DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP N° 403, DE 9 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos
autos do PROAD nº 4723/2025, resolve:
I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, ocupado pela servidora MARTHA BALBY GANDRA SCHERER, para o Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em reciprocidade com o cargo da
Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da Primeira Região, ocupado pela servidora RAQUEL MOURA DA CRUZ SOAR ES .
II- Conceder licença trânsito de 15 (quinze) dias à servidora RAQUEL MOURA DA
CRUZ SOARES, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990.
III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
PORTARIA SGP N° 405, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
18896/2024 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição,
ao servidor ANTONIO ELIAS DOS SANTOS, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Oficial de Justiça Avaliador Federal, com fundamento no art. 40, §4º-A da Constituição
Federal e art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Art. 3º, III da LC n° 142/2013,
correspondente a 100% (cem por cento), apurada na forma do artigo 8º, inciso I, da Lei
Complementar nº 142/2013 c/c artigo 29, II, da Lei nº 8.213/1991 e artigo 26, §7º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
PORTARIA SGP N° 413, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo
10063/2024 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora FATIMA REGINA AZEVEDO
QUAGLIATO, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com
proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no
artigo 4º, incisos I a V, e §§ 1º, 2º, 6º, inciso I e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional
103/2019, com o acréscimo do adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso III, da Lei
11.416/2006, e assim também da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos
do art. 62-A da Lei nº 8.112 /1990, com redação dada pelo art. 3º, da MP 2225-45/2001, c/c
entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida
pelo parágrafo único do artigo 11 da n° Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 414, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do processo
eletrônico PROAD nº 1673/2025 resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO
GONÇALVES PEREIRA no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13,
com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento
no art. 20, incisos I a IV e §§2º, inciso I e 3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019,
bem como do Adicional de Qualificação previsto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
PORTARIA SGP N° 427, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo
18534/2024 (PROAD), resolve:
Alterar a Portaria nº 216/2025-SGP, publicada no DOU em 01/04/2025, Edição 62,
Seção 2, Página 105, para onde se lê: com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso
II, e § 3º, inciso II, e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média
aritmética apurada na forma do art. 26, caput, § 3º, inciso I, e § 6º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, leia-se: com proventos correspondentes a 112% da média aritmética apurada
das contribuições previdenciárias, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, alíneas a e b, da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c art. 26, §§ 2º, inciso II e 7º do mesmo normativo.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 160, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a
Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 3454/2025, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado
pelo servidor FABIANO GUARDACHONE, matrícula nº 172200, para o Quadro Permanente
do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor CARLOS JOSÉ YAMAGAMI KÄHLER.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 167, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a
Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 69492/2024, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 104, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 75, em 27/03/2023, que removeu, a pedido, por
permuta, o servidor MARCOS PAULO PASCHOAL, matrícula nº 145394, Técnico Judiciário -
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor MARCOS PAULO PASCHOAL ,
matrícula nº 145394, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade
Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor RAFAEL ANTONIO RAMOS DA SILVA .
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
PORTARIA PR/SGP Nº 90, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 93,
inciso I, da Lei nº 8.112/90, e demais disposições contidas no PROAD n.º 26437/2025, resolve:
Art. 1º Ceder, ad referendum, o servidor THALES FERNANDO DE CAMPOS
PISSOLATO, matrícula 140732, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, a fim de exercer cargo em comissão, CJ-3, na Diretoria da
Secretaria de Auditoria Interna.
Art. 2º A remuneração do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, continuará
a cargo deste Regional, incumbindo ao órgão cessionário apenas o pagamento da gratificação pelo
exercício do cargo em comissão, nos termos do §1º, artigo 93, da Lei 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDIR FLORINDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.053, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2785/2025, resolve:
1. EXONERAR, a contar da publicação, a servidora CINTIA FLORES PACHECO
(88030), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR, a contar da publicação, a referida servidora para exercer a função comissionada
de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.054, DE 07 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2785/2025, resolve:
1. DISPENSAR, a contar da publicação, a servidora PATRICIA SACCOMORI
BOLNER (43770), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função
comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador
Carlos Alberto May.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR, a contar da publicação, a referida servidora para exercer o cargo em comissão
de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.094, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2917/2025, resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 02/06/2025, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 09, ocupado pela servidora FLAVIA SEGAT,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33,
inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE GAB PRIMEIRO
GRAU-FC04, da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.135, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2952/2025, resolve:
1. DISPENSAR a servidora LUCIANE HUBNER CIOCCARI (109517), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.136, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2952/2025, resolve:
1. EXONERAR a servidora ANDREA BORGES FARIAS DAUVEL (94544), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.199, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3174/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1958, de 27-05-2024,
publicada no Diário Oficial da União de 04-06-2024, que designou a servidora GABRIELA
FUHR COSTA KERBER (110850), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo.
Desembargador Gilberto Souza dos Santos, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.200, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3174/2025,
resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora KAREN AZEVEDO
RIBAS (88048), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do
Gabinete 
do
Exmo. 
Desembargador 
Gilberto
Souza 
dos
Santos, 
nos
impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS
CO S T A

                            

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