DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000154/2025-10-e
ESPÉCIE: O Comitê de Gestão Executiva da 10ª SR da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 148ª
Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento
Interno da empresa, através da Resolução Regional nº 039/2025, resolve:
Autorizar, nos termos do artigo 29, inciso II, da Lei nº. 13.303/2016 e no
Regulamento de Licitação e Contratos da Codevasf em seus artigo 106, inciso II, com base
na Resolução nº 255/2025, inciso I ,"b" (peça nº 40), e no Parecer Jurídico Referencial nº
108/2025 (peça nº 30) , com base nas Notas Técnicas nº 05/2024 - 10ª/GGR e nº 05/2025
- 10ª/GGR (peças nºs 23 e 25), no Parecer Jurídico nº 108/2025/AOL/10ªAJ/CODEVASF
(peça nº 30) e no Parecer de Custos nº 04/2025 - 10ª/GGR (peça nº 26) do processo nº
59506.000154/2025-10-e, a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.0009/2024,
firmado
com a
empresa Porto
Seguro
Companhia de
Seguros Gerais,
CNPJ:
61.198.164/0001-60, que tem por objeto a prestação de serviços de seguro automotivo
total e assistência de seguro 24 horas para a frota da 10ª e 12ª Superintendências
Regionais 10ª/SR, no valor de R$ 32.370,84 (trinta e dois mil, trezentos e setenta reais e
oitenta e quatro centavos), através de Dispensa de Processo Licitatório. Os recursos
orçamentários correrão as contas dos Programas de Trabalho: PTRES: 172108; PI's:
TO0000IADM2
e 
RN0000IADM2;
PTRES: 
172108
- 
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
04.122.0032.2000.0001, - CUSTEIO ADMINISTRATIVO, GND 3, FONTE 1000.
Em 2 de junho de 2025
CESAR FELIX FRAGOSO
Superintendente da 10ª Superintendência Regional da
CO D E V A S F
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000247/2024-63-e
ESPÉCIE: O Comitê de Gestão Executiva da 10ª SR da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 113ª
Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento
Interno da empresa, através da Resolução Regional nº 122/2024, resolve:
Autorizar, nos termos do artigo 29, inciso II, da Lei nº. 13.303/2016 e no
Regulamento de Licitação e Contratos da Codevasf em seus artigo 98, inciso II, com base
na Resolução nº 252/2024, inciso I ,"b", (peça nº 16), e no Parecer Jurídico Referencial nº
05/2022 (peça nº 17), aprovado pela Resolução nº 318/2022 (peça nº 18), a contratação da
empresa SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL inscrita no CNPJ
03.777.465/0007-37, no valor de R$ 14.334,77 (catorze mil trezentos e trinta e quatro reais
e setenta e sete centavos) por meio de Dispensa de Licitação, visando ministrar 01 (um)
curso de fabricação de pães e bolos, destinados a capacitar 20 jovens do município de
Porto Nacional/TO, distrito de Luzimangues. Os recursos orçamentários correrão à conta do
PTRES: 232732 - 11.333.2317.4786.0001 - Capacitação e Monitoramento da juventude
Rural - Nacional. Fonte: 1000 - Recursos Livres da União. PI: TO0000APAM2 - Capacitação
e Monitoramento da Juventude Rural (PROJETO AMANHÃ).
Em 2 de junho de 2025
CESAR FELIX FRAGOSO
Superintendente da 10ª Superintendência Regional da
CO D E V A S F
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000451/2024-84-e
ESPÉCIE: O Comitê de Gestão Executiva da 10ª SR da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 134ª
Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento
Interno da empresa, através da Resolução Regional nº 188/2024, resolve:
Autorizar, nos termos do artigo 29, inciso II, da Lei nº. 13.303/2016 e no
Regulamento de Licitação e Contratos da Codevasf em seu artigo 106, inciso II, com base
na Resolução nº 252/2024, inciso I,"b", (peça nº 4), e no Parecer Jurídico Referencial nº
05/2022 (peça nº 5), a contratação da empresa NERD FONE LTDA, CNPJ 32.716.636/0001-
20, pelo valor global de R$ 13.719,99 (treze mil setecentos e dezenove reais e noventa e
nove centavos), para fornecimento de uma aeronave teleguiada (drone) para a 10ª
Superintendência Regional da Codevasf em Palmas/TO, através de Dispensa de Processo
Licitatório. Os recursos orçamentários correrão à conta Funcional Programática PTRES:
172114, Fonte: 1000, PI: TO0000IADM2.
