DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão em 31/07/2025 do contrato nº 05305/2024, Proc. Adm. nº 5688.01.0225.0/2024,
que tem por objeto a Rescisão Antecipada, Conforme Cláusula Décima Nona - Da
inexecução e da Rescisão dos contratos decorrentes da Ata. Contratada: PRISMA GESTAO
DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA; CNPJ: 19.132.993/0001-83; Enquadramento Legal: Art.
74, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA.
AVISO DE ANULAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, CNPJ(MF) nº 00.-360.305/5618-07, comunica a AN U L AÇ ÃO
do processo administrativo n.º 7855.04.0156.1/2003, instaurado contra a empresa
Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, CNPJ n.º 39.060.520/0001-25, decorrente do
roubo ocorrido na Agência Vila da Penha/RJ em 15/12/2003, acarretando prejuízo no valor
de R$167.078,71 (cento e sessenta e sete mil, setenta e oito reais e setenta e um
centavos), na vigência do contrato n.º 0955/2003. A anulação do referido processo
administrativo se dá em cumprimento à sentença judicial proferida pela 3ª Vara Federal
Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, no processo n.º 2006.34.00.005871-1, datada
de 19/08/2008, que determinou a nulidade do processo administrativo em questão.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 4349/2024 do Credenciamento 717/2023,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0717.738/2023. Objeto: Alteração da Razão Social de
IMOBILIARIA VOTECOSKI LTDA para VOTECOSKI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Contratada:
VOTECOSKI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 20.557.355/0001-93. Enquadramento
Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 28/05/2025.
1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 1106/2024 do Credenciamento 717/2023,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0717.366/2023. Objeto: Alteração da Razão Social de
MKW NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA para 00 01 MKW NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e de
endereço. Contratada: 00 01 MKW NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 40.872.706/0001-
68. Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 30/05/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato:
05831/2025. Processo:
7081.02.1794.0/2024.
Tipo:
Patrocínio. Objeto:
I
SEMINÁRIO Sobre Tecnologias Alternativas, Inovação e Produção Habitacional. Contratada:
SOCIEDADE DE APOIO À LUTA PELA MORADIA DO TOCANTINS. CNPJ: 03.330.820/0001-30.
Valor Global: R$ 50.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
29/05/2025 a 31/08/2025. Assinatura: 29/05/2025.
Contrato: 05839/2025. Processo: 7081.02.2118.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: RN -
DIÁLOGOS PERCUSSIVOS: RITMOS BRASILEIROS E OS INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO.
Contratada: 54.910.704 JOÃO GABRIEL LOPES BRITO. CNPJ: 54.910.704/0001-20. Valor
Global: R$ 199.995,10. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
29/05/2025 a 29/01/2026. Assinatura: 29/05/2025.
Contrato: 05473/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Fomento a
eventos do Setor de Alimentação fora do Lar - 2025. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE BARES E RESTAURANTES. CNPJ: 01.264.363/0001-05. Valor Global: R$ 550.000,00.
Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 23/05/2025 a 10/03/2026.
Assinatura: 23/05/2025.
GERÊNCIA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
nº 05705/2025.
Processo:
7081.02.1794.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto 10º ENCONTRO NACIONAL DOS DELEGADOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DA POLÍCIA FEDERAL. Contratada: ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEG A D O S
DE POLICIA FEDERAL, CNPJ nº 00.435.602/0001-71. Valor Global: R$ 100.000,00.
Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 30/05/2025 a 04/09/2025.
Data de Assinatura: 30/05/2025.
Contrato
nº 05662/2025.
Processo:
7081.02.1794.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto Circuito Night Run BSB. Contratada: RENATO DA SILVA SANTOS
02711503194, CNPJ nº 40.096.920/0001-70. Valor Global: R$ 120.000,00. Fundamento
legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 30/05/2025 a 23/01/2026. Data de
Assinatura: 30/05/2025.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1915/2025, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1587/2024, celebrado
entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Sicpa América do Sul Indústria S.A., inscrita no CNPJ
nº 28.721.821/0001-36; para aquisição de tintas de segurança, referente ao Pregão Eletrônico
com Registro de Preços nº 90006/2024; referente ao Processo nº 18750.006449/2024-40;
amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em
26/05/2025; com vigência de 12 meses; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos",
constante do orçamento de 2025; valor global: R$ 1.308,80 (um mil, trezentos e oito reais e
oitenta centavos); Assina pela CMB: - Marcos José dos Santos Filho - Superintendente-
Substituto; assinam pela Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor Presidente e José
Ricardo de Freitas Martins da Veiga - Diretor Administrativo.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1914/2025, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1759/2024,
celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Sicpa América do Sul Indústria S.A.,
inscrita no CNPJ nº 28.721.821/0001-36; para aquisição de tintas de segurança, referente
ao Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90006/2024; referente ao Processo nº
18750.014038/2024-28; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; assinado em 26/05/2025; com vigência de 12 meses; Recurso
Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; valor global: R$
R$ 1.997,36 (um mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos); Assina
pela CMB: Marcos José dos Santos Filho - Superintendente; assinam pela Contratada:
Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor Presidente e José Ricardo de Freitas Martins da Veiga
- Diretor Administrativo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1020/2022, para prestação de serviços comuns
de engenharia para inspeção de vasos de pressão conforme NR-13, instalados no Parque
Industrial da Casa da Moeda do Brasil - CMB, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB
e AMG SERVIÇOS, CURSOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 17.774.322/0001-90; oriundo do
Pregão Eletrônico nº 0052/2021; Processo de Acompanhamento nº 18750.107699/2022-34;
referente à prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, pelo
período de 12 (doze) meses, sob a condição resolutiva de término exitoso de novo processo
licitatório com contratação mais vantajosa, a contar de 23/06/2025; Amparo legal: Arts. 71 e 72
da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante dos orçamentos
de 2025 e 2026; assinado em 26/05/2025; Valor Global do Termo Aditivo: R$780.765,58;
assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Bruno Henrique da Silva Lobo -
Superintendentes; assina pela contratada: Ana Ligia Maria Gomes - Sócia.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 238409/2025 - UASG 806030
Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Entidade:05.01.468/00001-16 - PROGRAMANDO O FUTURO. Objeto: Acordo de cooperação.
