DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Quinto Aditivo ao Convênio nº 897498/2020. Concedente: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Feijó/AC -
CNPJ: 04.005.179/0001-20. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO
DO ESPORTE "Prefeitura Municipal de Feijó/AC - 897498/2020". Vigência: 30/06/2020 a
20/06/2026. Data de Assinatura: 02/06/2025. Signatários: Concedente: ATHIRSON MAZOLLI
E OLIVEIRA - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
- CPF: ***.689.487-**, Convenente: RAILSON FERREIRA DA SILVA - CPF: ***. 034.672.-**.
Processo: 71000.016476/2020-62.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170344
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 11382.000028/2024-00.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE.
Contratado: 10.334.879/0001-61 - 3CORP SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 12/2024, por 12 (doze) meses, nos termos
do art. 107 da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 12/11/2025 a 11/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.810,00. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 749/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
Espécie: Contrato nº 749/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Horizonte/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633284-35, firmado entre o
Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à Reforma e
Ampliação do Hospital e Maternidade Venâncio Raimundo de Souza e despesas com
Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA.
VALOR: 
R$ 
50.000.000,00 
(cinquenta 
milhões 
de 
reais). 
PROCESSO 
SEI 
Nº:
17944.003496/2024-00. DATA DE CELEBRAÇÃO: 02 de junho de 2025. REPRESENTAN T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo
Município, o Sr. Prefeito, MANOEL GOMES DE FARIAS NETO; pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, FABIO ANDRE FERREIRA DA COSTA e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de
Rede, JOÃO ADEMAR DA SILVA MOTA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 748/2025/PFN
DE GARANTIA
Espécie: Contrato nº 748/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633284-35, firmado entre o
Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à Reforma e
Ampliação do Hospital e Maternidade Venâncio Raimundo de Souza e despesas com
Capital. INTERVENIENTE: O Município de Horizonte/CE. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.003496/2024-00. DATA DE CELEBRAÇÃO: 02 de
junho de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY
DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MANOEL GOMES DE FARIAS NETO e
pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, JOÃO ADEMAR DA SILVA MOTA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110
Espécie: Contrato de Empréstimo Externo. Contrato Nº 00110. FINALIDADE: Financiamento
do Projeto de Infraestrutura Hídrica na Paraíba Sistema Adutor Transparaíba Ramal
Curimataú 2ª etapa e Sistema Adutor da Microrregião 89. PARTES: Estado da Paraíba e
New Development Bank - NDB. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB.
PROCESSO Nº: 17944.002425/2024-81. VALOR: USD 60.949.600,00 (sessenta milhões,
novecentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos EUA). DATA DE CELEBR AÇ ÃO :
02 de junho de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, JOÃO AZEVÊDO
LINS FILHO; pelo NDB, a Sra. Presidente, o Sr. Presidente, VLADIMIR KAZBEKOV e o Sr.
Diretor Geral, YURY SURKOV; e pela República Federativa do Brasil, a Procuradora da
Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90013/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
27/05/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 27/05/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 11/06/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica
especializada para aquisição de café torrado e moído do tipo único E açúcar do tipo cristal
coloração branca conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.
JOSE LEANDRO MENEZES PARENTE
Pregoeiro
(SIDEC - 02/06/2025) 170010-00001-2025NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21/2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-RFB, Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº
1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023,
INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo
relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º
(décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O processo digital poderá ser
acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso
tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010,
ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
. .I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.CPF
. .Emanoel do Nascimento Salvador
.11131.721026/2025-82
.....428....-07
Em 29 de maio de 2025.
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 14760.720053/2021-96.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado:
18.296.524/0001-37 -
ARCARIO
PRODUTOS
E SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Vigência: 29/06/2025 a 28/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 492.695,09. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 13083.207556/2023-07.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
19.205.451/0001-93 - VERTICAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação
do valor do contrato/SRRF04 nº 14/2024 de
acordo com os preceitos dispostos no art. 135, incisos i e ii da lei nº 14.133/2021, art. 55
da IN SEGES/MP
nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sétima do contrato.. Vigência:
04/07/2024 a 04/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.476.853,20. Data de
Assinatura: 31/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0600100/000006/2025
MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios de informática, acessórios de celulares,
celulares, brinquedos, veículos, etc.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 07/07/2025 às 8h até o dia 09/07/2025 às 21h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 10/07/2025 às 09h.
LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas, Rua Itapecerica,
508, Lagoinha, Belo Horizonte/MGA, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br ou ainda pelo e-
mail: leilao.rf06@rfb.gov.br.
VISITAÇÃO MEDIANTE AGENDAMENTO NO PERÍODO DE 07/07/2025 A 08/07/2025:
- Belo Horizonte: (31) 97199-3142.
- Governador Valadares: (31) 99740-7956 e (27) 99503-9652
- Juiz de Fora: agendamento via e-mail: valter.oliveira@rfb.gov.br
- Montes Claros: (31) 97194-4826
- Uberaba: (31) 99519-6854
- Varginha: DMA Poços de Caldas - (31) 99558-2560 e (31) 99581-9513
FÁBIO DE SOUZA SOARES
Agente de Contratação da Comissão Regional de Leilão em
Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão n° 0800100/000004/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante 54.359.510 LTDA, CNPJ/CPF nº
54.359.510/0001-89, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos
sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis,
contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões
de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº
13032.330305/2025-84.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em
qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação
poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil
na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª
Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733,
11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
Em 2 de junho de 2025.
MARCOS PAULO PEDROSA
Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024