DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.
Art. 3º Apostilar a Portaria MPT nº 563, de 20.11.2012, publicada no Diário
Oficial da União n° 224, de 21.11.2012, que designou o servidor REMY INACIO DOS SANTOS,
matrícula 6004004, para a função de, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da
19ª Região, atualmente exercendo a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria
da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, código FC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 19ª Região, para considerar a designação para a função de
confiança de Assistente Nível I da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Arapiraca, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.
Art. 4º Dispensar o servidor JOSÉ RICARDO SALES, matrícula 6007412-4,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto
eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca,
código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 697, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA nº
20.02.0400.0000409/2018-59, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora ISABELA PESCE STOROLLI RISSIO, matrícula 6008298-4,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da
Seção de Apoio à Atividade de Órgão Agente, código CC-1, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região/RS, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio à
Atividade de Órgão Interveniente, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região/RS, que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar o servidor SILVANO SANTOS DA SILVA, matrícula 6001991-3,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de
Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Interveniente, código FC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
Art. 3º Dispensar a servidora FERNANDA DANIELA SIRANGELO BRAUN BARTH,
matrícula 6008731-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Agente, código FC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
Art. 4º Dispensar a servidora SIMONE ROYES TERROSO, matrícula 6001420-2,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do
Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Interveniente, código CC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 712, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000522/2024-91, resolve:
Art. 1º Designar a servidora KACILENE ASSIS ROCHA, matrícula 6001968-9,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível II da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo
Graus, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
Art. 2º Designar o servidor CARLOS ALEX DE JESUS SEIDEL, matrícula 6005067-
5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Assistente Nível II da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e
Segundo Graus, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Regi ã o / ES
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 722, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0700.0002431/2017-41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º/6/2025, o servidor RAIMUNDO NONATO
XAVIER DE SOUSA, matrícula 6007878-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do
MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-2,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.
Art. 2º Designar o servidor TICIANO ARAGÃO PESSOA, matrícula 6009741-8,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Comunicação Social, para a função de
confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 7ª Região, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível I da
Divisão de Administração, código FC-1, que atualmente ocupa.
Art. 3º Designar o servidor FÁBIO MELO DE SOUZA, matrícula 6005041-1,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 7ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Gestão
de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, que
atualmente ocupa.
Art. 4º Designar a servidora AMÉRICA DE SOUZA LOBATO SILVA, matrícula
6009826, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituta eventual do Chefe da Seção de Logística, código FC-3, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 7ª Região, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da
Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.
Art. 5º Designar o servidor ZACARIAS CRISTINO DE FRANÇA NETO, matrícula
6001497, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, dispensando-o do encargo de substituto
eventual do Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 7ª Região.
Art. 6º Designar a servidora DIONEIA ARCOVERDE CALS DE OLIVEIRA, matrícula
6000125, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-3, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 7ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares
do titular e do substituto, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Seção de
Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, nos
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 134.2025, DE 30 DE MAIO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, diante do contido no PGEA
20.02.0900.0001712/2024-40, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Jane Terezinha de Moura, matrícula 6006378, Analista
do MPU/Direito, do encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício
Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região;
Art. 2º Designar a servidora Carolina Lucci Penna, matrícula 6007936, Analista do
MPU/Direito, para o encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício
Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região;
Art. 3º Designar a servidora Jane Terezinha de Moura, matrícula 6006378, Analista do
MPU/Direito, ao encargo de segunda substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º
Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 76, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 54 - inciso III da Portaria PGR/MPF nº
357, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº
683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa
PGEA - 1.00.000.002132/2025-87, resolve:
1. Dispensar EDUARDO LUZ DE ALENCAR ROCHA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 32780, da função de confiança de Assistente Nível II,
FC-2, da Diretoria Regional Nordeste Com Sede na Bahia da Secretaria do Programa de
Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
2. Designar EDUARDO LUZ DE ALENCAR ROCHA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 32780, para exercer a função de confiança de Chefe
da Seção de Apoio Técnico-Operacional - Bahia, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde
e Assistência Social do Ministério Público da União.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 112, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art.
1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar SILVIO SANTOS, matrícula 9444-7, AUFC, para exercer a função
de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data
de publicação desta Portaria e 29 de agosto de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Fiscobras 2025 - UTN Angra 3.",
código 1054, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em
15/5/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 162, DE 30 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO LIMA GAMA JÚNIOR, matrícula 6499-8, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 1 de junho de 2026.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Atuação especializada em Auditorias
de Governança e gestão de Dados e na área de Inteligência Artificial, e elaboração da
Cartilha 10 passos para a boa governança de dados.", código 1057, patrocinado pelo(a)
AudTI e autorizado pelo(a) SEGECEX em 26/5/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 163, DE 30 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO ARAÚJO GUIMARÃES, matrícula 6543-9,
AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código
FC-3, no(a) SEGECEX.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RUBENS FOIZER FILHO, ponto nº 5409, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da
Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RUBENS FOIZER FILHO, ponto n° 5409, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder da Maioria,
FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SUELY MARTINS MARQUES DO AMARAL, ponto nº 7293, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços
Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.