Vigência: 30/05/2025 a 29/05/2029. Data da Assinatura: 30/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 238339/2025 - UASG 806030
Contrato RG Nº 88456/2021. Processo Nº: 02053/2020. PREGÃO Nº: 02053/2020.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 18.885.468/0001-76 - PKI CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA. Objeto: Primeiro
Termo Aditivo ao contrato, visando acréscimo. Vigência: 29/05/2025 a 02/03/2026. Valor
Total: R$ 31.214,30. Data da Assinatura: 29/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 238394/2025 - UASG 806030
Contrato RG Nº 218009/2025. Processo Nº: SERPRO-PSI-2025/00085. PREGÃO Nº:
00986/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ da Contratada: 10.455.746/0004-96 - SURF TELECOM S.A. OBJETO: Primeiro Termo
Aditivo ao contrato, visando alteração qualitativa. Vigência: 30/05/2025 a 23/01/2030.
Data da Assinatura: 30/05/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90533/2025 - UASG 806030
Processo: PTI - 2025/00021. Objeto: Contratação de serviços de atividades relacionadas ao
desenvolvimento de software por ponto de função (PF) - PACOTE FT (FAZENDÁRIO E
TRABALHO) - Participação Exclusiva para empresas Pré Qualificadas no Edital 66/2021. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Sgan 601 Modulo v, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-90533-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
EVERTON PEREIRA FORTES
Pregoeiro
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Edital BASA/AFD nº 2025.001 - Seleção Pública de Projetos de Bioeconomia Na Amazônia 2025.
O BANCO DA AMAZÔNIA S/A comunica a abertura das inscrições para seleção
de projetos de Bioeconomia na Amazônia 2025. Aos interessados, as inscrições para
recebimento de propostas estarão disponíveis a partir do dia 04/06/2025 até 31/07/202.
As inscrições dar-se-ão, exclusivamente, por meio eletrônico no seguinte
endereço: edital.amabio@basa.com.br
Finalmente ressaltamos que não haverá prorrogação no período de inscrição.
Informações disponíveis no site: www.bancoamazonia.com.br
SAMARA PEREIRA FARIAS
Gerente-Executiva
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo-primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão,
Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas nº 014/98/ S T N / COA F I ,
celebrado em 15 de abril de 1998. PARTES: a UNIÃO e o Estado do RIO GRANDE DO SUL.
INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. e Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. OBJETO:
Alterar e ratificar o contrato ora aditado, para incluir as cláusulas quadragésima-oitava e
quadragésima-nona, que tratam da postergação integral dos pagamentos, por trinta e seis
meses, a partir de 1º de junho de 2024, na forma da Lei Complementar nº 206, de 2024, e
do Decreto nº 12.118, de 2024. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 330/2022/CAFIN, celebrado em 27 de
dezembro de 2022. PARTES: a UNIÃO e o Estado do RIO GRANDE DO SUL. INTERVENIÊNCIA:
Banco do Brasil S.A. e Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. OBJETO: Alterar e ratificar
o contrato ora aditado, para incluir as cláusulas décima-quinta, décima-sexta e décima-
sétima, que tratam da postergação integral dos pagamentos, por trinta e seis meses, a partir
de 1º de junho de 2024, na forma da Lei Complementar nº 206, de 2024, e do Decreto nº
12.118, de 2024. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Segundo
Termo Aditivo
ao
Contrato
de
Refinanciamento de
Dívidas
nº
261/2022/CAF, celebrado em 25 de fevereiro de 2022. PARTES: a UNIÃO e o Estado do RIO
GRANDE DO SUL. INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. e Banco do Estado do Rio Grande do
Sul S.A. OBJETO: Alterar e ratificar o contrato ora aditado, para incluir as cláusulas décima-
quinta, décima-sexta e décima-sétima, que tratam da postergação integral dos pagamentos,
por trinta e seis meses, a partir de 1º de junho de 2024, na forma da Lei Complementar nº
206, de 2024, e do Decreto nº 12.118, de 2024. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00862 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado
por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços
de Transporte de Valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do
Distrito Federal (DF) - Lotes 01 a 05; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 25/06/2025 às 13h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico
acima 
por
meio
do 
número
da
licitação 
1071599.
Informações:
cesupcontrat.estrat@bb.com.br, com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/00862
(7421)".
MARLENE DA SILVA GUSMÃO
Responsável pela Licitação
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00889 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado
por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços para fornecimento e entrega de
Bebedouro de Água Potável Engarrafada e Purificador de Água, para Unidades do
Conglomerado Banco do Brasil, localizadas em todo o território nacional.; R EC E B I M E N T O
DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 13.06.2025 às 10h00;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1071868. Informações: cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Licitação

                            

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