DOE 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº176/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
A PARTIR DE
3001440-5
ISRAEL FROTA PRADO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DOM BOSCO
01/07/2018
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº177/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR o SOCIO-
EDUCADOR relacionado no Anexo Único desta Portaria para exercer a função de Coordenador de Segurança, substituindo o socioeducador José Roberto 
de Sousa Rodrigues, matrícula nº 3001196-1, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei 
Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº177/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
A PARTIR DE
3001331-X
MAURO SÉRGIO SENA DE MENESES
CENTRO SOCIOEDUCATIVO PATATIVA DO ASSARÉ
01/07/2018
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº189/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELSON PERCÍDIO SILVÉRIO, 
ocupante do cargo de Coordenador da Rede Socioeducativa, com simbologia DNS-2, matrícula nº 3001261-5, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período 
de 16 a 17 de julho de 2018, com o objetivo de realizar visita de supervisão e acompanhamento técnico nas Unidades do Sistema Socioeducativo, conceden-
do-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e 
oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de julho de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, 
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson 
Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.506.307/0001-57; V - ENDE-
REÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia, CEP: 93.700-000, Campo Bom, Rio Grande do Sul, com escritório na Avenida Dom 
Luís, nº 807, 20º e 21º Pavimentos, na cidade de Fortaleza - CE, CEP: 60160-230; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo 
no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com o processo nº 2397513/2018, parte que compõe este 
Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato nº 08/2015 por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 1º de junho de 2018; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorro-
gação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, o valor global do contrato permanecerá na monta de R$ 275.730,00 (duzentos e setenta e cinco mil 
e setecentos e trinta reais), de acordo com a Intenção de Gastos nº 923633000 às fls. 52/54. A execução do objeto deste aditivo correrá a conta de recursos 
oriundos do Tesouro do Estado do Ceará, através das seguintes dotações orçamentárias: 36100003.23.695.500.22171.03.339030.10000.0 36100003.23.695
.500.22171.03.339039.10000.0; X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência do Contrato nº 08/2015 será prorrogado até 1º 
de junho de 2019, dada a presente prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados de 1º de junho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste 
ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza, 29 de maio de 
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Adjunta do Turismo), Diego da Silva Gonçalves (Ticket Soluções HDFGT S.A) e Luciano 
Rodrigo Weiand (Ticket Soluções HDFGT S.A).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA - ME; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, 
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson 
Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.580.751/0001-03; 
V - ENDEREÇO: Sítio Armador, S/N, Zona Rural, Bairro Camilos, Meruoca-Ce, CEP: 62.130-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este Termo Aditivo no artigo 57, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com o Processo nº 2892182/2018, 
parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a pror-
rogação do prazo de vigência do Contrato nº 11/2017, por mais 08 (oito) meses; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação da execução por 
mais 08 (oito) meses, o valor global do contrato permanecerá na monta de R$ 3.052.471,74 (três milhões, cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e um 
reais e setenta e quatro centavos), sem acréscimo de valor, de acordo com a Intenção de Gastos nº 971200000, às fls. 09 do processo acima referido; X - DA 
VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 11/2017 será prorrogado até o dia 13 de fevereiro de 2019, considerando a 
dilação por mais 08 (oito) meses, contados a partir do dia 13 de junho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas 
e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza, 30 de abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Adjunta do Turismo), Sílvio Gentil Campos Junior (Superintendente – DAE) e José Rodrigues do Nascimento Júnior 
(Construtora Irmãos Pimenta Ltda - ME).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº560/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar: JANSEN SANTOS BATALHA DO NASCIMENTO, matrícula n. º 016.741, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais ativi-
dades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato n.º 28/2018, firmado com a ECS EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA, 
referente a contratação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO, 
TIPO PROTOCOLO FHSS, COM TECNOLOGIA DIGITAL, PORTÁTEIS E MÓVEIS A FIM DE SEREM UTILIZADOS PELA 2ª COMPANHIA DE 
POLICIAMENTO DE GUARDA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº140  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2018