DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato - DGCO 01530/2025, firmado em 29/05/2025, Favorecido: A LIVETECH DA
BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.; Objeto: aquisição, pela CONTRATANTE, de 1.500 (mil e
quinhentos) dispositivos de Áudio Bidirecional, para compor a solução de Outsourcing de
Telefonia; Modalidade: Inaplicabilidade de Licitação; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 1.653.690,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato - DGCO nº 01487/2025, firmado em 28/05/2025; Favorecido: ACCENTURE
DO BRASIL LTDA.; Objeto: consultoria especializada para avaliação do potencial de mercado
para novos produtos, em expansão para locais sem agências BB, ampliação de parcerias
além do BB e melhorias nos modelos de remuneração e governança com os Cobans;
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação - Art. 30, Inciso II, alínea "C" da Lei 13.303/2016;
Vigência: é de 6 meses, contada a partir da data de sua assinatura; Valor: R$ 629.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato - DGCO n° 01518/2025, firmado em 27/05/2025, Favorecido: ORACLE DO
BRASIL SISTEMAS LTDA.; Objeto: Contratação da Oracle do Brasil Sistemas LTDA para
fornecer 1.700 licenças de uso da solução OFSC - Oracle Field Service Cloud- T OA
Technologies - na modalidade SaaS (Software as a Service), por 24 meses. Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação, Art. 30, Inciso I da Lei n° 13.303/2016; Vigência: 24 meses;
Valor: R$ 3.675.518,19.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato - DGCO n° 03249/2024, firmado em 27/02/2024; Favorecido: SAFE
ELETRÔNICA E CONSTRUÇÕES LTDA.; Objeto: credenciamento de empresas especializadas
para a prestação de serviços técnicos complementares de manutenção eletrônica a nível de
troca de componentes, partes e peças, com atendimento em bancada de laboratório;
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, caput do Art. 30 da lei nº 13.303/2016; Vigência:
até 14/02/2029.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Eletrônica Nº 2025/07 - OBJETO: Registro de preços para eventual
aquisição de 4200 (quatro mil e duzentos) monitores a serem utilizados pelas unidades
operacionais da BBTS, conforme condições e exigências estabelecidas neste documento;
Realização do certame dia 13/06/2025; às 10h30min; Edital deve ser retirado no site
https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ ou www.bbts.com.br.
DAIANA JACINTO REZENDE
Autoridade Competente de Licitação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.008199/2025-84
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Espólio
de 
MANOEL
GONÇALVES 
FILHO-
CPF/CNPJ,
***459.784-**.
OBJETO: situado na AV. ÁLVARO OTACILIO, nº 3781, APT 103 ,EDF. RESIDENCIAL PAT M O S ,
PONTA VERDE, MACEIÓAL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 3.156,30 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,282090 0,007740
VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.337.12
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO
DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/05/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 50000.029999/2019-65
INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO: SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (SNAC) DO MINISTÉRIO DE
PORTOS E AEROPORTOS (MPOR)
OBJETO: Reversão de 02 (duas) áreas contíguas da União que compõe o Aeroporto de
Tefé/AM (SBTF), sendo a primeira com uma área de 10.156.404,00m², RIP 0281.00051.500-
0, registrada no Cartório do 1º Oficio da Comarca de Tefé/AM, matrícula nº 958, livro 2-
E, fl. 160, e a segunda com uma área de 4.168.285,00m², RIP 0281.00049.500-9, registrada
no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tefé/AM, matrícula nº 500, livro 03, fl.
95/96v, destinadas à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SNAC) do Ministério de Portos e
Aeroportos (MPOR), mediante Termo de Entrega lavrado em 08/10/2019, no livro de
Próprios Nacionais nº 05, fls. 13 a 18, da SPU/AM
ÁREAS DE TERRENO (DUAS ÁREAS CONTÍGUAS): 10.156.404,00m² e 4.168.285,00m²
FINALIDADE: Reversão dos imóveis à SPU/AM
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760/46 e Cláusula Quarta, alínea "a" do
Termo de Entrega, em razão de solicitação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SNAC)
através do Ofício 573/2020/DEOUP/SAC (SEI 12879243), por meio do qual requer a
Retificação do Termo de Entrega em virtude do redimensionamento da área do aeroporto
de Tefé/AM (SBTF) que demarcou apenas a parcela efetivamente afetada às operações
aeroportuárias civis
DATA DO APOSTILAMENTO: Em 30/05/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará e recebido pela Secretaria do Patrimônio da União no
Ceará.
PROCESSO nº 10380.005382/98-44.
OBJETO: imóveis de propriedade da União, localizados na rua Jaime Benévolo, nº 21, 23 e
37, Centro, Fortaleza/CE de Rips utilizações 1389 00370.500-1 (n° 21 e 23) e 1389
00619.500-4 (nº 37), com áreas de terreno totais de 983,17 m² e 303,86 m²,
respectivamente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46.
DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 26 de maio de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
05002.000375/2002-43 
INSTRUMENTO:
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO:
TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO
ESPIRITO
SANTO OBJETO:
RIP:
5699.00015.500-9; Localização: Rua DOMINGOS MARTINS, nº 87, SERRA CENTRO, Serra,
Espírito Santo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 870,26 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 831,51 m² VALOR
DO IMÓVEL: R$ 2.836.308,17 FINALIDADE: Cartório Eleitoral FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 01.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.019496/2025-55
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Rui Pimentel Barbosa, CPF nº. ***.842.521-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 981 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.844,90 (dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa
centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/06/2025 a 10/08/2025 (62 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/05/2025, da SPU/GO.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.030678/2024-04
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ CARLOS HIRANO - CPF: ***.851.598-**
OBJETO: RIO SANTA TEREZA, S/N, FAZENDA MARACUJINA, MATRÍCULA 23.748, ZONA
RURAL, CEP: 76550-000, PORANGATU/GO, cadastrado sob RIP nº 9555 0100101-20.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36.745,95 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 59.528,44
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
DATA DE ASSINATURA: 02/06/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
Referência: Ao responder este Aviso de Notificação, favor indicar expressamente o
Processo nº 19739.011839/2024-52.
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará - SPU/PA,
notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel
registrado sob RIP nº 0427.0102518-87, localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral, nº
353-B, esquina da Travessa Soares Carneiro, Bairro Umarizal, Município de Belém, Estado
do Pará, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto no art.
13 da Lei n. 9.636, de 1998, (Redação dada pela Lei nº 13.139, de 2015), devendo, sob
pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido
imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias contados da publicação deste Aviso.
Os interessados serão atendidos na sede da SPU/PA, situada na Avenida
Senador Lemos, Passagem São Luis, nº 4700, Bairro Sacramenta, fone (91) 3015-1935, nos
horários das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00.
DANILO SOARES DA SILVA
Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Pará
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.058013/2024-53
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Reginaldo de França - CPF ***.807.39*-** e Aparecida de
Lourdes Porto França - CPF ***.906.36*-**
OBJETO: Avenida Atlântica, s/n, lote 05, quadra N, Balneário Eliana, município de
Guaratuba/PR, cadastrado sob RIP 7587.0101485-37
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 87.798,00
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de
21/12/87 - Pagamento Anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/05/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 
04962.002441/2012-71 
INSTRUMENTO: 
Doação 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MUNICIPIO DE PETROLINA OBJETO: RIP: 2521.00278.500-0; Localização: Rua
DONA JUSTINA FREIRE DE SOUZA, nº L- 06, Área A - Lote 06, VILA MOCO, Petrolina,
Pernambuco ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.969,48 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.950.000,00
FINALIDADE: Construção de uma escola municipal. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:90,00
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE
ASSINATURA: 02.06.2025