DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 831, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no
uso da competência prevista no art. 14, inciso IV, alínea "f", do Decreto nº 11.359, de
1º de janeiro de 2023, combinado com o inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 67.326,
de
5
de
outubro
de
1970,
e
considerando
o
disposto
no
Processo
nº
19967.100082/2020-53, resolve:
Art.
1º CONVOCAR
os candidatos
abaixo
relacionados, classificados
e
aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo
determinado, com fulcro no art. 2º, VI, alínea "i" da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público, conforme homologação promovida pelo Edital nº 37 - ME, de 16 de
agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2021,
ratificado pelo Edital nº 2 - MTP, de 8 de novembro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 9 de novembro de 2021, cuja contratação foi autorizada pela
Portaria SEDGG/ME nº 21.566, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 6 de outubro de 2020, em razão do processo seletivo simplificado objeto
do Edital nº 5 - ME, de 5 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União
de 8 de fevereiro de 2021:
CÓD
101 -
ATIVIDADES
TÉCNICAS
DE COMPLEXIDADE
INTELECTUAL
-
ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE OU DIREITO
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .14°
.Isabella de Carvalho Scherrer
.*** . 023.901 - **
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL
INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .50º
.Anna Paula Araujo de Assis Mendonça
.*** . 157.847 - **
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .196°
.Barbara Maria Evangelista Alves
.*** . 025.966 - **
. .197º
.Kamylla Fernanda Teixeira
.*** . 169.491 - **
. .
.Não há mais
candidatos disponíveis no
cadastro de reserva para este código
.
Candidatos - vagas para negros
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .43º
.Dora Moreno Santos
.*** . 006.011 - **
. .44º
.Peterson dos Santos Sousa
.*** . 836.311 - **
. .45º
.Daniele Carvalho da Silva
.*** . 905.351 - **
. .
.Não há mais
candidatos disponíveis no
cadastro de reserva para este código
.
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .188º
.Jadson Muniz de Oliveira
.***. 159.781 - **
. .189º
.Mayara Moreira Lima Rodrigues
.*** . 999.643 - **
. .190º
.Irene Teixeira dos Santos
.*** .441.871 - **
. .191º
.Alexandre Gustavo Figueiredo Carvalho
.*** . 903.551 - **
. .192º
.Jéssica Soares Fernandes
.*** . 024.991 - **
. .193º
.Nayrelli de Melo Sales
.*** . 127.131 - **
Candidatos - vagas para negros
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .37°
.João Soares de Souza Neto
.*** . 800.988 - **
. .38°
.Sidney Gonçalves da Silva
.*** . 144.001 - **
Art. 2º Os candidatos convocados substituirão aqueles relacionados a seguir,
pelo período remanescente da vaga, em razão da desistência da vaga ou por motivo
de rescisão contratual:
CÓD
101 -
ATIVIDADES
TÉCNICAS
DE COMPLEXIDADE
INTELECTUAL
-
ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE OU DIREITO
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .13°
.Felipe Soares dos Santos
.*** . 974.689 - **
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL
INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .49º
.Vinicius Eduardo Muniz da Silva
.*** . 660.961 - **
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .21°
.Jessica Alves Mesquita
.*** . 703.251 - **
. .47º
.Ana Carolina Azevedo Martins
.*** . 210.441 - **
. .67º
.Ane Caroline da Silva
.*** . 071.821 - **
. .105º
.Luana Milhome de Oliveira
.*** . 034.401 - **
. .160º
.Kenji Nakakura Palmeira
.*** . 801.591 - **
. .184°
.Polyana Evaristo Gonçalves
.*** . 558.851 - **
. .185º
.Maria Odete Cartaxo de Lucena
.*** . 422.143 - **
. .186º
.Valerry Morgana Lopes
.*** . 862.311 - **
. .187º
.Larissa Rocha Menezes da Silveira
.*** . 926.861 - **
. .188°
.Jonas Gomes de Castro
.*** . 707.381 - **
. .189º
.Walkiria Santos do Amaral
.*** . 784.681 - **
. .191º
.Marcello Henrique Elias Coelho
.*** . 076.121 - **
. .192º
.Camile de Miranda Dino
.*** . 636.693 - **
