DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060200109
109
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 106, DE 30 DE MAIO DE 2025
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 18 de junho de
2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária
nº 69 de 19 de junho de 2024, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria
nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO NONATO
BARBOSA PIRES, matrícula SIAPE 0477656, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico,
classe P, padrão VI (NA), código de vaga 375041, do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde, lotado no Instituto Evandro Chagas, com fundamento no Artigo 10, § 1°, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e proventos calculados com base
no artigo 26, § 2º, inciso II da referida Emenda.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(NUP: 25209.001759/2025-61).
LIVIA CARICIO MARTINS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA-PRESI ANS Nº 11, DE 30 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º
9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Nº 105, de 27 de maio de 2025, publicada
no DOU Nº 99, Seção 2, página 59, de 28 de maio de 2025.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 98, DE 16 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora EVELYNE VAZ DE CAMPOS BOTELHO, Matrícula
SIAPE nº 1501059, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-
Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerado
o servidor EDUARDO DE SOUZA ONITSUKA, Matrícula SIAPE nº 1513806, do referido
cargo.
Art. 2º Nomear a servidora JULIANA LEAL DA SILVEIRA, Matrícula SIAPE nº
2703143, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de
Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerado o servidor
MARCIO MALARD MAYER, Matrícula SIAPE nº 1558039, do referido cargo.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 99, DE 22 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Declarar vago, a partir do dia 02/06/2025, o cargo efetivo de Técnico em
Regulação de Saúde Suplementar, Classe "C", Padrão "V", código de vaga nº 0998210, do
Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor JOSE RENE FERREIRA MARTINS E
SILVA, Matrícula SIAPE nº 2396991, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 111, DE 30 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear o servidor ANDRE LUCAS ALVES, Matrícula SIAPE nº 2501101, para
exercer
o
Cargo Comissionado
de
Coordenador
-
CCT
V, na
Coordenadoria
de
Procedimentos 
de 
Adequação 
Econômico-Financeira 
(COPAEF/GEAES/GGAER/DIRAD-
DIOPE/DIOPE).
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado
ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 713 ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491055, para realizar inspeção sanitária na empresa MSN LIFE SCIENCES
PRIVATE LIMITED, em Hyderabad, na Índia, no período de 12/06/25 a 21/06/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito
Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 714 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568280, para realizar inspeção sanitária na empresa MSN LIFE SCIENCES PR I V AT E
LIMITED, em Hyderabad, na Índia, no período de 12/06/25 a 21/06/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito
Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 715 STEFÂNIA SCHIMANESKI PIRAS, Gerente-Geral, SIAPE nº 1486018, para participar da
Conferência Mundial sobre Controle do Tabaco 2025 (World Conference on Tobacco Control
2025 - WCTC), em Dublin, Irlanda, no período de 21/06/25 a 26/06/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 565/2025. (Processo nº. 25351.915689/2025-86).
Nº 716 ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1493295, para participar da Conferência Mundial sobre Controle do Tabaco 2025 (World
Conference on Tobacco Control 2025 - WCTC), em Dublin, Irlanda, no período de 21/06/25 a
26/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 565/2025. (Processo nº. 25351.915689/2025-86).
Nº 717 VARLEY DIAS SOUSA, Assessor, SIAPE nº 1452926, para participar da 4º reunião do
Grupo Assessor Técnico da Organização Mundial de Saúde referente às Autoridades Listadas
(Technical Advisory Group on WHO Listed Authorities -TAG-WLA), na Genebra, Suíça, no
período de 22/06/25 a 27/06/25, incluído o trânsito, com ônus de seguro-viagem para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 551/2025.
(Processo nº. 25351.915404/2025-15).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art.172, IV, aliado
ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar, ad referendum, o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 718 JÚLIO CÉSAR COLPO DA SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1570186, para participar do Simulado de Campo binacional na fronteira entre
posadas/AR e Encarnación/PY, em Posadas e Encarnación, Argentina e Paraguai, no período
de 31/05/25 a 06/05/25, incluído o trânsito, com ônus de seguro-viagem para ANVISA ,
conforme deliberação por Ad Referendum. (Processo nº. 25751.919820/2023-18).
Nº 719 CLÁUDIA MARIA DA COSTA SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2439415, para participar do Simulado de Campo binacional na fronteira entre
posadas/AR e Encarnación/PY, em Posadas e Encarnación, Argentina e Paraguai, no período
de 31/05/25 a 06/05/25, incluído o trânsito, com ônus de seguro-viagem para ANVISA ,
conforme deliberação por Ad Referendum. (Processo nº. 25751.919820/2023-18).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1.794, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso X do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Auditor-Chefe da Auditoria Interna da
Funasa e ao seu substituto eventual, nos casos de impedimentos e afastamentos do titular,
para realizar os atos administrativos necessários à formalização de representação junto ao
Tribunal de Contas da União - TCU, referente à ocorrência de graves irregularidades ou
ilegalidades que não resultem em dano ao Erário, nos termos do parágrafo único do art.
3º da Instrução Normativa TCU nº 98/2024.
Art. 2º Ficam convalidadas as representações anteriormente praticadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Interino
PORTARIA Nº 1.839, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, incisos II e X do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022 (Estatuto da Funasa), e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.171,
de 22 de junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, nos
arts. 3º e 11 da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética
Pública, vinculada à Presidência da República e nos arts. 1º e 4º do Anexo I da Portaria
Funasa nº 5.883, de 28 de setembro de 2018, e o que consta do processo nº
25100.008873/2018-09 e 25100.000428/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão de Ética da Funasa, os seguintes
servidores:
I - Gardênia Rodrigues da Costa, matrícula nº 0709353, como membro titular e
mandato de um ano;
II - Suellen Viriato Leite da Silva, matrícula nº 1543163, como membro titular e
mandato de dois anos; e
III - Cícero Oliveira de Paula, matrícula nº 2099914, como membro titular e
mandato de três anos.
Art. 2º Compete à Comissão de Ética exercer as atribuições previstas no
Capítulo II do Anexo do Decreto nº 1.171, de 22 de julho de 1994, e no Art. 7º do Decreto
nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 e na Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de
2008.
Art. 3º Ficam revogadas as seguintes portarias:
I - Portaria Funasa nº 5183, de 22 de agosto de 2018;
II - Portaria Funasa nº 4.353, de 26 de agosto de 2021;
III - Portaria Funasa nº 4.248, de 11 de agosto de 2022; e
IV - Portaria Funasa nº 4.590, de 05 de setembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portara nº 4 de 03 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União
nº 7 de 11 de janeiro de 2011, Seção 2, página 25, Processo nº 25160.009384/2010-02,
Onde se lê: "a razão de 27/35".
Leia-se: "a razão de 24/35".
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA PR Nº 464, DE 29 DE MAIO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Designar, ANA CLAUDIA MEIRELLES PENNA
VASQUES, para a Função
Comissionada Executiva, FCE 1.10, código 45.0051, da Coordenação de Programação e
Orçamento, da COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO da Diretoria
Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de
2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 468 Dispensar, ANDREA SOBRAL DE ALMEIDA, do encargo de substituto eventual, do Departamento de
Grandes Endemias Samuel Pessoa, código 45.0242, FCE 1.07, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 469 Dispensar, ANDREA SOBRAL DE ALMEIDA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0244, FCE
1.05, do Laboratório de Estudos de Situações de Saúde do Departamento de Grandes Endemias Samuel
Pessoa, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA