DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 2/2025 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.025137/2025-12.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG.
Contratado: 04.518.749/0001-86 - INSTITUTO GUAICUY. Objeto: Autorização de uso de
salas de aula, auditório e hall do cefet-mg, no campus curvelo, situado na rua raymundo
mattoso, nº 900 - santa rita - curvelo - mg, definido em comum acordo pelas partes e
discriminadas no anexo i deste termo, para realização dos encontros de comissões das
pessoas atingidas pelo rompimento de barragem de propriedade da mineradora vale s/a
em janeiro de 2019, em brumadinho/mg, regiões 4 e 5.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 30/05/2025 a 30/07/2025. Valor Total: R$
3.040,00. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 153167
Nº Processo: 23040.004299/2025-67.
Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II.
Contratado: 40.336.507/0001-35 - LCV PINHEIRO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS.
Objeto: Aquisição de adoçante líquido, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/05/2025 a
30/05/2026. Valor Total: R$ 1.164,00. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
CAMPUS REALENGO I
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A administração do Campus Realengo I do Colégio Pedro II, NOTIFICA, neste
ato, a empresa HSBS Transportes Ltda., CNPJ 18.329.618/0001-65, para que venha tomar
ciência da decisão final proferida nos autos do processo administrativo de apuração de
responsabilidade (PAAR) nº 23784.000692/2024-05, por descumprimento do disposto no
Termo de Referência do Contrato nº 05/2023, especialmente quanto à prestação
inadequada de serviço de transporte escolar.
Considerando que a empresa se manteve inerte durante a fase de apresentação
de Recurso, mantém-se a decisão em 1ª instância de aplicação das seguintes penalidades:
suspensão do direito de licitar e contratar com o Colégio Pedro II por 6 (seis) meses e
multa compensatória no valor de R$ 1.208,36, com fundamento nos incisos II e III do art.
87 da Lei nº 8.666/1993.
THIAGO AMORIM MIRANDA
Diretor Administrativo
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Edital nº 03/2025. Processo Sei nº 23034.026003/2024-67. Contrato: ED00585/2025.
Contratante: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A
CULTURA (UNESCO) - Projeto 914BRZ1149. Contratado: Cristiane Sobrinho Costa, CPF:
***.176.575-04; Objeto: Estudo analítico e propositivo para o aprimoramento e inovação
da execução do Programa Dinheiro Direto na Escola especificamente nas comunidades
quilombolas. Vigência: 07/06/2025 a 30/12/2025. Valor total: R$ 67.452,50 (sessenta e sete
mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), condicionado à entrega
e aprovação dos produtos. Data de assinatura: 29/05/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Edital nº 01/2025. Processo Sei nº 23034.001448/2025-15. Contrato: ED00586/2025.
Contratante: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A
CULTURA (UNESCO) - Projeto 914BRZ1149. Contratado: Rodrigo Almeida de Arruda, CPF:
***.597.604-95; Objeto: Aperfeiçoar as ferramentas de monitoramento existentes,
prospectar novos indicadores de acompanhamento do PDDE e definir rotinas de ações a
serem adotadas para corrigir falhas identificadas em sua implementação. Vigência:
10/06/2025 a 30/12/2025. Valor total: R$ 76.193,50 (setenta e seis mil, cento e noventa e
três reais e cinquenta centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos. Data
de assinatura: 29/05/2025.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE torna público que
foi aplicada à empresa MB ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA (CNPJ 41.521.003/0001-58) a
sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 (quinze) dias,
de 03/6/2025 a 17/6/2025. Por ter deixado de entregar documentação exigida no certame,
no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 11/2023, o qual teve como objeto a contratação de
empresa especializada para prestação dos serviços de organização de eventos, ficou
configurado o cometimento da infração prevista no item 12.1.1, do edital de licitação, e no
art. 155, da Lei n.º 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades,
realizada por meio do processo administrativo n.º 23034.002565/2025-04, no qual foram
assegurados a ampla defesa e o contraditório em todas as etapas, em consonância com
que prevê o inciso LV do art. 5º da Constituição Federal.
LEILANE MENDES BARRADAS
Diretora de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 153173
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 23034.007575/2018-07.
Contratante: 
FUNDO
NACIONAL 
DE
DESENVOLVIMENTO 
DA
EDUCACAO.
Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS
LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste
de preços do contrato n.º 9/2020, no percentual de 3,6880%, de acordo com
o IPCA, observada a vigência contratual, com início dos efeitos a partir de
30/04/2024.. Vigência: 22/04/2020 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 378.678,07. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 111/IFAL, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 13.8 do correspondente ao Edital de Abertura nº
027/2025, publicado no DOU de 20/02/2025, e Edital de Homologação de 16/04/2025,
publicado no DOU de 17/04/2025, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado
para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO:
.
. C A N D I DAT O
.Á R EA
.CAMPUS 
DE
LOT AÇ ÃO
.PRAZO DE CONTRATO
. .CARLOS 
AUGUSTO
GOMES
CAVALCANTI DA SILVA
.G EO G R A F I A
.BENEDITO
B E N T ES
.06 MESES
CARLOS GUEDES DE LACERDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 112/IFAL, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 13.8 do correspondente ao Edital de Abertura nº
061/2025, publicado no DOU de 26/03/2025, e Edital de Homologação de 26/05/2025,
publicado no DOU de 27/05/2025, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado
para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO:
.
. C A N D I DAT O
.Á R EA
.CAMPUS 
DE
LOT AÇ ÃO
.PRAZO DE CONTRATO
.
.NASSON PAULO SALES NEVES
. I N FO R M ÁT I C A
.V I ÇO S A
.01 ANO
CARLOS GUEDES DE LACERDA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 158142
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 23443.015767/2020-81.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS.
Contratado: 03.817.702/0001-50 - VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato por mais 12 meses (gerenciamento de frota). Vigência:
02/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 374.158,36. Data de
Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 158142
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 23443.007609/2022-10.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS.
Contratado: 17.764.351/0001-71 - GM CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/06/2025 a 01/06/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
136.992,84. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM,
localizado na Rua Ferreira Pena, n.º 1.109, Centro, na cidade de Manaus/AM, neste ato
representado pelo Reitor, o Sr. Jaime Cavalcante Alves, notifica a empresa R U DA R Y
PRESTADORA DE SERVIÇOS DO AMAZONAS LTDA, CNPJ 00.984.730/0001-74, e seu
Representante, o Sr. RUDNEY SENA DE OLIVEIRA, CPF 240.XXX.XXX-04, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, devido tentativa de entrega de notificação por Aviso de
Recebimento via correios, que trata de PARCELAMENTO DE DÉBITOS, por aplicação de
multa no valor de R$ 35.697,16 (trinta e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e
dezesseis centavos), decorrente do processo de apuração de responsabilidade n.
23443.000594/2021-88, sob pena de inscrição no SICAF, CADIN, SPC, Serasa e outros,
devendo apresentar a proposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A proposta de
parcelamento deve ser enviada ao e-mail cat.proad@ifam.edu.br. Referência Legal: Lei
8.666/93, cap. II, seção IV, cap. III e IV. Fundamento contratual: Cláusulas 4, 12, 13, 14 e
15, do Contrato 04/2012.
Em 19 de maio de 2025
JAIME CAVALCANTE ALVES
Reitor
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 158142
Nº Processo: 23443.015798/2024. Objeto: Aquisição de materiais de consumo,
especificamente gêneros alimentícios como água mineral, garrafão para armazenamento de
água mineral, açúcar, gás de cozinha, café e botijão para gás, é indispensável para atender
às demandas diárias e regulares da conforme Reitoria do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 04/06/2025
das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Ferreira Pena, 1109, Centro -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/158142-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NEUZIANE CAVALCANTE COSTA
Coordenadora
(SIASGnet - 30/05/2025) 158142-26403-2025NE009999