DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 3788, DE 27 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810256/2025-13-BRX MINERACAO LTDA (Documento SEI: 16767738)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
ALVARÁ Nº 3789, DE 27 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870385/2025-33-MILTON RICARDO CAIRES DA SILVA (Documento SEI:
16767740)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
ALVARÁ Nº 3910, DE 29 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864113/2025-75-COMPANHIA 
DE
MINERACAO 
DO
TOCANTINS
(Documento SEI: 16798351)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
ALVARÁ Nº 3911, DE 29 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870388/2025-77-VIP 
AIR 
MINERACAO 
I
LTDA 
(Documento 
SEI:
16798353)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
ALVARÁ Nº 3912, DE 29 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870390/2025-46-IBICARAI 
MINERADORA 
LTDA 
(Documento 
SEI:
16798355)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
ALVARÁ Nº 3913, DE 29 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870392/2025-35-IBICARAI 
MINERADORA 
LTDA 
(Documento 
SEI:
16798357)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
ALVARÁ Nº 3914, DE 29 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870393/2025-80-ALESSANDRO
GARCIA DOS
REIS (Documento
SEI:
16798359)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
ALVARÁ Nº 3915, DE 29 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa
publicação: (323)
48054.830678/2025-87-TIAGO 
JEFERSON
DE 
SOUZA
BRANDAO
(Documento SEI: 16798361)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 33/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2415)
Barragem Bacia
de Rejeitos-MINERACAO
ABDALA LTDA-866.592/2007-AI.
N°3252/2020
(PAS
48068.966229/2024-36); 3253/2020
(PAS
48068.966230/2024-61);
3254/2020
(PAS
48068.966231/2024-13); 3255/2020
(PAS
48068.966232/2024-50);
3256/2020
(PAS
48068.966233/2024-02); 3257/2020
(PAS
48068.966234/2024-49);
3258/2020
(PAS
48068.966235/2024-93); 3972/2020
(PAS
48068.966873/2023-23);
5038/2020 e 5039/2020 (ambos PAS 48068.966877/2023-10)
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS
EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 31/2025
Fase de Concessão de Lavra
Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2406)
Barragem 03-Zé da Grota-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.-830.000/1989-AI
N° 3343/2022 (PAS 48054.931405/2022-14)
Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2717)
Barragem 03-Zé da Grota-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.-830.000/1989-AI
n°.3343/2022 (PAS 48054.931405/2022-14)
YARA BARBOSA FRANCO
Chefe de Divisão
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 305, DE 30 DE MAIO DE 2025
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de 27 de
dezembro de 2024, seção 2, página 48, e considerando a Decisão de Diretoria nº 296, de 26 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em
comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro
anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura
interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP nº 265, de 10
de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020,
conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 304 , de 27 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de maio de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
(a que se refere a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000)
. .Cargo em Comissão
.Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
.Quantitativo
. .CD I
.24.701,35
.1
. .CD II
.22.202,72
.4
. .CGE I
.20.008,08
.22
. .CGE II
.17.784,96
.5
. .CGE III
.16.673,40
.23
. .CGE IV
.11.115,60
.13
. .CA I
.17.784,96
.11
. .CA II
.16.673,40
.2
. .CA III
.4.324,50
.15
. .CAS I
.3.271,34
.16
. .CAS II
.2.835,16
.18
. .CCT V
.4.226,73
.85
. .CCT IV
.3.088,73
.88
. .CCT III
.1.460,10
.122
. .CCT II
.1.287,16
.11
. .CCT I
.1.139,74
.4
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 305. de 30 de maio de 2025 .
. Função
Cargo em
Comis
Valor Atual
Quantitativo
(Lei nº
9.986/2000)
Valor Despesa
Total do Cargo
(Lei nº
9.986/2000)
Quantitativo
At u a l
Valor Atual
. .
.são
.
.
.
.
.
. Grupo I
Direção
.CD I
.24.701,35
.1
.24.701,35
.1
.24.701,35
.
.
.CD II
.22.202,72
.4
.88.810,88
.4
.88.810,88
.
Executiva
.CGE I
.20.008,08
.6
.120.048,48
.22
.440.177,76
.
.CGE II
.17.784,96
.30
.533.548,80
.5
.88.924,80
.
.CGE III
.16.673,40
.0
.0
.23
.383.488,20
.
.
.CGE IV
.11.115,60
.0
.0
.13
.144.502,80
.
Assessoria
.CA I
.17.784,96
.26
.462.408,96
.11
.195.634,56
.
.CA II
.16.673,40
.39
.650.262,60
.2
.33.346,80
.
.
.CA III
.4.324,50
.10
.43.245,00
.15
.64.867,50
.
Assistência
.CAS I
.3.271,34
.20
.65.426,80
.16
.52.341,44
.
.
.CAS II
.2.835,16
.0
.0
.18
.51.032,88
. .
.Subtotal Grupo I
.136
.1.988.452,87
.130
.1.567.828,97
. Grupo II
Técnica
.CCT V
.4.226,73
.47
.198.656,31
.85
.359.272,05
.
.CCT IV
.3.088,73
.39
.120.460,47
.88
.271.808,24
.
.CCT III
.1.460,10
.34
.49.643,40
.122
.178.132,20
.
.CCT II
.1.287,16
.26
.33.466,16
.11
.14.158,76
.
.
.CCT I
.1.139,74
.20
.22.794,80
.4
.4.558,96
. .
.Subtotal Grupo II
.166
.425.021,14
.310
.827.930,21
. .T OT A L
.302
.2.413.474,01
.440
.2.395.759,18