DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001492/2024-91-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0210.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: COMERCIAL LICITA
MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ: 15.513.036/0001-46. OBJETO: Fornecimento carga,
transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços -SRP, de máquinas e implementos
agrícolas, para execução de serviços de preparo do solo, transporte de insumos e
beneficiamento, visando atender os beneficiários das cadeias produtivas da agricultura
familiar de municípios inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da
CODEVASF. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor
global deste contrato é de R$ 27.999,00 (vinte e sete mil e novecentos e noventa e nove
reais). RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho PTRES: 241146
- 15.244.2317.00SX.7008 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL
INTEGRADO - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado;
sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme
Nota 
de 
Empenho 
nº 
2024NE530671, 
emitida 
em 
27/12/2024. 
DATA 
DE
ASSINATURA:30/05/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da 3ª SR - CODEVASF e Edgar Rolim Machado, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.002936/2023-24-e
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato nº
3.0368.00/2023. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.604.422/0001-90. OBJETO: visando à prorrogação dos prazos de vigência e de
execução contratual, e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Ficam
prorrogados os prazos de vigência e de execução contratual por 360 (trezentos e sessenta)
dias, passando seus términos de 12/07/2025 para 06/07/2026. CRONOGRAMA FÍS I CO -
FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro do Contrato, constante à
peça 52 do Processo Administrativo nº 59530.002936/2023-24-e. DATA DE ASSI N AT U R A :
29/05/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da
3ª/SR - CODEVASF e Erivaldo Alves Moura, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000621/2024-23-e
ESPÉCIE: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato nº
3.0366.00/2023. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.604.422/0001-90. OBJETO: visando à prorrogação dos prazos de vigência e de
execução contratual, e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Ficam
prorrogados os prazos de vigência e de execução contratual por 360 (trezentos e sessenta)
dias, passando seus términos de 12/07/2025 para 06/07/2026. CRONOGRAMA FÍS I CO -
FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro do Contrato, constante à
peça 52 do Processo Administrativo nº 59530.000621/2024-23-e. DATA DE ASSI N AT U R A :
29/05/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da
3ª/SR - CODEVASF e Erivaldo Alves Moura, pela CONTRATADA.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000929/2024-50. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.0054.00/2024, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa R
DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ nº 12.591.019/0001-39.
OBJETO: Prorrogar o PRAZO DE VIGÊNCIA por mais 90 (noventa) dias, contado a partir de
17/07/2025, passando o final da vigência para 14/10/2025; Prorrogar o PRAZO DE
EXECUÇÃO por mais 90 (noventa) dias, contado a partir de 06/06/2025, passando o final da
vigência para 03/09/2025; e, ratificar as demais cláusulas e condições estabelecidas do
contrato. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da
Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Roney Marcos Milhomem
Martins/Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000249/2025-17. Termo de Doação nº 04.0028.00/2025,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Ação Social Maneca Sobral, com sede
no município de Itaporanga d'Ajuda/SE, CNPJ nº 32.746.208/0001-40. Objeto: Doação de
01 (uma) RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS E PÁ CARREGADEIRA FRONTAL, MARCA JCB,
MODELO 3CX, DIESEL, FAB NACIONAL, MOTOR TURBO 92HP, TRACAO 4X4, CAB. FECHADA
TIPO ROPS E FOPS COM AR CONDICIONADO, NOVA, FAB/MOD 2025, SERIE 3485125,
CHASSI S0R3CXTTJS3485125, Tombamento nº 334.909-2. RECURSOS: PTRES 250933 -
15.244.2317.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
no Estado de Sergipe, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf.
Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A :
28/05/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Vidal
Barreto da Silva Abreu/Presidente.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0030.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CNH Industrial Brasil Ltda.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Edital nº 90006/2024 - 5ª SR, Pregão Eletrônico/SRP-6ª SR.
OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga de 12 (doze) tratores agrícolas de 75
CV, no valor unitário de R$ 141.300,00 (cento e quarenta e um mil e trezentos reais),
totalizando o valor de R$ 1.695.600,00 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil e
seiscentos reais), correspondente ao item 1 da licitação, conforme especificações e
quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do edital indicado no
preâmbulo. RECURSOS: Correrão à conta do PTRES 247.377, conforme Nota de Empenho
nº 550383, emitida em 19/12/2024. VALOR: R$ 1.695.600,00 (um milhão, seiscentos e
noventa e cinco mil e seiscentos reais). PRAZO: O ´prazo de execução do objeto será de
150 (cento e cinquenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência. DATA
DA ASSINATURA: 07/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco -
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Piterson Guimarães Viana.
Processo n.º 59550.001521/2024-8671-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0233.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LINK CARD
ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 5.0233.00/2022, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de
02/06/2025, passando seu vencimento para 29/11/2025. RECURSOS: Correrão à conta dos
Programas de Trabalho nº 20.607.2321.20EY.0020 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos
de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste (PTRES 232784), categoria econômica 3, sob
gestão da 5ª Superintendência Regional da CODEVASF. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e dos Aditivos anteriores que não colidam
com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João
Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela
contratada, Patrícia Aparecida de Lima. Processo n.º 59550.001306/2022-13-e.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90001/2025, da
CODEVASF 5ª/SR - Processo nº 59550.001464/2024-35-e. OBJETO: Contratação de serviços
de pavimentação com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias
de diversos municípios no leste alagoano, inseridos na área de atuação da Codevasf, no
estado de Alagoas - REGIÃO 2. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº
90001/2025 - SRP - CODEVASF 5ª/SR. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº
14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e
Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 27/05/2025,
seção 3, página 96, e autorizado pelo Sr. João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente
Regional Substituto da 5ª/SR da CODEVASF, conforme peça nº 102 do Processo nº
59550.001464/2024-35-e. ASSINATURA: 28/05/2025. VIGÊNCIA: 03/06/2025 a 03/06/2026.
FORNECEDORES: 
NACIONAL 
PAVIMENTACAO 
E 
ENGENHARIA 
LTDA, 
CNPJ 
nº
38.014.634/0001-76, - item 1 - valor do item: R$ 37.568.236,86. (trinta e sete milhões,
quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos).
O valor global desta ATA é de R$ 37.568.236,86. (trinta e sete milhões, quinhentos e
sessenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos). Esta Ata
encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal
Nacional de Contratações Públicas.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001220/2023-52
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0003.00/2024. CONTRATADA: AR Saúde
Ginástica Laboral Ltda. - ME., CNPJ: 10.330.445/0001-93. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA: Ao prazo de vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze)
meses, contados a partir de 4 de junho de 2025, com o valor anual de R$ 9.850,20 (nove
mil oitocentos e cinquenta reais e vinte centavos); 2) RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas correrão à conta de créditos do Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001
- PTRES 172112, sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 (em especial os arts. 71 e 72), do
RILC da Codevasf (notadamente o art. 133) e de acordo com a autorização expressa do
Comitê de Gestão Executiva da Superintendência Regional da 6ª/SR - CODEVASF. DATA DE
ASSINATURA: 30/05/2025.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000019/2025-09.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação 
nº
07.0095.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOC DE DESENV COMUN DO MORRO DO CHAPEU,
inscrita sob o CNPJ nº 02.798.489/0001-14, com sede em LUIZ REBELO, CENTRO, Morro do
Chapéu do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Batedeira de cerais - acionamento por
cardam, Tombamento(s): 270.570-9, 1 (uma) Carreta - agrícola, em madeira de lei nova,
com capacidade de transporte de 4.000 kg, com dois eixos, Tombamento(s): 270.575-4, 1
(uma) Grade - Aradora, Tombamento(s): 258.536-9, 1 (uma) Máquina picadeira ensiladeira
- produção mínima de 2.500 kg/h, possibilidade de 2 (dois) cortes comprimentos, motor a
diesel de 10 HP, montada em carreta reboque com pneus aro 13, Tombamento(s): 270.663-
8, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, tração 4x4, transmissão de
8 velocidades a frente e 02 a ré. válvula de controle remoto mínimo 04 saídas.,
Tombamento(s): 270.748-8, avaliados em R$ 37.577,21. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2025.
SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF: ***.596.303-**, Superintendente
Regional da 7ªSR; Kélia Aguiar da Silva, CPF: ***.011.003-**, Presidente da Associação.
EXTRATO DE ENTREGA
ESPÉCIE: Termo de entrega definitiva de obra. TRANSFERENTE: CODEVASF - CNPJ:
00.399.857/0001-26. 
FAVORECIDO: 
Município 
de 
Pedro 
Laurentino 
- 
PI, 
CNPJ:
01.612.600/0001-73. OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao
FAVORECIDO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura implantada nas comunidades
BAIXÃO (08°04'45.18''S / 42°16'57.65''W), RUA EDELTRUDES A. DE JESUS - LOTE 05
(08°03'49.29''S / 42°17'47.34''W), AV. INOCÊNCIO L. SILVA (08°04'00.83''S / 42°17'29.45''W),
bem 
como 
a 
responsabilidade 
pela 
fiscalização, 
operação 
e 
manutenção 
do
empreendimento, em atendimento às leis pertinentes. PRAZO: indeterminado. DATA DA
ASSINATURA: 14/05/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: ***.596.303-
**, Superintendente Regional da Codevasf; Carlos Henrique Coelho Reis, CPF: ***.910.063-
**, pelo Município.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº 59580.000108/2025-28
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento. No dia 02 de junho de 2025, na sede da 8ª
Superintendência Regional da CODEVASF, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, nº
48, bairro Areinha, CEP nº 65.030-015, São Luís - MA, foi lavrado o presente TERMO
DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 8.0016.00/2025, para constar onde se lê no
instrumento
de
contrato: "C.T
Nº
8.00156.00/2025",
passa-se
a ler
"C.T
Nº
8.0016.00/2025"; onde se lê no instrumento de contrato "CEP n.º 76.150-00", passa-
se a ler "CEP n.º 76.150-000"; onde se lê no instrumento de contrato "1.1. (...)
destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de
atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf (...)", passa-se a ler "1.1. (...)
destinados ao atendimento de municípios localizados na área de atuação da 8ª
Superintendência Regional da Codevasf (...)"; onde se lê no instrumento de contrato:
"1.3. Discriminação do
objeto: ITEM: 7, VALOR UNITÁRIO
(R$): R$ 316.800,00
(Trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais)", passa-se a ler "1.3. Discriminação do
objeto: ITEM: 29, VALOR UNITÁRIO (R$): R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)";
onde se lê no instrumento de contrato "1.1. Os serviços objeto deste contrato serão
executados com fiel observância a este instrumento e demais documentos a seguir
mencionados, que integram o presente contrato, independentemente de transcrição:
a) (...)
b) Proposta da CONTRATADA, e sua documentação, datada de 08/07/2024;
c) (...)
d) Demais documentos contidos no Processo nº 59580.000485/2024-86",
passa-se a ler "1.1. Os serviços objeto deste contrato serão executados com fiel
observância a este instrumento e demais documentos a seguir mencionados, que
integram o presente contrato, independentemente de transcrição:
a) (...)
b) Proposta da CONTRATADA, e sua documentação, datada de 06/01/2025;
c) (...)
d) Demais documentos contidos no Processo nº 59580.001032/2024-77";
onde se lê no instrumento de contrato: "5.1. As despesas correrão à conta do
Programa de Trabalho n.º 15.244.2217.7k66.0021-Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável, sob gestão da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no valor total de
R$ 669.170,00 (seiscentos e sessenta e nove mil e cento e setenta reais), de acordo
com os Certificados de Disponibilidade de Restos a Pagar - CRP n.º 034/2025 C.00",
passa-se a ler "5.1. As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho n.º
15.244.2217.7k66.0021-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável, sob gestão
da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no valor total de R$ 669.170,00
(seiscentos e sessenta e nove mil e cento e setenta reais), de acordo com os
Certificados de Disponibilidade de Restos a Pagar - CRP n.º 035/2025 C.00".
Sem mais, reiteram-se todas as demais cláusulas.