DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATO Nº 19, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de
2022, a Resolução CNRH nº 143, de 10/7/2012, e as Resoluções ANA nº 132, de 22/2/2016
e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao
Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A., Barragem "II" (ou UTE Candiota) - código
SNISB 079, em fase de operação, município de Candiota/RS.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de
2022, a Resolução CNRH nº 143, de 10/7/2012, e as Resoluções ANA nº 132, de 22/2/2016
e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao
Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
Ato nº 20 - Rosilene de Araújo Gomes, barragem Bonsucesso - código SNISB 59, em fase
de operação, município de Sossêgo/PB.
Ato nº 21 - MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA LOBO, barragem da Dinamarca 03 - código
SNISB 22188, em fase de operação, município de Serra Negra do Norte/RN.
Ato nº 22 - LUCAS ANTÔNIO GONÇALVES FRANCO, barragem Fazenda Muro de Pedra -
Córrego
Vendinha -
código
SNISB 35011,
em fase
de
operação, município
de
Botelhos/MG.
Ato nº 23 - SADI BITTENCOURT DA SILVA E KELI CRISTINA BRATZ DA SILVA, barragem
Fazenda Passo Firme - código SNISB 22257, em fase de operação, município de Laranjeiras
do Sul/PR.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 3.156, DE 30 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo
nº 2024/139237
- DELESP/DREX/SR/PF/MT,
resolve:
DECLARAR revista a
autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará
no D.O.U., concedida à empresa SELVA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 41.596.738/0001-40,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar
no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 1365/2025, expedido pelo DRE X / S R / P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.157, DE 30 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/20454 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa AZIMUTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.806.700/0001-17,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no
Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 1367/2025, expedido pelo DREX/ S R / P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.159, DE 30 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/23784 - DPF/SCS/RS, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa EMPRESA DE VIGILÂNCIA CINDAPA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº
05.454.403/0001-24, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Rio Grande do Sul, com
Certificado de Segurança nº 1350/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.161, DE 30 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967, atendendo à solicitação da
parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/26318 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0001-07, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
7253 (sete mil e duzentas e cinquenta e três) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.163, DE 30 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/26361 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa VIEIRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 46.438.267/0001-66,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta
Armada, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 1369/2025, expedido
pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.164, DE 30 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº
2025/29327 - DPF/CAC/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa ORSEGUPS SEGURANÇA
E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 75.092.593/0004-05, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
36 (trinta e seis) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.165, DE 30 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/24, atendendo à solicitação
da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/30107 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa GUARDED PLACE SEGURANÇA
& VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 25.197.584/0001-68, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.166, DE 30 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/31481 - DPF/FIG/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa PST VIGILANCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 40.804.602/0001-16, sediada no Paraná, para adquirir:
Da empresa cedente RPA SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 54.333.041/0001-
29:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente RPA SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 54.333.041/0001-
29:
60 (sessenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.167, DE 30 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/31618 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa RC
SERVICOS DE SEGURANCA - SÃO PAULO LTDA, CNPJ nº 17.222.117/0001-12, sediada em São
Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
50.844.182/0001-55:
2 (dois) Revólveres calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.168, DE 30 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº
2025/33056 - DPF/RGE/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa VAMAFE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 36.697.137/0001-94, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
42 (quarenta e duas) Munições calibre 38
30 (trinta) Munições calibre .380
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados3 (três)
Cartuchos de lançamento de dardos energizadosVÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR
DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.169, DE 30 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo
à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/33822
- DPF/JFA/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE
DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0204-77, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
240 (duzentas e quarenta) Munições calibre .380
250 (duzentas e cinquenta) Munições calibre 12
500 (quinhentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto