DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.826634/16
.MTUR
.PM Araranguá/SC
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:29/05/2025
.
.882412/18
.M ES P
.PM São Francisco do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.Ex-Officio:30/05/2025
.
.962053/24
.FNDE
.PM 
Almirante
Tamandaré/PR
.Altera 
contrap: 
R$
469.924,26
.T Aditivo:28/05/2025
.
.927264/22
.MAP
.PM Marilândia/ES
.Altera 
vigência:
25/06/2025
.T Aditivo: 23/05/2025
.
.917642/21
.M ES P
.PM São Paulo/SP
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 22/05/2025
.
.959978/24
.MIDR
.PM 
Ferraz 
de
Vasconcelos/SP
.Altera 
contrap: 
R$
79.806,00
.T Aditivo:28/05/2025
.
.928741/22
.M C I DA D ES
.PM 
Cidade
Ocidental/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo : 30/05/2025
.
.785188/13
.M ES P
.PM Penápolis/SP
.Altera 
contrap: 
R$
200.322,04
.T Aditivo:30/05/2025
.
.921973/2021
.M ES P
.PM SERROLÂNDIA/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo:05/05/2025
.
.899929/2020
.M C I DA D ES
.PM Alexandria/RN
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 30/05/2025
.
.929225/22
.M C I DA D ES
.PM São Domingos do
N o r t e / ES
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:30/05/2025
.
.821651/15
.M ES P
.SECRETARIA DE ESTADO
DO ESPORTE/MA
.Altera 
contrap: 
R$
2.831.622,80
.T Aditivo:29/05/2025
.
.950936
.MIDR
.PM
São 
Tomás
de
Aquino/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/05/2025
.
.885042/19
.M C I DA D ES
.PM Aquidabã/SE
.Altera 
vigência:
30/05/2026
.T Aditivo: 30/05/2025
.
.929065/22
.MINC
.PM Embu-Guaçu/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/05/2025
.
.939959/22
.M C I DA D ES
.PM Embu-Guaçu/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/05/2025
.
.939727/22
.M C I DA D ES
.PM Embu-Guaçu/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/05/2025
.
.939697/22
.M C I DA D ES
.PM Embu-Guaçu/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/05/2025
.
.844019/17
.M ES P
.PM Aquidabã/SE
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo: 30/05/2025
.
.943657/23
.M C I DA D ES
.PM Embu-Guaçu/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/05/2025
.
.950187/23
.MIDR
.PM Embu-Guaçu/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/05/2025
.
.951446/23
.M C I DA D ES
.PM Embu-Guaçu/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/05/2025
.
.913487/2021
.M ES P
.PM NOVA CAMPINA/SP .Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 30/05/2025
. .1085.620-30/937600/22
.M ES P
.PM Queimados/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 30/05/2025
. .921658/2022 
-
1080315-15
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Peixe/TO
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo: 28/05/2025
. .868658/2018 
-
1054623-25
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Pequizeiro/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 28/05/2025
.
.931953/22
.M C I DA D ES
.PM Salete/SC
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.Ex-Officio:30/05/2025
.
.947815/24
.M DA S C F
.PM Tabatinga/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/05/2025
. .796068/ 
2013
(1011614-12)
.CAIXA/MCidades
.PM Aurelino Leal
.Prorroga vigência para
01/08/2025
.Termo Aditivo datado
de 30/05/2025
.
.947816/24
.M DA S C F
.PM Tabatinga/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/05/2025
.
.924011/21
.M C I DA D ES
.PM Itanhandu/MG
.Altera 
vigência:
02/07/2025
.T Aditivo:30/05/2025
.
.950934/24
.MTUR
.PM Tabatinga/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/05/2025
.
.955237/24
.M C I DA D ES
.PM Tabatinga/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/05/2025
.
.950578/23
.M C I DA D ES
.PM Tonantins/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/05/2025
.
.922014/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - MUNICIPIO DO
CAREIRO DA/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/05/2025
.
.950177/24
.MIDR
.PM
São 
Paulo
de
Olivença/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/05/2025
.
.950577/24
.M C I DA D ES
.PM
São 
Paulo
de
Olivença/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/05/2025
.
.952795/23
.M C I DA D ES
.PM São Lourenço da
Serra/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/05/2025
.
.924626/21
.M DA S C F
.PM Maracás/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 30/05/2025
.
.916553/21
.M C I DA D ES
.PM Capistrano/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/05/2025
.
.939388/23
.MAP
.PM Mineiros/GO
.Altera 
contrap: 
R$
1.913,83
.T Aditivo:30/05/2025
.
.1093475-42
.FNDE
.PM São Simão/GO
.Construção 
de
creche/escola 
de
educação 
infantil 
no
municipio São Simão/Go
- FNDE - creche tipo 1.
.959001/2024
.
.923792/21
.M C I DA D ES
.PM 
Campo 
Limpo
Paulista/SP
.Altera 
vigência:
06/06/2025
.Ex-Officio:30/05/2025
.
.953811/23
.M C I DA D ES
.PM Carinhanha/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
. T Aditivo:30/05/2025
.
.917730/21
.M C I DA D ES
.PM 
Mar 
de
Espanha/MG
.Altera 
vigência:
27/07/2025
.Ex-Officio:28/05/2025
.
.0351053-51/2011
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM
São 
José
dos
Pinhais/PR
.Altera 
vigência:
30/05/2027
.T Aditivo:30/05/2025
.
.905259/2020
.M DA S C F
.PM Botucatu/SP
.Altera contrapartida: R$
100.159,55
.Termo 
Aditivo:
29/05/2025
.
.941561/2023
.MS
.Santa 
Casa 
de
Misericórdia 
de
Chavantes/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.Termo 
Aditivo:
29/05/2025
.
.925060/21
.M C I DA D ES
.PM Jaguaraçu/MG
.Altera 
vigência:
30/05/2026
.T Aditivo: 29/05/2025
.
.923756/2021
.MIDR
.PM Machacalis/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 30/05/2025
.
.928771/2022
.M C I DA D ES
.PM de Santa Cruz da
Baixa Verde
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.Termo 
Aditivo:
30/05/2025
.
.965584/2024
.MTUR
.PM de Santa Cruz da
Baixa Verde
.Altera 
Contrapartida:
R$ 81.268,67
.Termo 
Aditivo:
30/05/2025
.
.912782/21
.M C I DA D ES
.PM Teófilo Otoni/MG
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:30/05/2025
.
.912013/21
.M C I DA D ES
.PM Teófilo Otoni/MG
.Altera 
vigência:
30/05/2026
.T Aditivo:30/05/2025
.
.921189/21
.M DA S C F
.PM Teófilo Otoni/MG
.Altera 
vigência:
30/05/2026
.T Aditivo:30/05/2025
.
.928251/22
.M ES P
.PM Vila Velha/ES
.Altera 
vigência:
24/05/2026
.T Aditivo:30/05/2025
.
.914000/2021
.M C I DA D ES
.PM Vila Velha/ES
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo: 30/05/2025
.
.914552/21
.MTUR
.PM Porteirão/GO
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:30/05/2025
.
.953277/23
.M C I DA D ES
.PM Goianira/GO
.Altera 
contrap: 
R$
15.284,76
.T Aditivo:30/05/2025
.
.944947/23
.M C I DA D ES
.PM Goianira/GO
.Altera 
contrap: 
R$
19.315,07
.T Aditivo:30/05/2025
.
.0402097-67/14
.M C I DA D ES
.PM Goiânia/GO
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:30/05/2025
.
.0351013-69/11
.M C I DA D ES
.PM Goiânia/GO
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:30/05/2025
.
.925103/21
.MIDR
.PM Tarumirim/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.Ex-Officio: 30/05/2025
.
.950163/23
.MIDR
.PM Nazário/GO
.Altera 
contrap: 
R$
473,83
.T Aditivo:30/05/2025
. .1075700-12
/913639/21
.M C I DA D ES
.PM Inhapi/AL
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/05/2025
. .1092765-92 
//
955581/2
.M C I DA D ES
.PM Viçosa/AL
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/05/2025
.
.940111/22
.M C I DA D ES
.PM Passos/MG
.Altera 
contrap: 
R$
9.700,00
.T Aditivo:30/05/2025
.
.945835/23
.M DA S C F
.PM 
Atalaia 
do
Norte/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 30/05/2025
.
.0233560-91/07
.M C I DA D ES
.PM Petrópolis/RJ
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.Ex-Officio:30/05/2025
.
.909277/20
.MIDR
.PM Teresópolis/RJ
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:30/05/2025
.
.941468/23
.M ES P
.TAPIRAÍ/SP
.Altera 
contrap: 
R$
89.748,05
.TAditivo: 30/05/2025
.
.884650/19
.M C I DA D ES
.SÃO 
MIGUEL
ARCANJO/SP
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.TAditivo: 30/05/2025
.
.941147/23
.M ES P
.PM ITABERÁ/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 30/05/2025
.
.911769/21
.M C I DA D ES
.PM ITABERÁ/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 30/05/2025
.
.890374/19
.M ES P
.PM Cerro Azul/PR
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:30/05/2025
.
.913593/21
.MIDR
.PM Roca Sales/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/05/2025
.
.1077160-64/2021
.MIDR
.Macaíba/RN
.Alt. vig.: 30/06/2025
.TAditivo: 30/05/2025
.
.964221/2024
.FNDE
.PM Poté/MG
.Altera 
contrap: 
R$
696.484,20
.T Aditivo: 30/05/2025
AVISO DE ALTERAÇÃO
O presente INSTRUMENTO tem por objetivo incluir a (Cláusula Vigésima Terceira
- Da Condição Suspensiva) ao Contrato de Repasse nº 966818/MCIDADES/CAIXA/2024, de
23/12/2024, realizado segundo os termos do Programa MCIDADES do Ministério das
Cidades, cujo termo aditivo restou assinado em 28/05/2025.
IURI JADOVSKI
Gerente de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização
para
a
contratação
da empresa
CONSIGNET
SISTEMAS
LTDA.,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 29/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
44.484,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 20/10/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização
para
a
contratação
da empresa
CONSIGNET
SISTEMAS
LTDA.,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 29/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
174.867,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 31/03/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM IN FO R M ÁT I C A
LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 30/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema
CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE ESPERANÇA - PB - FUNPREVE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 92.612,76. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/03/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização
para
a
contratação
da empresa
CONSIGNET
SISTEMAS
LTDA.,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 29/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 98.169,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 30/08/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ
18.084.191/0001-82. DATA: 29/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR/BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
174.674,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 08/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização
para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA:
29/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL
DE SENADOR GUIOMARD/AC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.941,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/02/2026.