DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 103
Brasília - DF, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 64
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 65
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 72
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 74
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 78
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 81
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 87
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 89
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 89
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 90
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 92
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 92
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 93
Ministério da Saúde................................................................................................................ 93
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 99
Ministério dos Transportes................................................................................................... 102
Ministério do Turismo........................................................................................................... 231
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 232
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 232
Ministério Público da União................................................................................................. 233
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 234
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 237
Poder Legislativo ................................................................................................................... 240
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 240
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 247
Ineditoriais ............................................................................................................................. 254
.................................. Esta edição é composta de 346 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00087.000225/2025-10.
Dispensa Nº 90005/2025. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços continuados de condução de veículos pertencentes à frota da presidência da república
ou contratados, por meio de motoristas executivos, no distrito federal e região do entorno,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 02/06/2025 a 08/08/2025.
Valor Total: R$ 5.831.247,60. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 00088.001242/2020-50.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 05.576.510/0001-
25 - HOT COZINHA INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 09/06/2025
a 09/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.141.623,42. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE RESCISÃO
RESCISÃO UNILATERAL Nº 6740852/2025/DILOG/SA/SE/CC/PR
Em face do que consta do Processo nº 00087.000137/2025-18, a UNIÃO, por intermédio da Presidência da
República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09, neste ato representada pelo Senhor Diretor de Recursos Logísticos,
de acordo com a competência prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria SA/SE/CC/PR nº 162, de 01/02/2023,
publicada no Diário Oficial da União em 02/02/2023, declara rescindido, a partir de 2 de junho de 2025, o
Contrato nº 40/2022, celebrado com a empresa R2R Construções e Serviços Eireli, CNPJ nº 07.566.931/0001-
09, com fundamento nos incisos I, II e VIII do artigo 78 c/c o inciso I do artigo 79, da Lei nº 8.666/93.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
Diretor de Recursos Logísticos
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
2° aditivo ao contrato de serviço nº 000001/2024.
Processo nº: 00400.002662/2023-14
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 000001/2024 até
30/06//2025. Contratada: Roseli de Oliveira; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
145384, Contrato Nº 000001/2024, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 240.000,00.
Assinatura: Elisa Calcaterra, 30/05/2025. Vigência do Contrato: 15/01/2024 a 30/06/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 00587.000001/2023-13.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado:
19.787.877/0001-00 - MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Suprimir 1 (um) posto
de auxiliar administrativo na PU/AL; alterar os percentuais de aviso prévio trabalhado e aviso prévio
indenizado; prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 02/06/2025 a
01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.046.414,40. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 00589.001553/2024-00.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Revisar o Contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto
no item 9, anexo IX, da IN SEGES/MP nº 05, de 2017. Início do valor: 20/05/2025. Valor
Mensal Atualizado do Contrato: R$ 21.864,69. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025-04-30, Seção
3. Onde se lê: Assinatura: 25/01/2025. . Leia-se: Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Nº 04/2025 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE,
CNPJ 33.787.094/0026-06. OBJETO: Transferência externa de bens de propriedade da União,
classificados como ociosos, conforme Termo de Transferência Externa de Bens nº 04/2025, que
integra o Processo nº 00588.001329/2025-09. Assinam: TRANSFERENTE: ROBLEDO DOHMER,
Superintendente Regional de Administração, e RECEBEDOR: Roberto Kern Gomes, Superintendente
Estadual Nível II. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 22/05/2025.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo nº 53400-003391/2025-34. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de processamento de dados do Tesouro Gerencial, compreendendo o
tratamento, padronização, validação e envio de dados, para composição da Escrituração Contábil
Digital - ECD, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II
da Lei nº 13.303/2016 e pelo Art. 13, inciso II do RILC/EBC. Nota de Empenho: 2025NE00920, no
valor total de R$ 23.950,00 (Vinte e três mil, novecentos e cinquenta reais). Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Ibiaeon, Contabilidade, Consultoria
Patrimonial, Avaliações e Informática LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 07.760.399/0001-58.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
941374. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA
SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC, CNPJ nº 08654942000103.
Viemos através deste solicitar via Plataforma Transferegov na Aba TAs a prorrogação dos
prazos contratuais para até 31/12/2025, com a intenção de termos tempo hábil para
finalizarmos 100% das atividad. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 01/07/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 30/08/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
SANDRA NESPOLO BERGAMIN, CPF nº ***.704.229-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960388.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE ITAMONTE, CNPJ nº 18666750000162. Aumento da contrapartida
de R$ 23.133,00 para R$ 150.000,00, com recursos próprios do Município. Valor Total: R$
126.867,00, Valor de Contrapartida: R$ 126.867,00, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027. Data
de Assinatura: 10/12/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO PEDRO FONSECA, CPF nº ***.655.016-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 957154. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO
DE MAMBORE, CNPJ nº 75368928000122. Solicitação de Alteração de Contrapartida - Acréscimo.
Valor Total: R$ 94.024,57, Valor de Contrapartida: R$ 94.024,57, Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2027.
Data de Assinatura: 30/08/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ, CPF nº ***.269.249-**.