DOE 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 643,03 ( Seiscentos e quarenta e três reais e três centavos) de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº319/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº 300470-1-X, desta 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 24 a 26.07.2018 a fim de participar da reunião com 
o Comitê Gestor Regional do Cariri e da Oficina do CREAS com o Conselho Tutelar, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 
20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 231,30 (Duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), e passagem aérea para o 
trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor De R$ 601,45 (Seiscentos e um reais e quarenta e cinco centavos), totalizando R$ 832,75 (Oitocentos 
e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRE-
TARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº320/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Programa 
de Formação em Planejamento para Implementação de Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Primeira Infância, concedendo-lhes diárias, ajuda de 
custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio Criança Feliz. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°320/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
SILVANA DE MATOS 
BRITO SIMÕES - 300356-1-5
Articulador-DNS-3
III
29.07.2018 a 
03.08.2018
SÃO PAULO/
SP
5.1/2
189,25
50%
1.561,30
189,25
1.606,93
3.357,48
MARIA DAGMAR DE 
ANDRADE SOARES 
- 300478-1-8
Assessor 
Especial 
- DNS-3
III
29.07.2018 a 
03.08.2018
SÃO PAULO/
SP
5.1/2
189,25
50%
1.561,30
189,25
1.606,93
3.357,48
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
6.714,96
*** *** ***
PORTARIA Nº321/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo nº 5777120/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA BELMAR DE MENEZES, matrícula 
nº 400563-1-9, que exercía a função de Cozinheiro, ocorrido em 14/06/2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 
17/06/2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº322/2018.
ESTABELECE A DATA DE ABERTURA DO DEMONSTRATIVO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO-
EXERCÍCIO-2017, REFERENTE AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL.
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que a partir do dia 01 de agosto de 2018, o demonstrativo de execução Físico-Financeiro, referente ao exercício de 2017, estará aberto 
para preenchimento dos municípios do Estado do Ceará.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº323/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades 
inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social .SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , em Fortaleza , 11 de julho de 2018 .
Francisco José Pontes Ibiabina 
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°323/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
JOSÉ ALMIR DOS 
SANTOS - 200435-1-2
Motorista
V
16 a 21.07.2018
Iguatu
Conduzir técnicos do 
NASA ao município
5.1/2
61,33 x 5%
354,18
FRANCISCO FLÁVIO DE 
SOUSA MONTEIRO - 300272-1-3
Assistente de 
Administração
V
12 a 13.07.2018 e 
16 a 21.07.2018
Santa Quitéria, Crato, Barbalha, 
Iguatu (5%), Brejo Santo e 
Juazeiro do Norte (20%)
Acompanhar técnicos do 
Abrigo Renascer e do Projeto 
Primeiro Passo aos municípios
7
61,33
456,80
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
811,07
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3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°145/2017 IG°972274
PROCESSO Nº3757556/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 e a SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no 
CNPJ nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua: Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Venâncios – Crateús/CE, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170018/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº140  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2018