DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo
PP-000365.2024.05.006/4 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO., INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE
BARROCAS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000725.2024.09.003/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSULT CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES, NOTICIANTE: SINDICADO
DOS TRABALHADORES CONDUTORES DE VEÍCULOS DO TIPO MOTOS, MOTONETAS,
BICIBLETA E TRICÍCULOS MOTORES DA REGIÃO NORTE DO PARANÁ - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado
por Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, dar provimento ao recurso
e não homologar o arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000081.2024.09.008/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANTÔNIO
AGUINEL FERREIRA
BATISTA, NOTICIANTE:
CENTRAL DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL, NOTICIANTE: GERALDO STOCCO FILHO,
INQUIRIDO(A): VIAÇÃO CAMPOS GERAIS LTDA. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002055.2024.10.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ENAP - ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo PP-003269.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: 
NOTICIANTE:
ANDRÉ 
XAVIER
FORSTER, 
INVESTIGADO(A):
EMPRESA
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, NOTICIANTE: GUSTAVO FRANCI S CO
KLEINUBING, NOTICIANTE: PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES, NOTICIANTE: WERNHER
LEONARDO MOURA PEDROSA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003778.2024.10.000/7 
-
Assunto:
4.CONAP, 
8.CONALIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS,
NOTICIANTE: SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES
DO DF,
NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .Suspenso o julgamento do feito após pedido de vistas solicitado
por Dra. Sandra Lia Simón. A Dra. Veronica Quihillaborda Irazabal Amaral OAB/DF 19.489
acompanhou a deliberação do feito. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso e homologar o arquivamento, nos termos do voto da Relatora.
Processo NF-000353.2024.12.004/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAO, NOTICIANTE: SOB SIGI LO,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, deixando de referendar o declínio de atribuição proposto, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000408.2024.14.000/9 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): SIPAM CR-PV /SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-007427.2024.15.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DE JAGUARIUNA ,
PAULINIA, COSMOPOLIS, PEDREIRA, HOLAMBRA, ARTUR NOGUEIRA, SANTO ANTONIO DA
POSSE, CONCHAL, ENGENHEIRO COELHO, ESTIVA GERBI - SINPRO INTERIOR - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000583.2024.15.005/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): FERREIRA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001091.2024.15.007/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001941.2024.17.000/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO
DAS INDÚSTRIAS DE
PRODUTOS QUÍMICOS
PARA FINS
INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PREPARAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS E
ANIMAIS DE SABÃO E VELAS, DA FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL, DE TINTAS E VERNIZES E DE
ADUBOS E CORRETIVOS AGRÍCOLAS DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, NOTICIANTE: SINTICEL -
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002825.2024.19.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, INQUIRIDO(A): SEESSE - SIN D I C AT O
DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DE
ALAGOAS*, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS
PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E DE AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE
CRÉDITOS E EM EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS E
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação do Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-002666.2024.20.000/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE:
JOÃO PAULO
BEZERRA DE
ARAÚJO,
NOTICIANTE: MIRALDO
GOMES,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA ,
TRANSPORTE DE
VALORES, ELETRÔNICA E SIMILARES
DO ESTADO DE
SERGIPE -
SINDIVIGILANTE/SE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000850.2024.21.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO
, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
NATAL -
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE -
SMS -
Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-000817.2024.23.000/3 
- 
Assunto:
4.CONAP 
- 
Interessados:
INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME),
INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000328.2024.24.001/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, NOTICIANTE:
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DE MSHEMOCENTRO REGIONAL DE DOURADOS, INQUIRIDO(A): UNIGRAN EDUCACIONAL -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .Retirado de pauta a pedido da
Relatora.
Processo NF-000531.2025.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ, NOTICIADO(A): COMPANHIA
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000840.2025.01.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
- SEPOL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001195.2025.01.000/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000020.2025.01.005/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MANSERV FACILITIES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000201.2025.01.005/1 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000692.2025.02.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL
DE NUTRICIONISTAS 3 REGIÃO
(CRN 03),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001579.2025.02.000/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS,
SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a). Ressalvas de fundamentação apresentadas por Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha e Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva.
Processo NF-002323.2025.02.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A):
REDE D'OR
SÃO LUIZ
SA
(SÃO LUIZ
UNIDADE ANÁLIA
FRANCO),
NOTICIADO(A): RS METODOS SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E
TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002423.2025.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): EL DIAGNÓSTICOS LTDA , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS
TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002493.2025.02.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): KEV DIAGNÓSTICOS LTDA ME, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS
TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003913.2025.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A):
4ID 
MEDICOS
ASSOCIADOS
LTDA,
NOTICIANTE: 
SINDICATO
DOS
TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E
TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000243.2025.02.001/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO (GABINETE DO PREFEITO),
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,
DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, devendo a PRT de Origem incluir a FUNDAÇÃO ABC e a empresa
ONE LAUDOS DIAGNOSTICOS MÉDICOS LTDA. no polo passivo do procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000355.2025.02.003/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E
TERAPIA NO ESTADO
DE SÃO PAULO (SINTTARESP),
NOTICIADO(A): SOCIEDADE
PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE SANTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000013.2025.02.005/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): A HERBORISTA - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA , NOTICIANTE:
NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no
mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001434.2025.03.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: 
CRISTIANO
LEANDRO, 
NOTICIADO(A): 
ESTADO 
DE
MINAS 
GERAIS
(SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o
declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000076.2025.03.001/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
DE FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL, PLÁSTICOS, COSMÉTICOS, FERTILIZANTES, QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS
DE UBERABA E REGIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

                            

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