DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 102-A
Brasília - DF, segunda-feira, 2 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETOS DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que
consta do Processo nº 08001.001770/2025-38 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R
JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal, decorrente da
aposentadoria da Juíza Vera Lúcia Lima da Silva.
Brasília, 2 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.001088/2025-45 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, GISELE CHAVES SAMPAIO ALCÂNTARA ,
Juíza Federal da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção
Judiciária do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal
da 5ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na vaga decorrente
da aposentadoria do Juiz Sebastião José Vasques de Moraes.
Brasília, 2 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, incisos II e III, da Constituição, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.001184/2025-93 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR, Juiz
Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, para exercer o
cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na cidade de Recife,
Estado de Pernambuco, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Vladimir Souza
Carvalho.
Brasília, 2 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MINC/MEC Nº 5, DE 28 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA e o MINISTRO DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, incisos II e IV, da
Constituição, e, de acordo com o disposto no art. 5º da Lei nº 13.696, de 12 de julho
de 2018, e no art. 13 do Decreto nº 12.166, de 5 de setembro de 2024, que tratam
da Política Nacional de Leitura e Escrita, bem como no art. 6º, § 6º, da Portaria
Interministerial MinC/MEC nº 4, de 23 de maio de 2025, e considerando ainda, o
constante nos autos do Processo nº 01400.009670/2025-16, resolvem:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Comitê
Gestor do Prêmio VIVALEITURA:
I - do Ministério da Cultura:
a) titular: Nadja Cézar Ianzer Rodrigues, que o coordenará; e
b) suplente: Marcus André Chagas Rocha.
II - do Ministério da Educação:
a) titular: Anita Gea Martinez Stefani; e
b) suplente: Raphaella Rosinha Cantarino.
III - do Conselho Diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL:
a) titular: Secretário(a)-Executivo(a) do Plano Nacional do Livro e Leitura -
PNLL; e
b) suplente: Representante do Conselho Diretivo do Plano Nacional do Livro
e Leitura - PNLL.
IV - empresas privadas, órgãos públicos, organismos internacionais ou
instituições da sociedade civil que participarão da execução do Prêmio, na forma do
art. 2º, inciso II da Portaria Interministerial MinC/MEC nº 4, de 2025:
a) titular: Telma Maria Teixeira da Silva, da Organização dos Estados Ibero-
Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI; e
b) suplente: Jane Diehl, da Organização dos Estados Ibero-Americanos para
a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministra de Estado da Cultura
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETOS DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08084.002244/2025-12 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
RICARDO FERREIRA BAROUCH, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
Minas Gerais, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato
de Patrícia Henriques Ribeiro.
Brasília, 2 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08084.002495/2025-05 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
LUIZA CESAR PORTELLA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa
Catarina, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente do término do primeiro
mandato de Débora Fernanda Gadotti Farah.
Brasília, 2 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski