DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA
PORTARIA CRO-PB Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada
pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê
o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, partir de 13/01/2025, a Sra. Ana Carolina Moura
Bezerra, portadora do CPF Nº ***.549.304-**, do cargo comissionado de Assistente
Jurídico do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA - CRO/PB.
Art. 2º Dê-se ciência e cumpra-se.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da presente data.
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CD
PORTARIA CRO-PB Nº 6, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada
pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê
o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:
Art. 1º Admitir, a partir de 01/04/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, o
Sr. Antônio Ricardo de Oliveira Neto, portador do CPF Nº ***.433.624-**, para o cargo
comissionado de Assistente Jurídico, tendo como atribuição a assistência nas atividades
jurídicas no CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA - CRO/PB, conforme
Classificação de Cargos e Salários deste Conselho, estabelecida na Decisão CRO-PB nº 01,
de 02 de maio de 2024.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da presente data.
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CD
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora de Administração da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária do Estado de São Paulo, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação
por via postal, devido a mudança de domicílio e por não atualizar os dados de cadastro e
de correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso
de recebimento, as quais retornaram negativas; além das tentativas frustradas de contato
telefônico, por meio dos números declarados em cadastro, NOTIFICA a pensionista abaixo,
para ciência de que foi autuado o processo 21052.016415/2024-45 contra ela aberto em
decorrência de indício de irregularidade no pagamento de seu benefício, conforme
apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU:
Nome: ELIANE RAMOS DA
SOLEDADE, CPF: 1**.***.***-*7, Processo
Administrativo nº 21052.016415/2024-45.
Fica a pensionista, portanto, ciente desta notificação ao tempo em que a intima
a se apresentar, no prazo de 10(dez) dias, para o exercício do contraditório, sob pena da
supressão do pagamento do benefício.
A ausência de sua manifestação, no referido prazo, não sobrestará o curso da
apuração a qual poderá resultar no cancelamento da pensão recebida por este Órgão, caso
reste comprovada a irregularidade. Outrossim, informa que o referido processo se
encontra à disposição, para vistas, na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
do Estado de São Paulo, na Serviço de Gestão de Pessoas. Contato pelo telefone (11) 3787-
5534 ou endereço eletrônico ina.conceicao@agro.gov.br.
MARCIA CARVALHO MONTEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DAP Nº 4, DE 26 DE MAIO DE 2025
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
O DIRETOR
DO DEPARTAMENTO
DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em conformidade com
as disposições estabelecidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SGDD/SEDGGD/ME, DE 15
DE JUNHO DE 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual,
no mês do aniversário: FEVEREIRO/2025.
.
.CPF
.NOME
.
.***.800.544-**
.ISMAIR AZEVEDO FERREIRA
.
.***.301.004-**
.ICARO SAMUEL SANTOS FERREIRA
.
.***.346.194-**
.MARIA PASTORA DA SILVA
.
.***.310.254-**
.JUDINETE DA SILVA BARRETO
.
.***.015.964-**
.SONIA MARIA DA COSTA
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado ao:
I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus
proventos.
II - aplicativo de celular SOUGOV.BR.
III - aplicativo do Banco do Brasil - APP BB, pela funcionalidade de
reconhecimento facial, apenas para os correntistas do Banco do Brasil.
IV - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1°
andar do CIC.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 12/PROGEP/FUFMT, DE 29 DE MAIO DE 2025
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-
REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 29º dia do mês de maio de 2025, em Cuiabá-
MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL
vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo
nº 23108.043873/2025-71, em que é PARTE, o Senhor GABRIEL NICEA DE FARIA, CPF n°
102.XXX.XXX-10, no qual a Coordenação de Administração de Pessoal ESTABELECE o prazo de
30 (sessenta) dias para quitação e apresentação de comprovante de recolhimento da Guia de
Recolhimento da União - GRU, no processo 23108.053213/2023-36.
LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA
Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 145/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões
e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX,
NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). SANDRA MARIA SANTOS DO CARMO,
matrícula Siape 2885778, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital,
comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF,
ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-
cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para maria.h.conceicao@gestao.gov.br, para ter conhecimento
da Carta de Intimação, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.124105/2023-69.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de Riscos e
Controle da Diretoria de Serviços de Inativos e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX,
NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. EDNA MARIA DA SILVA LOBATO,
matrícula Siape nº 334***7, inscrita sob o CPF nº 252.***.**2-20, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso)
comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa
Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou
através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com
cópia para
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter
conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº 139442/2024/MGI (45487814), que
trata de indício de irregularidade de Acúmulo Irregular de Cargos, apontado pelo Tribunal de
Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.034140/2024-78, sob pena
de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 7, DE 30 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47,
§ 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de
6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em
vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000074/2025-47,
torna pública a convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de
interesse em substituírem:
a) 4 (quatro) ofícios de direito criminal de Subprocurador-Geral da República,
originariamente ocupados pelo Procurador-Geral da República (2º Ofício), pelo Vice-
Procurador-Geral da República (32º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral (14º Ofício)
e pela Corregedora-Geral do Ministério Público Federal (19º Ofício); e
b) 1 (um) ofício de tutela coletiva de Subprocurador-Geral da República,
originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (67º Ofício).
Devem ser observados os seguintes termos:
As substituições dar-se-ão no período de 2 a 30 de julho de 2025, 29 (vinte e
nove) dias, quando os membros designados serão integralmente desonerados do ofício de
origem.
As substituições serão presenciais e remotas, autorizada 1 (uma) viagem com a
concessão de até 12 (doze) diárias, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco)
diárias em cada uma, a critério dos membros designados, para o exercício das atividades
presenciais.
As substituições contarão com o auxílio das assessorias dos ofícios a serem
substituídos e a distribuição dos ofícios substituídos será equivalente a 65% (setenta e
cinco por cento) da distribuição regular a um ofício comum da Procuradoria-Geral da
República.
As respostas à convocação devem indicar os ofícios pretendidos e ser
encaminhadas acompanhadas das manifestações dos Procuradores-Chefes das unidades de
origem e dos relatórios estatísticos de movimentação processual e de produtividade, dos
últimos 3 (três) meses, até as 18h do dia 9 de junho de 2025, ao Conselho Superior do
Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL o agendamento de visita técnica
mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento
para
fins
de
comprovação
de
vida,
mediante
a
vinda
de
tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e cópia do termo de
sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses), no
Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário de 8h às 14h,
ou mediante o e-mail: ccad@dap.ufal.br, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente
até que seja realizada a visita técnica, no prazo máximo de 90 dias após o agendamento.
JOSÉ CLEBSON SILVA DE FARIAS
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