DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300069
69
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO 
DE 
VENDA 
COMISSÃO
PERMANENTE 
DE 
ALIENAÇÃO 
-
CPVE/RELICITAÇÃO CAIXA - DISPUTA ABERTA Nº 0013/0325. A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna
público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de
venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua
propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é
parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de
03.06.2025 a 26.06.2025, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo
território nacional, no site www.leiloesbrasil.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a)
ANTONIO BRASIL II, na Avenida das Palmeiras QD 05 LT 06 esquina com a Rua Vitória
Régia, Jardim dos Buritis, Aparecida de Goiania/GO, CEP 74.923-540, no horário de
atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: leiloesbrasil@leiloesbrasil.com.br. O
Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa.O certame
realizar-se-á em 26.06.2025, 10:00h, no site www.leiloesbrasil.com.br. A divulgação do
resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a partir do dia 01.07.2025, nos
mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem
interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das
12:00 horas do dia 01/07/2025.Outras informações nos telefones: (62)3250-1500/99677-
1096,
no
horário
de
atendimento
das 09h00
às
17h00
(dias
úteis),
e-mail:
leiloesbrasil@leiloesbrasil.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZAÇÃO
CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contrato de prestação de serviços de serviço de limpeza externa e interna,
remoção de lixo e entulhos, cortes e podas de árvores, capinagem de vegetação;
recuperação e troca de telhas e beirais incluindo pintura, substituição de vidros nas
unidades habitacionais ociosas - 12; 29; 36; 88; 95; 108; 132 e 138 - do empreendimento
do PAR Residencial Barcelona, localizado na Rua Fontoino Xavier Domingues Magalhaes,
255, Contorno - Ponta Grossa/PR, CEP 84015-600. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS
DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: TREVO ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 53.212.373/0001-
92; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 - CONTRATO: CEPAT 046/2025 - PROCES S O :
7077.0046/2025 VALOR: R$ 22.350,00 VIGÊNCIA: 29/05/2025 DATA DE ASSINATURA:
29/05/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HUNEA ODONTOLOGIA LTDA,
CNPJ: 49.738.005/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: GISELLE ALMEIDA DE MATOS
LTDA, CNPJ: 51.099.771/0001-19; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS
(TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ROOS LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS, CNPJ: 57.651.116/0001-08;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA | MEDICINA
LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATORIO MUSIAL DE
ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 75.225.508/0001-97;ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA |
MEDICINA LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva -
Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: BOA VISTA OFTALMOLOGIA E
CIRURGIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ: 17.650.164/0001-67; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE
PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o KARPINSKI E BARBOSA MED SERV
MEDICOS SS LTDA, CONTRATADO, CNPJ 24.568.052/0001-27. ESPÉCIE: Prestação de Serviços
de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025, com vigência a partir de
01/04/2025. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA PSICOLOGIA SEER 2
LTDA; CNPJ: 42.628.563/0001-79; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para INCLUSÃO de ESPECIALIDADES CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA
AUTISTAS (TEA/TGD) para atendimento de Fisioterapia e FISIOTERAPIA (terapia
convencional); MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 975127/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA-BA ,
CNPJ 13.717.798/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA; Programa Cidades
Melhores; Valor: R$ 451.000,00; dos recursos: R$ 450.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000,
NE 2025NE000197, de 22/05/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2028 -
30/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUZA.
Termo de Compromisso nº 974372/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE JEREMOABO-BA ,
CNPJ 13.809.041/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ÁREA URBANA, ATRAVÉS DO MCMV
NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE JEREMOABO BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000341, e R$
5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/05/2029
- 29/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e João Batista Melo de Carvalho.
Termo de Compromisso nº 974429/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUIJINGUE-BA, CNPJ
13.698.782/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO NO PROGRAMA MCMV SUB-50,
NO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos
recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000394, e R$ 5.868.157,69 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência -30/05/2029- 30/05/2025
FERNANDO LUIZ DE BARROS SOUZA e José Romero Rocha Matos Filho.
Termo de Compromisso nº 974343/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS-BA ,
CNPJ 13.393.178/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa
Moradia Digna;
Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000310, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029
- 30/05/2025 FERNANDO LUIZ DE BARROS SOUZA e JOSÉ MENDONÇA DANTAS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 947521/2023/MCIDADES/CAIXA, município de Antônio
Dias, DOU de 30/05/2025, seção 3, página 119, onde se lê T Aditivo: 26/05/2025, leia-se
28/05/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 948693/2023/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE MERCÊS/MG, CNPJ 17.744.442/0001-
45; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Decreto n° 11.531/2023, Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023 e JU05391655. Data: 30 de maio de 2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974195/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IPIXUNA-AM, CNPJ
04.191.078/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.261.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000165, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 11.000,00 de
contrapartida. Vigência 28/05/2029 - 28/05/2025 AUGUSTO YOKOYAMA e PAULA AU G U S T A
MONTEIRO DE OLIVEIRA.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao(à) Inclusão de Operação no Regime
Simplificado do Contrato de Repasse nº 945835/2023/MDASCF/CAIXA, PM Atalaia do
Norte/AM publicada no DOU nº 99 de 28/05/2025, seção 3, página 97. Augusto Yokoyama
e Denis Linder Rojas de Paiva. 12/05/2025.
LIVIA SILVEIRA OLIMPIO
Assistente Junior
Torna sem efeito a publicação referente ao(à) Inclusão de Operação no Regime
Simplificado do Contrato de Repasse nº 946591/2023/MDASCF/CAIXA, PM Benjamin
Constant/AM publicada no DOU nº 100 de 29/05/2025, seção 3, página 78. Augusto
Yokoyama e Semeide Bermeguy Porto. 12/05/2025.
LIVIA SILVEIRA OLIMPIO
Assistente Junior
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974711/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS-RN,
CNPJ 08.294.670/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000673, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 29/05/2029 - 29/05/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Gleidson Benevides de
Oliveira.
Termo de Compromisso nº 974719/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE JANDAÍRA-RN, CNPJ
08.309.239/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000680, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/05/2029 - 30/05/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Reginaldo Vitorino da
Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 974902/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ-MA ,
CNPJ 06.240.352/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NO MUNICÍPIO DE PRIMEIRA
CRUZ/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 980.000,00; dos recursos: R$
955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000010, de 09/05/2025, e R$
25.000,00 de contrapartida. Vigência 28/05/2028 - 28/05/2025 Jorge Nascimento Cordeiro
e GUILHERME CARNEIRO AGUIAR.
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS BRASÍLIA - DF
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LUZIA ANTONIA
OLIVEIRA ANDRADE DE CARVALHO LTDA, CNPJ: 49.611.654/0001-40; ESPÉCIE: Prestação de
serviços de psicologia; OBJETO: PCMSO - Admissional; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
PAULO VICTOR DE RESENDE BRILHANTE
AUXILIAR OPERACIONAL
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 949153/2023/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04.
CONTRATADO: ASSOCIACAO
DE PAIS
E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS/RJ, CNPJ 30.346.548/0001-59; Objeto termo de
distrato. Fundamentação legal: Ofício 0164/2025 - Solicitação de Distrato e
Portaria Interministerial. Data: 30/05/2025

                            

Fechar