. .193º
.Juliane Machado Villas Bôas
.*** . 486.601 - **
. .194º
.Andre Luiz Souto de Carvalho
.*** . 079.431 - **
. .195º
.Phaloma Évellen Braga dos Santos
.*** . 821.091 - **
Candidatos - vagas para negros
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .38º
.Gabriel Cardim Rodrigues Chaves
.*** . 051.961 - **
. .39º
.John Wendell dias Moura
.*** . 796.881 - **
. .41°
.Thiago Miranda da Silva
.*** . 429.461 - **
. .42°
.João Fernandes da Fonseca Neto
.*** . 861.151 - **
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .55º
.Amanda Nunes da Silva Romeiro
.*** . 841.031 - **
. .180º
.Joas Silva Alves
.*** . 596.521 - **
. .183º
.Maiara Pereira Xavier
.*** . 260.321 - **
. .184º
.Raphaela Alexandra Marques dos Reis
.*** . 427.581 - **
. .185º
.Sarah Gomes Barroso
.*** .524.331 - **
. .187º
.Gabriela Silva Ferreira
.*** . 531.761 - **
Candidatos - vagas para negros
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .35º
.Wender Alves Pugas
.*** . 466.441 - **
. .36º
.Thaís Ramos Miguel
.*** . 043.997 - **
Art. 3º Os candidatos convocados deverão entrar em contato com a
Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2021-5243 ou do endereço
eletrônico codef.cgcpq@mte.gov.br, para orientações acerca do agendamento de perícia
médica e para assinatura do contrato.
Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este
Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos
relacionados no ANEXO desta Portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para a realização de perícias, serão aceitos
Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da
publicação desta
portaria no Diário
Oficial da
União, para que
os candidatos
convocados manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a
documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 15 do Edital nº 5 -
ME/2021.
Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação que, no prazo estabelecido, não
atender ao disposto no art. 4º e no art. 5º.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
ANEXO
. .RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
. .Hemograma completo;
. .Lipidograma completo;
. .Sorologia para LUES;
. .Sorologia para Chagas;
. .Glicose;
. .Triglicerídeos;
. .Urina: EAS;
. .Ureia, creatinina e ácido úrico;
. .Transaminases (TGO e TGP);
. .Raio X de tórax em PA e perfil;
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no
uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria
Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os
processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .14152.032485/2021-12
.220642311 .Agroquima
Produtos
Agropecuários Ltda.
.GO
.
.2 .14152.013591/2021-99
.220457042 .Agroquima
Produtos
Agropecuários Ltda.
.GO
.
.3 .14152.010655/2021-08
.220427382 .Agroquima
Produtos
Agropecuários Ltda.
.GO
2- Arquivamento:
2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999
combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46205.009050/2017-11
.212450760 .Adm
Comercio
De
Alimentos Ltda - Epp
.CE
.
.2 .46205.001374/2019-65
.216783861 .R
&
J
Albuquerque
Servicos De
Restaurante
Lt d a
.CE
.
.3 .46205.003809/2016-63
.209095008 .Reijers -
Producao De
Rosas Ltda - Me
.CE
.
.4 .46288.000822/2017-79
.213167085 .Vagner Leal Da Costa
.ES
.
.5 .46221.010598/2018-89
.216201195 .Laticinios E Frios Fino
Sabor Ltda
.SE
2.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46666.003475/2019-43
.218972245 .Gustavo
Marques
Mac
Laren
.RJ
.
.2 .46378.000262/2016-62
.218875002 .Denilson
D.
Silva
Minimercado Ltda
.SP
.
.3 .14152.025106/2020-49
.219280207 .Gustavo
Henrique
De
Almeida Rissi Restaurante
.SP
.
.4 .14152.022210/2020-81
.219251347 .Joao Batista Zacarias de
Brito
.SP
.
.5 .46473.006763/2017-55
.213612836 .JT Bijuterias
Industria E
Comercio Ltda - Epp
.SP
.
.6 .14152.200017/2019-54
.219008779 .Mgfc Industria, Comercio,
Microfusao Importacao
E
Exportacao
De
Pecas
Automotiva
.SP
.
.7 .47105.005031/2021-85
.217463185 .Municipio de Juquia
.SP
.
.8 .14152.024753/2020-33
.219276676 .Rodrigo Saletti
.SP
HÉLIDA ALVES GIRÃO
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