DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. .Nº
.NOME
.CPF
.RGP
.S I T U AÇ ÃO
.ES T A D O
.MOTIVO DO CANCELAMENTO
. .1
.ORIVALDO 
DOS
ANJOS AMAZONAS
.XXX.848.482-XX
.AMPAXXX.848.482-XX
.AT I V A
.AMAZONAS
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .2
.MANUEL
MAGALHAES 
DA
S I LV A
.XXX.866.682-XX
.AMPAXXX.866.682-XX
.AT I V A
.AMAZONAS
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .3
.ANTONIO
FRANCISCO 
DA
CRUZ SANTANA
.XXX.167.903-XX
.CEPAXXX.167.903-XX
.AT I V A
.C EA R Á
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .4
.ANTONIO 
BELEM
DE OLIVEIRA
.XXX.646.283-XX
.CEPAXXX.646.283-XX
.AT I V A
.C EA R Á
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .5
.VAGNER 
SOUZA
TEIXEIRA
.XXX.585.897-XX
.ES P A X X X . 5 8 5 . 8 9 7 - X X
.AT I V A
.ESPÍRITO SANTO
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .6
.NILZA 
BRITO
DE
CARVALHO
ANDRADE
.XXX.217.861-XX
.MTPAXXX.217.861-XX
.AT I V A
.MATO GROSSO
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .7
.VILMA GOMES DAS
N E V ES
.XXX.968.106-XX
.MGPAXXX.968.106-XX
.AT I V A
.MINAS GERAIS
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .8
.MARCELO 
JUNIO
PEREIRA DA COSTA
.XXX.585.666-XX
.MGPAXXX.585.666-XX
.AT I V A
.MINAS GERAIS
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .9
.DAVID NIVALDO DE
SOUSA
.XXX.417.554-XX
.PBPAXXX.417.554-XX
.AT I V A
.P A R A Í BA
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .10
.F R A N C I S CO
RAILSON DA SILVA
LO U R E N ÇO
.XXX.011.424-XX
.PBPAXXX.011.424-XX
.AT I V A
.P A R A Í BA
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .11
.MÁRCIO
GONÇALVES DUDA
.XXX.059.904-XX
.PBPAXXX.059.904-XX
.AT I V A
.P A R A Í BA
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .12
.MARIA VANUZA DE
OLIVEIRA PEREIRA
.XXX.773.654-XX
.PBPAXXX.773.654-XX
.AT I V A
.P A R A Í BA
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .13
.SALIENE MACHADO
VIEIRA CHAGAS
.XXX.875.444-XX
.PBPAXXX.875.444-XX
.AT I V A
.P A R A Í BA
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .14
.ELTON LUIZ FRANZ
.XXX.097.760-XX
.RSPAXXX.097.760-XX
.AT I V A
.RIO GRANDE DO SUL
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .15
.CLARISSE 
COLLET
N U N ES
.XXX.950.899-XX
.RSPAXXX.950.899-XX
.AT I V A
.RIO GRANDE DO SUL
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .16
.MARIA 
LEONICE
DOS SANTOS
.XXX.071.285-XX
.SEPAXXX.071.285-XX
.AT I V A
.SERGIPE
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .17
.JOSE 
ALEXANDRE
DOS SANTOS
.XXX.444.955-XX
.SEPAXXX.444.955-XX
.AT I V A
.SERGIPE
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
. .18
.ANDERSON
SANTOS DA SILVA
.XXX.079.205-XX
.SEPAXXX079.205-XX
.AT I V A
.SERGIPE
.A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 17.025/SIA, DE 20 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.020247/2025-54, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0658 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 4.188/SIA, de 4 de fevereiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 156.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 17.042/SIA, DE 22 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.020264/2025-91, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0657 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.668/SIA, de 8 de outubro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2020, Seção 1, página 123.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
PORTARIA Nº 17.094/SPO, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio
de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.005821/2022-91, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 121-022, Revisão A (IS nº 121-022A),
intitulada "Padrões para a realização de exames práticos (exames de competência) de
despachantes operacionais de voo (DOV)".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim
de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-
acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.598/SPO, 4 de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 77, que aprovou a
Instrução Suplementar nº 117-001, Revisão A (IS nº 117-001A).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 17.087/SPO, DE 28 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº135 e na
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00058.032910/2025-52, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº
2003-07-0CCL-01-04, emitido em favor da sociedade empresária ASES TÁXI AÉREO LTDA.,
CNPJ nº 01.579.933/0001-48, a contar do dia 30 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 17.095/SPL, DE 28 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista
o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que
consta do processo nº 00058.103623/2024-53, resolve:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.,
CNPJ nº 09.296.295/0051-29, localizado na rua Sergio Fernandes Borges Soares, nº 1000, bloco
D, Distrito Industrial, Campinas, São Paulo, CEP 13.054-709, a ministrar os seguintes cursos em
Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino
a distância síncrono, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110:
I - AVSEC para Atendimento ao Passageiro;
II - AVSEC para Carga Aérea;
III - AVSEC para Operações de Solo; e
IV - AVSEC para Tripulantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
PORTARIA Nº 17.108/SPL, DE 29 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2
de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na Resolução nº 279, de 10 de
julho de 2013, na Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando
o que consta do processo nº 00058.023943/2025-10, resolve:
Art. 1º Suspender cautelarmente a instalação móvel para treinamento
prático com fogo - Nível 2, de propriedade da OE-SESCINCENSEG SERVIÇOS
ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 28.170.322/0001-06, homologada
pela Portaria nº 13.405/SPL, de 18 de dezembro de 2023, para utilização em
treinamentos práticos com fogo nos cursos de formação e atualização de
bombeiro de aeródromo,
bem como sua comercialização
para uso em
treinamentos regulados pela ANAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E
COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no
uso das atribuiçoes que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e,
considerando a análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo
Sancionador - PAS nº 50300.010828/2024-45, decide:
Tornar sem efeito o Despacho GREMN/SFC, de 15 de abril de 2025, publicado no
Dou de 16 de abril de 2025 seção 1, página 119.
FÁBIO QUEIROZ FONSECA