DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 691, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013955-
18.2025.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora GEOVANA CRISTINA LEITE DE
CASTRO FLORES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia,
com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/98, do art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e
15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. Federal JOAO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 647, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009893-
32.2025.4.01.8000, resolve:
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela
Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora
RAQUEL MOURA DA CRUZ SOARES, criado pela Lei 12.011/2009, para o Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade ao cargo da categoria funcional
de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora MARTHA BALBY GANDRA
SCHERER, criado pela Lei nº 7.746/1989.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 674, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000164-
49.2025.4.01.8010, resolve:
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região,
Sede da Seção Judiciária do Pará, ocupado pela servidora MARTTA GISELDA ABREU LIMA
COELHO, criado pela Lei 10.771/2003, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, em reciprocidade ao cargo da categoria funcional de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor PAULO DE TARSO DA SI LV A
PIMENTA, criado pela Lei nº 9.421/1996.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 700, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000580-
11.2025.4.01.8012, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA
voluntária à servidora GISLENE
PEREIRA DOS
SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Rondônia, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019,
com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens
previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90, e no art. 67
da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 710, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003153-
37.2025.4.01.8007, resolve:
EXONERAR o servidor ANTÔNIO AUGUSTO MOREIRA CASTELO BRANCO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª
Região, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Bacabal, do Cargo em Comissão,
Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 711, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016121-
16.2024.4.06.8001,
Considerando o teor da Lei 14226/2021, que dispõe sobre a criação do Tribunal
Regional Federal da 6ª Região;
Considerando o art. 9º do mesmo dispositivo legal, que definiu os quadros de
cargos efetivos da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 6ª Região;
Considerando a necessidade de ajustes entre os quantitativos definidos pela Lei
e o número de cargos efetivos existentes na Seção Judiciária de Minas e Subseções
Judiciárias vinculadas por ocasião da instalação da Justiça Federal da 6ª Região, ocorrida
em 19/08/2022, resolve:
REDISTRIBUIR, a partir de 19/08/2022, nos termos do art. 37, §1º, da Lei
8.112/1990 com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o
cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Distrito Federal, ocupado pelo servidor MÜLLER ESPOSITO NUNES, criado pela Lei
12.011/2009, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região,
Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Montes Claros.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 712, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003153-
37.2025.4.01.8007, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993,
RODRIGO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-3, de
Diretor de Secretaria da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Bacabal, em
decorrência da exoneração de Antônio Augusto Moreira Castelo Branco.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 783, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018076-
89.2025.4.01.8000, resolve:
EXONERAR o servidor EDUARDO DA ROCHA DESCHAMPS CAVALCANTI DE
OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr.
Desembargador Federal Rui Gonçalves, a partir de 02/06/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 784, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018160-
90.2025.4.01.8000, resolve:
EXONERAR o servidor THOMAZ AMERICO DA SILVA NETO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor
Técnico II, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Candice Lavocat Galvão Jobim.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 785, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018160-
90.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor THOMAZ AMERICO DA SILVA NETO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código
CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Rui Gonçalves,
em decorrência da exoneração de Eduardo da Rocha Deschamps Cavalcanti de Oliveira.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 787, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017970-
30.2025.4.01.8000, resolve:
EXONERAR a servidora GEOVANA CRISTINA LEITE DE CASTRO FLORES, à disposição
deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria da
Sra. Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, a partir de 02/06/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 788, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017970-
30.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor IVES FERNANDES GONDIM COSTA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-
03, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Rosana Noya Alves
Weibel Kaufmann, em decorrência da exoneração de Geovana Cristina Leite de Castro Flores.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 800, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005532-57.2025.4.01.8004, resolve:
DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de
audiências de conciliação, instrução e julgamento, bem como para prolação de sentenças
no Juizado Especial Federal adjunto da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA :
1. Juiz Federal EDUARDO GOMES CARQUEIJA, com prejuízo parcial da jurisdição
na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, no período de 2 a 6/6/2025;
2. Juiz Federal FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA, sem prejuízo da jurisdição
na Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié/BA, no período de 14 a 18/7/2025;
3. Juiz Federal Substituto ROBSON SILVA MASCARENHAS, com prejuízo da
jurisdição na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, no período de 14 a 18/7/2025;
4. Juiz Federal MARCEL PERES DE OLIVEIRA, sem prejuízo da jurisdição na 6ª
Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, no período de 18 a 22/8/2025; e
5. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO, sem prejuízo da jurisdição
na 1ª Relatoria da Turma Recursal de Rondônia, no período de 25 a 29/8/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 802, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0015307-
45.2024.4.01.8000 e no PAe 0007880-60.2025.4.01.8000, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA, da 3ª Relatoria da
Turma Recursal do Acre, para participar da edição de 2025 da Justiça Itinerante
Cooperativa na Amazônia Legal, que contemplará os municípios de Boca do Acre/AM e
Xapuri/AC, no período de 23 a 27/6/2025, com a realização de audiências e prolação de
despachos, decisões e sentenças nos processos impulsionados no referido evento.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 803, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002760-33.2021.4.01.8014, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal IGOR ITAPARY PINHEIRO para compor o Comitê de Saúde do
Estado do Tocantins (Resolução CNJ 388/2021), sem prejuízo da jurisdição na lotação de origem.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 804, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018261-
30.2025.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora KELY
MARQUES ROSA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 27/05/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 805, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MELLO, aprovado no 8º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação
Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Análise de Sistemas de Informação, Nível Superior, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em
cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Advair Carvalho Silva.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

                            

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