DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-PRESI N° 171, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4008.0002906/2025-36, resolve:
Art. 1º Retificar a redação do inciso VI do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº
164, de 27 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de maio
de 2025, de modo que onde se lê:
"[.....] LEONARDOR ROMANELLI, Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado de São Paulo [.....]",
leia-se:
"[....] LEONARDO LEONEL ROMANELLI, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado de São Paulo [....]".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 172, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto
no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014,
e considerando o que consta do Processo 19.00.81522.0003168/2022-39, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2º O Comitê será integrado pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional do
Ministério Público e pelos coordenadores da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas
(CNAV), que coordenarão as atividades do comitê, e pelos seguintes representantes
indicados pelos ramos e unidades Ministeriais:
.................................................................................
III - FÁBIA REGINA ROCHA MARTINS, Promotora de Justiça e Coordenadora do
CAVIMP do Ministério Público do Estado do Amapá;
IV - SILVANA RAMOS CAVALCANTI, Promotora de Justiça do Ministério Público
do Estado do Amazonas;
.................................................................................
IX - SIDIA NARA OFRANTI RONCHI, Procuradora de Justiça do Ministério Público
do Estado do Espírito Santo;
.................................................................................
XX - ANA CLEZIA FERREIRA NUNES, Promotora de Justiça do Ministério Público
do Estado de Pernambuco;
.................................................................................
XXIII - PATRICIA LEITE CARVÃO, Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro;
.................................................................................
XXVII - TÂMERA PADOIN MARQUES
MARIN, Promotora de Justiça e
Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit MPRO) do Ministério Público
do Estado de Rondônia;
.................................................................................
XXIX - BRUNO POERSCHKE VIEIRA, Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado de Santa Catarina;
XXX - TATIANA CALLÉ HEILMAN, Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado de São Paulo;
.................................................................................
XLVIII - ANDRÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado de Roraima;
XLIX - SÍLVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS, Promotora de Justiça do Ministério
Público de São Paulo;
L - VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA, Promotora de Justiça do
Ministério Público de São Paulo;
§ 1º Integrarão o Comitê, como membros colaboradores convidados, os Juízes
Assessores de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público.
................................................................................." (NR)
Art. 3º Revogar os incisos VIII, XIII, XXXIII, XLV e o § 6º, todos do art. 2º da
Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 13 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 184, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.6500.0004846/2020-16, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 02 a 23 de junho de 2025, o servidor
LINDEMBERG HENRIQUE DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
matrícula nº 82.326, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Coordenador de Informações de Pessoal, código CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas,
previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 186, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem
como o disposto no Processo Administrativo SEI nº 19.00.6322.0003064/2025-54, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VANESSA DOS SANTOS ALMEIDA, ocupante do
cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 20.331, para o encargo de
substituta eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Inteligência Artificial,
código CC-1, da Coordenadoria de Gestão de Sistemas e Dados, previsto na Lei nº 12.412,
de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e do substituto simultaneamente.
Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição
financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos
dias de efetiva substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 13, DE 29 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77,
parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Ofício nº 20/2025/FGVBE/PRE/DF, de 29 de maio de 2025 (PRR1ª-00015889/2025),
da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, e por necessidade de serviço, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República WELLINGTON LUÍS DE SOUSA
BONFIM para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador Regional Eleitoral
perante o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, na sessão eleitoral que ocorrerá, na
modalidade presencial, no dia 16 de junho de 2025, às 17 horas.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 334, DE 30 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI
e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no
Memorando nº 36/2025 - AJ/SCI/PGR, de 30 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL
HAGE para titularizar o 10º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional junto à
Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 2 de junho de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
DESPACHO PGR/MPF Nº 354, DE 27 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e nos arts. 6º, inciso III, e 23, incisos II e VII,
da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, DESIGNA servidor do Ministério Público Federal
e AUTORIZA sua ausência do país, com ônus, para participar de missão oficial de caráter
sigiloso. REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003567/2025-49.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 491 - Designar, de 23/06 a 04/07/2025, a servidora QUEZIA QUEREM LOUZEIRO
MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família,
Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01
(50002273) (processo SEI nº 19.04.3465.0067520/2025-42).
Nº 492 - Designar, de 16 a 24/06/2025, a servidora ANA CAROLINA COELHO PESSOA, matrícula
6234-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (50002271) (processo SEI
nº 19.04.3465.0067531/2025-36).
Nº 493 - Designar, de 10 a 15/06/2025, a servidora ANA CAROLINA COELHO PESSOA, matrícula
6234-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (50002271) (processo SEI
nº 19.04.3465.0067540/2025-84).
Nº 494 - Conceder pensão por morte à Senhora MARIA SILVIA EGLÊ LOBO GUIMARÃES, em
modalidade vitalícia, na condição de cônjuge do instituidor da pensão, o ex-servidor
aposentado WILLIAM FONSECA GUIMARÃES, matrícula 1086, falecido em 13/5/2025, sendo
que a pensão consistirá em cota 50% do valor dos proventos do instituidor, acrescida da cota
individual de 10%, nos termos do art. 23, § 4º da EC 103/2019; arts. 16, I, 74, I, e 77, §2º, I, V,
"6" da Lei nº 8.213/1991; art. 1º, VI da Portaria ME nº 424/2020; e art. 10, § 1º da Portaria MTP
nº 1.467/2022; com efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor (Processo SEI nº
19.04.4227.0063375/2025-35).
Nº 495 - Designar, de 2 a 13/6/2025, o servidor ROBSON DA SILVA SANTIAGO, matrícula 5898-
0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher
em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Santa Maria, código CC-01 (86001041), dispensando-o, durante o referido período, da
substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª
Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-
01 (86001040) (processo SEI nº 19.04.3561.0068252/2025-81).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 496, DE 30 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.6173.0068389/2025-76, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 02/06/2025, a servidora CLEUSA SILVA LIMA,
matrícula 5810-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Seção de Registro de Dados
Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050138), dispensando, em
consequência, a servidora SÔNIA GONÇALVES DA SILVA GADELHA, matrícula 6187-5.
Art. 2º Designar, a contar de 02/06/2025, a servidora SÔNIA GONÇALVES DA
SILVA GADELHA, matrícula 6187-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de
Acompanhamento do Trabalho Não Presencial, código FC-02 (62050136), dispensando, em
consequência, a servidora CLEUSA SILVA LIMA, matrícula 5810-6.
CLAUDIA MARIA RAMOS

                            

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