DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.007215/2025-61.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Contratado: 05.075.877/0001-65 - OMP DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário,
incluindo o fornecimento, instalação e montagem, para atender às necessidades do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em Brasília/DF, itens 33 e
34 (Cadeiras).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/05/2025 a
30/05/2026. Valor Total: R$ 595.950,00. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2025
Processo nº 59052.003848/2020-80
Transferência Legal nº 157/2020 (Siafi 1AAAAU). Por se encontrar em local
incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo
Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado,
por este Edital, o Sr. PAULO CÉSAR DE CARVALHO PETTERSEN, ex-Prefeito Municipal de
Carangola/MG, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se
manifeste
acerca do
Parecer nº
56/2024/RESUL/SE/MIDR
e da
Nota Técnica
n°
222/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 110.164,96, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 939269.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade
Gestora: 53000.
Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO
DE
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Readequação do
Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da
contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -5.289.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ -6.603,00, Vigência: 24/01/2023 a 24/01/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº ***.524.901-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código
822300. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO
AMARANTE, CNPJ nº 07533656000119. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
5.485.924,39,
Valor de
Contrapartida:
R$
1.661.169,39, Vigência:
23/06/2025 a
24/10/2025. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCELO FERREIRA TELES, CPF nº
***.265.683-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
875530. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CUJUBIM, CNPJ nº
84736941000188. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 252.750,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.750,00, Vigência: 08/06/2025 a 06/09/2025. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOAO BECKER, CPF nº ***.096.432-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001355/2025-12.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para serviços comuns de
engenharia para perfuração e/ou instalação de poços tubulares para atendimento de
demandas do dnocs, em diversos municípios inseridos na área de atuação do dnocs
(alagoas, bahia, ceará, minas gerais, paraíba, pernambuco, piauí, rio grande do norte e
sergipe), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/06/2025 a 02/03/2026. Valor Total: R$
576.018,87. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00010/2025, ao Instrumento código 843483.
Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, ,
Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA, CNPJ nº
08357634000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 259.335,33, Valor de
Contrapartida: 9.335,33, Vigência: 29/12/2017 a 29/11/2025. Data de Assinatura:
30/05/2025. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS /
FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral
COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193010
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 59415.000168/2024-71.
Dispensa. Nº 1/2024. Contratante: DNOCS - CEST/MG - MONTES CLAROS-MG. Contratado:
02.083.419/0001-80 - COPYNORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogação de prazo dos serviços de contratação de pessoa jurídica
especializada na locação de reprografia e impressão, cópia e digitalização de 04 (quatro)
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 201/2025
DNOCS - 201/2025- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 201 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E CULTURAL DOS AGRICULTORES E
ARTESÃOS DO POVOADO SARIEMA CNPJ 45.309.806/0001-02; Objeto: O desenvolvimento
de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de
Tobias Barreto no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei
13.019/2014; Data da Assinatura:29/05/2025.Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha,
Coordenador da CEST/SE e José Gênesis dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº
59414.000095/2025-17.
equipamentos multifuncionais digitais para 4.500 cópias por mês, cada uma, com
fornecimento de suprimentos (toner, cilindro), manutenção preventiva e corretiva para ser
instalado no dnocs-mg, com finalidade de atender aos setores administrativo e técnico
desta coordenadoria por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
28/05/2025 a 28/05/2026, , e assim sucessivamente, nos termos do art. 75 da lei n°
14.133/2021.. Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.120,00. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2025
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000063/2022-61
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 588/2022 CEST-SE
DNOCS- 28/2025 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
588/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação dos Moradores e Amigos de Santa Luzia
CNPJ 08.482.263/0001-96; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Telha no Estado de Sergipe.;
Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 29/05/2025.Assinam: Marcos
Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual da CEST/SE e João Messias Vieira de Souza,
Presidente da Associação; Processo nº 59414.000063/2022-61
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2025
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000019/2022-51
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 587/2022 CEST-SE
DNOCS- 29/2025 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
587/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE GRACCHO
CARDOSO CNPJ 03.004.014/0001-71; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Graccho Cardoso no
Estado
de Sergipe.;
Fundamento
Legal: Lei
nº
13.019/2014;
Data da
Assinatura:
29/05/2025.Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual da CEST/SE e
Lucicleia de Aragão Santana, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000019/2022-51
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2025
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000138/2022-11
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 557/2022 CEST-SE
DNOCS- 30/2025 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
557/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE MURIBECA CNPJ 13.094.222/0001-
62; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Muribeca no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal:
Decreto 
11.531/23 
e 
Portaria 
SEGES/MGI 
n° 
1605/24; 
Data 
da 
Assinatura:
29/05/2025.Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual da CEST/SE e
Mário César da Silva Conserva, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000138/2022-11
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n.º 59336.000387/2022-79; 1) Espécie e número: Primeiro Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2022, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ 09.263.130/0001-91 e a FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO
MARANHÃO - FAPEMA, CNPJ 05.527.341/0001-33; 2) Nomes dos signatários e domicílio:
pela SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado
na cidade de Recife/PE; e pela FAPEMA, Sr Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho,
Diretor-Presidente, domiciliado na cidade de São Luiz/MA; 3) Resumo do Objeto:
prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2022 para o dia
22/12/2025; 4) Data da Assinatura: 02/06/2025.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002479/2024-14.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0007.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa IVG Brasil Ltda. OBJETO:
Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhões Pipa de 9000 litros, por sistema
de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de
atuação da Codevasf no Estado de Minas Gerais. PRAZO: O prazo de execução é de 180
(cento e oitenta) dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida
pela CODEVASF, podendo ser prorrogado. O prazo máximo para emissão da Ordem de
Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo
para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura,
compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de
execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da
Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição
do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de
vigência de 330 dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 491.500,00
(quatrocentos e noventa e um mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025
- MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO
SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento
Territorial - AR - CODEVASF. DAIANE MOREIRA LIMA DE MATOS - IVG Brasil Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59570.00872/2007-31.
ESPÉCIE: 21º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.00.07.0057, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
o Município de Floriano - PI. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aditar o
Convênio n° 0.00.07.0057, que tem por objeto a implantação de sistema de esgotamento
sanitário no Município de Floriano/PI, englobando rede coletora, estações elevatórias de
esgoto, linhas de recalque, emissários, estação de tratamento de esgoto e ligações
domiciliares, no valor total de R$ 144.686.630,16 (cento e quarenta e quatro milhões,
seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta reais e dezesseis centavos), sendo R$
143.239.762,68 (cento e quarenta e três milhões, duzentos e trinta e nove mil,
setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos) parte Codevasf, e R$