DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ATO GP.TRT19 N° 82, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD TRT 19ª n.º 293, de 16/1/2025, resolve:
Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 11, ocupado pela servidora Bárbara Estanislau Fialho,
deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, tendo por reciprocidade
a redistribuição simultânea do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Nível Intermediário, ocupado pela servidora Maria Clara Inojosa Marcolini, do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região para o Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ante
a concordância manifestada pela Presidência daquele Regional, na forma prevista no art.
37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, em consonância com
a Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
JASIEL IVO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 101, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no Processo protocolizado no PROAD sob n.º 2.657, de 13/5/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER, nos termos do art. 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional
n.º 103/2019, c/c a Lei n.º 8.213/1991, em seu artigo 16, inciso I (c/ redação dada pela Lei
n.º 13.146/2015), artigo 74, inciso I (com redação da Lei n.º 13.846/2019) e artigo 77, § 2º
(com redação dada pela Lei n.º 13.846/2019), inciso V, alínea "c", item 4 (com redação da
Lei n.º 13.135/2015), alterada pela Portaria ME n.º 424, de 29/12/2020, à
BIANCA KELLY MEDEIROS CAVALCANTE, Pensão Civil Provisória, pelo período de
15 (quinze) anos, na condição de companheira sobrevivente, em decorrência do
falecimento de CLÁUDIO
JORGE REBÊLO DE VASCONCELOS,
servidor aposentado
voluntariamente no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade:
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, devendo a referida
pensão ser paga em uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de uma
cota de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), calculada sobre o valor
da aposentadoria voluntária percebida pelo servidor na data do óbito, de acordo com o
art. 23, caput, da E.C. n.º 103/2019, e reajustada de acordo com o contido no art. 15 da
Lei n.º 10.887/2004 e § 7º do art. 26 da E.C. n.º 103/2019.
Art. 2º Os efeitos da presente concessão vigoram a contar de 11/5/2025, data
em que ocorreu o óbito, em conformidade com o inciso I do art. 74 da Lei n.º 8.213/1991
(c/ redação da Lei n.º 13.846/2019).
JASIEL IVO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 312, DE 12 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido PROAD n.º 2.570,
de 12/05/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor José Sostenes Nascimento de Lima, Analista
Judiciário, da função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-4, do Setor de
Correições, Normatizações e Processos, da Secretaria da Corregedoria Regional, e designá-
lo para exercer a função comissionada de Chefe, de nível FC-5, da Seção de Correições,
Normatizações e Processos.
Art. 2º Determinar que o servidor Leonardo José Veloso da Silva, Analista
Judiciário, passe a funcionar na Seção de Correições, Normatizações e Processos, da
Secretaria da Corregedoria Regional, e designá-lo para exercer a função comissionada de
Assistente Executivo, de nível FC-4, da mencionada Seção.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 325, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ato Conjunto
GP/CR nº 07 de 15/04/2025 e no PROAD n.º 2.868, de 22/05/2025, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 1º da Portaria n.º 140/GP/TRT 19ª, de 06 de
maio de 2021, que determinou que o servidor Aldenilson Gomes de Lima, Técnico
Judiciário, passasse a funcionar no Setor de Gestão Documental da Coordenadoria de
Apoio às Varas do Trabalho.
Art. 2º Dispensar o servidor acima mencionado da função comissionada de
Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Análise e Cadastramento Processual da
Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho.
Art. 3º Remover o supracitado servidor do Setor de Análise e Cadastramento
Processual da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho para a Coordenadoria de
Gestão Documental e Memória.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 326, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ato Conjunto
GP/CR nº 07 de 15/04/2025 e no PROAD n.º 2.868, de 22/05/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Luciana Tavares de Souza Bastos, Analista
Judiciária, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, da
Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 332, DE 23 DE MAIO DE 2025
O
DESEMBARGADOR-PRESIDENTE
DO 
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e
regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e
tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.887/2025, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 3º da Portaria nº 197/GP/TRT 19ª, de 27 de março
de 2025, que colocou a servidora Cristiana da Costa Maia, Técnica Judiciária, à disposição do
Setor de Petição e Protocolo da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho.
Art. 2º Dispensar a servidora acima mencionada da função
comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-02, da Coordenadoria de
Polícia Judicial.
Art. 3º Remover a servidora acima citada da Coordenadoria de Polícia
Judicial para o Setor de Petição e Protocolo da Coordenadoria de Apoio às
Varas do Trabalho.
Art. 4º
Os efeitos da presente
Portaria vigoram a
partir da
publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 333, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º
2.887/2025, resolve:
Art. 1º Remover o servidor Wellington Marconde Pinheiro de Almeida, Técnico
Judiciário do Quadro de Cargos Permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª
Região, removido para este Regional, do Setor de Petição e Protocolo da Coordenadoria de
Apoio às Varas do Trabalho para a Coordenadoria de Polícia Judicial.
Art. 2º Designar o servidor acima mencionado para exercer a função comissionada
de Secretário Especializado, de nível FC-02, da Coordenadoria de Polícia Judicial.
Art. 3º Colocar o servidor acima citado à disposição do Setor de Petição e
Protocolo da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 351, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
1541/2025,resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Milton Cortez Nolasco, Técnico Judiciário, lotado na
Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/AL, do encargo de Oficial de Justiça "Ad hoc".
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 73, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO, NO
EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD
nº 1056/2025, resolve:
1. Redistribuir, com efeitos a contar de 2/6/2025, nos termos do art. 37 da Lei
nº 8.112/90 e da Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de provimento efetivo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINE BASTOS CAETANO, para o Quadro Permanente
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, tendo por reciprocidade a
redistribuição simultânea do cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor ÍCARO
COSTA MONTEIRO, daquele Tribunal;
2. Fazer cessar, em consequência, a remoção da servidora CAROLINE BASTOS
CAETANO, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região, de que trata o ATO SEGEP.PR Nº 85/2023, de 24/5/2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 104, Seção 2, pág. 130, de 1/6/2023.
Des. JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO
ATO SEGEP.PR Nº 75, DE 28 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1924/2025, resolve:
Designar o servidor ALEX ROCHA MELO, Técnico Judiciário - Área Administrativa
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para
substituir ADEILSON FERNANDES CHAVES, no cargo em comissão de COORDENADOR (C J-2)
da COORDENADORIA DE APOIO ÀS VARAS
DO TRABALHO E GABINETES DOS
DESEMBARGADORES, no período de 2 a 10/6/2025, em virtude de férias do titular,
observando os termos do ATO DG.PR Nº 7/2025.
Des. JOSENILDO DOS SNTOS CARVALHO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 77, DE 21 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO, NO
EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD
Nº 1839/2025, resolve:
1. Dispensar o servidor AUGUSTO NEY DA SILVA FERREIRA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA;
2. Designar o servidor GILBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário
- Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, mantida a lotação atual;
3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
Des. JORGE ANTÔNIO ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 259, DE 30 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 2483/2025, resolve:
I - Designar ANA CLÁUDIA LISBOA FERNANDES, matrícula nº 308.21.1042, para
substituir FABIANO DA COSTA MORAES, titular do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de
Gabinete (CJ-03), do Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, em
suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo,
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a
PORTARIA TRT21-GP Nº 78/2023.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA