DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 436, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo 0011061-42.2025.4.02.8000, resolve:
I - NOMEAR o servidor
JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário/Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira
Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este Tribunal, para o
cargo em comissão de Diretor de Departamento, CJ-1, do Departamento de Polícia Judicial,
do Gabinete de Segurança Institucional da estrutura da Presidência, em vaga decorrente do
disposto no art. 5º da Resolução TRF2 nº 60, de 30 de maio de 2025;
II - NOMEAR o servidor GIANCARLO SANT'ANA SANCHES, MAJ PM, do Quadro
de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal,
para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, CJ-2, do Departamento de
Segurança Institucional, vinculado à Diretoria Executiva, de Operações e de Articulação
Institucional, subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª
Região, da estrutura da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo
Oliveira da Costa;
III - EXONERAR a servidora CLAUDIA DE SOUZA GIFFONI FRANCO, Técnica
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora, CJ-1,
da Assessoria de Apoio Técnico, da estrutura do Gabinete da Presidência, e NO M EÁ - L A
para exercer o de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz
Paulo da Silva Araújo Filho, em vaga decorrente da exoneração de Bianca Vale Rego
Pinto;
IV - EXONERAR a servidora BIANCA VALE REGO PINTO, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, ora removida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Judiciária,
CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, e NOMEÁ-LA
para exercer o de Assessora, CJ-3, da Assessoria Técnica da estrutura da Presidência, em vaga
decorrente do disposto no art. 5º da Resolução TRF2 nº 60, de 30 de maio de 2025.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRES Nº 783, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0003409-44.2025.4.03.8000, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor PAULO DE TARSO DA SILVA PIMENTA, para
o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Pará, em reciprocidade com o cargo de mesma
denominação, do quadro de pessoal daquela seccional, ocupado pela servidora MARTTA
GISELDA ABREU LIMA COELHO, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº
146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.818, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0015208-84.2025.4.03.8000, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 02 de junho de 2025, a servidora PATRÍCIA RIBEIRO,
RF 3321, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Digitação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3,
de Diretor da Secretaria de Auditoria Interna, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º
8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 02 de junho de 2025, o servidor THALES FERNANDO DE
CAMPOS PISSOLATO ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
requisitado do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para
exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.833, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003964-34.2025.4.04.8000, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA VITALÍCIA ao Senhor ADOLFO MÜLLER, na
condição de cônjuge da servidora inativa Rosane Aguirre Cardoso Müller, matrícula 10518,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, a partir de 29/04/2025, data do óbito da instituidora do benefício,
correspondente à cota-parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de
aposentadoria por ela recebidos, com fundamento no art. 23, caput, e § 4º, da EC 103/19,
c/c os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei 8213/91, c/c art.
1º, inc. VI da Portaria ME nº 424/2020, a ser reajustada nos termos estabelecidos para o
Regime Geral, consoante o disposto no art. 26, § 7º, da EC 103/19 e no art. 41-A da Lei
8213/91, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, c/c o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.844, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000956-46-2025.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
CLARA TERESINHA MIGLIAVACCA, matrícula 11009, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV,
c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço,
previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94,
combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98 e decorrente de decisão judicial exarada
nos autos da ação 5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS, que transitou em julgado
em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15,
inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso
XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.861, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0001680-44.2025.4.04.8003, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
com
proventos integrais
ao
servidor HELIO EITI UCHIDA, matrícula 11509, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do
disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC
103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art.
15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art.
37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC
41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 330, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000085-
24.2025.6.05.8000 e SEI nº 0006113-42.2024.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Iracema Santos Müller da função comissionada de
Assistente III - FC- 3 da Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário.
Art. 2º Designar a servidora Mônica Sodré Afonso, Analista judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, para ocupar a função comissionada Assistente III - FC-
3 da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 2 de junho de 2025.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2025
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão
proferida nos autos do Processo Administrativo SEI nº 2025.0.000004772-4, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico n.º 140, de 14 de maio de 2025, páginas 2 a 6, resolve:
Aposentar NARDA DE MATOS ESMERALDO, matrícula TRE-CE n.º 68320, CPF n.º
***.***.243-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei nº 10.842/2004,
área de atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sendo a ela assegurados
proventos equivalentes a 100% da média das contribuições vertidas a partir de julho de
1994, excluídas, da base de cálculo, as menores remunerações em montante
correspondente
ao que
exceder
ao tempo mínimo de
contribuição exigido para
aposentação, com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral
de Previdência Social (art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º da
Emenda Constitucional nº 103/2019).
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente
PORTARIA Nº 456, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90,
Portaria TRE/CE
n.º
323, de
4/6/2003,
e
SEI n.º
2025.0.000009265-7,
resolve:
Art.1º Exonerar, a pedido, DENISE BASTOS PONTES, Analista Judiciária do
Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do cargo comissionado
de Diretor-Geral, nível CJ-4, da Diretoria-Geral (DIGER).
Art.2º Dispensar ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES, Técnica
Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da Seção de Jurisprudência e Legislação (SEJUL), e nomeá-la para ocupar o
cargo comissionado de Diretor-Geral, nível CJ-4, da Diretoria-Geral (DIGER).
Art.3º Exonerar, a pedido, FERNANDA LOBO RAMOS, servidora sem vínculo
com a Administração Pública, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da
Secretaria da Presidência (SPR).
Art.4º Exonerar CARLOS ANDRÉ OLIVEIRA BEZERRA, Analista Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SCR), e nomeá-lo para ocupar o cargo
comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria da Presidência (SPR).
Art.5º Dispensar JULIANA DE OLIVEIRA LINHARES MADRUGA HOLANDA,
Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria Técnica de Aquisições e Governança (ASTAG).
Art.6º Exonerar DIEGO FEITOSA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da
Coordenadoria de Gestão de Ativos (COGEA), e designá-lo para ocupar a função
comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria Técnica de Aquisições e
Governança (ASTAG).
Art.7º Exonerar JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da
Secretaria de Administração (SAD), e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de
Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão de Ativos (COGEA).
Art.8º Nomear HUGO
PEREIRA FILHO, Analista Judiciário
do Quadro
Permanente deste Tribunal para ocupar o cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3,
da Secretaria de Administração (SAD).
Art.9º Dispensar RAIMUNDO LUCIO GONZAGA WANDERLEY, Técnico Judiciário
do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da
Seção de Cumprimento e Execução (SECEX).
Art.10º Exonerar DANILO CARDOSO DE MAGALHÃES, Analista Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus (SJU), e designá-lo para ocupar a função
comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Cumprimento e Execução (SECEX).
Art.11º Dispensar GIANCARLO TEIXEIRA PRIANTE, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Assessoria de Orientação às Zonas Eleitorais (ASZEL), e nomeá-lo para ocupar o cargo
comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
(SJU).
Art.12º Designar LUANA DAS NEVES REGIS, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-
1, da Assessoria de Orientação às Zonas Eleitorais (ASZEL).
Art.13º Exonerar GLAVANY LIMA MAIA VIEIRA, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria
de Orçamento e Finanças (SOF), e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de
Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Orçamento (COORC).
Art.14º Nomear IBERE COMIN NUNES,
Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar o cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3,
da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF).
Art.15º Exonerar LEANDRO DA SILVA TADDEO, Analista Judiciário do Quadro
Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do cargo comissionado de
Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI).

                            

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