desta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LEITÃO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 876, DE 28 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 14 da portaria nº 491, de 18
de outubro de 2023, resolve:
Descomissionar DIANA JORGE VALLE,
primeira-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de ministra-conselheira na
embaixada do Brasil em Bridgetown, a contar de 30 de julho de 2024.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 877, DE 28 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da lei nº 11.440, de 29 de
dezembro de 2006, e do art. 7º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:
Comissionar DIANA JORGE VALLE, primeira-secretária da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheira na embaixada do Brasil em Bridgetown.
MARIA LAURA DA ROCHA
INSTITUTO RIO BRANCO
PORTARIA Nº 7, DE 29 DE MAIO DE 2025
A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, no uso das suas atribuições,
consoante o disposto no artigo 7º e no § 3º do artigo 8º, ambos da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, bem como considerando o disposto no Decreto
nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e tendo o que consta do Processo nº
09016.000003/2025-13, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância
da legislação vigente, atuarem na qualidade de gestores e fiscais do Contrato
Administrativo nº 16/2025,
celebrado entre o Ministério
das Relações
Exteriores, por meio do Instituto Rio Branco, e o Centro Brasileiro de Pesquisa
em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que teve por
objeto a contratação de serviços técnico-especializados nas áreas de logística e
de composição de bancas examinadoras para a organização e a realização do
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) de 2025:
Gestor titular: Mariana Lima Moscardo de Souza;
Gestor substituto: Diego Batista Silva;
Fiscal titular: Alécio de Moura Alves Guimarães; e
Fiscal substituto: José Silverio de Freitas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 879, DE 13 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar JOSÉ ARNALDO CALIMAN, oficial de chancelaria do Ministério das Relações
Exteriores, Siape nº 1054129, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da
Divisão de Europa Central e Oriental, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
LUIS PINTO COSTA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 430, DE 30 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar LUCIANA COSTA XAVIER, matrícula no Siape nº 2039782, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde,
FCE 1.13, código 28.0063, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em
Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da
Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 431, DE 30 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear MAIAL PAIAKAN KAIAPÓ para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenadora-Geral de Gestão do Conhecimento, da Informação, da Avaliação e do
Monitoramento da Saúde Indígena, CCE 1.13, código 36.0014, da Secretaria de Saúde Indígena.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 436, DE 30 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar MACIENE MENDES DA SILVA, matrícula no Siape nº 1787109, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Informações em
Economia da Saúde, FCE 1.13, código 28.0071, do Departamento de Economia e
Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 472, DE 23 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, HELOISA DA VEIGA COELHO, matrícula no SIAPE nº 3339583,
do Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, CCE 2.10, nº 20.032, do
Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 489, DE 29 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº
25000.039071/2020-85 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica, conforme o Parecer nº 00531/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seu
respectivo Despacho de aprovação nº 01885/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, no exercício da competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por
BERNARDO BICHARRA PINTO, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, conforme a
Portaria GM/MS nº 682, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº
62, de 31/03/2022 (SEI: 0026125561), em virtude da apuração efetivada nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.039071/2020-85.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 491, DE 29 DE MAIO DE 2025
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e; Lei nº
11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam do processo nº
25012.000093/2025-21, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor IONILSON SAMPAIO DE SOUZA, matrícula no Siape nº
0708880, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotado na
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima (SEM/RR/SAA/SE/MS), para
exercer o cargo de Presidente (CCF/FCE 18) do Instituto de Terras e Colonização de
Roraima (ITERAIMA) do Governo do Estado de Roraima (GOV/RR).
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 499, DE 29 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA,
Matrícula no SIAPE nº 2607306, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde,
com a finalidade de realizar visita técnica à sede da Organização Pan-Americana da Saúde
(OPAS), com a finalidade de participar de workshop de trabalho com o objetivo de revisar
as ações conjuntas já desenvolvidas e identificar novas oportunidades de cooperação
técnica em recursos humanos para a saúde com o Brasil, bem como de reunião com o
diretor do Departamento de Sistemas e Serviços de Saúde e outras autoridades, em
Washington, D.C - EUA, no período de 11 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, com
ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.081129/2025-06).
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
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