Em 2 de junho de 2025
CESAR FELIX FRAGOSO
Superintendente da 10ª Superintendência Regional da
CO D E V A S F
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000368/2025-14-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0163.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO
DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE SERRA ABAIXO - INHUMAS-GO. DO
OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 2 (duas) carretas
agrícolas de madeira, tombamentos 350.688-4 e 350.689-1, avaliadas no valor total de R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF,
sob a responsabilidade de sua 9ª SR. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. ABELARDO VAZ
FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000384/2025-07-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0189.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
BALIZA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1
(uma) carreta agrícola de madeira, tombamento 316.346-5, 1 (uma) grade aradora,
tombamento 350.946-1 e 1 (um) trator agrícola, tombamento 384.904-2, itens avaliados no
valor total de R$ 151.400,00 (cento e cinquenta e um mil e quatrocentos reais) e
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª SR.
DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da
9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000434/2025-48-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0186.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
DAMIANÓPOLIS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (uma) escavadeira hidráulica sobre esteiras, tombamento 351.189-3,
avaliada no em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª SR. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025.
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000386/2025-98-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0180.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
DIORAMA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
1 (uma) carreta agrícola de madeira, tombamento 316.342-7, 1 (uma) grade aradora,
tombamento 350.942-3 e 1 (um) trator agrícola, tombamento 384.922-4, itens avaliados no
valor total de R$ 151.400,00 (cento e cinquenta e um mil e quatrocentos reais) e
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª SR.
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da
9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000387/2025-32-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0185.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
LEOPOLDO DE BULHÕES-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (uma) carreta agrícola de madeira, tombamento 316.344-1, 1 (uma) grade
aradora, tombamento 350.944-7 e 1 (um) trator agrícola, tombamento 384.900-4, itens
avaliados no valor total de R$ 151.400,00 (cento e cinquenta e um mil e quatrocentos
reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua
9ª SR. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000391/2025-09-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0188.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
MONTE ALEGRE DE GOIÁS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa
ao DONATÁRIO 1 (uma) carreta agrícola de madeira, tombamento 316.345-8, 1 (uma)
grade aradora, tombamento 350.945-4 e 1 (um) trator agrícola, tombamento 384.903-5,
itens avaliados no valor total de R$ 151.400,00 (cento e cinquenta e um mil e quatrocentos
reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua
9ª SR. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000388/2025-87-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0190.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
SANTA RITA DO NOVO DESTINO-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (uma) carreta agrícola de madeira, tombamento
316.347-2, 1 (uma) grade aradora, tombamento 350.947-8 e 1 (um) trator agrícola,
tombamento 384.905-9, itens avaliados no valor total de R$ 151.400,00 (cento e cinquenta
e um mil e quatrocentos reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a
responsabilidade de sua 9ª SR. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. ABELARDO VAZ FILHO
- Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000389/2025-21-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0174.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
SANTA TEREZA DE GOIÁS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa
ao DONATÁRIO 1 (uma) carreta agrícola de madeira, tombamento 316.340-3, 1 (uma)
grade aradora, tombamento 350.940-9 e 1 (um) trator agrícola, tombamento 384.898-6,
itens avaliados no valor total de R$ 151.400,00 (cento e cinquenta e um mil e quatrocentos
reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua
9ª SR. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000385/2025-43-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0165.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento,
doa ao DONATÁRIO 1 (uma) carreta agrícola de madeira, tombamento 316.337-9, 1 (uma)
grade aradora, tombamento 350.939-9 e 1 (um) trator agrícola, tombamento 384.897-9,
itens avaliados no valor total de R$ 151.400,00 (cento e cinquenta e um mil e quatrocentos
reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua
9ª SR. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000303/2025-61-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0132.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
TURVELÂNDIA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (uma) caminhonete cabine dupla, tombamento 384.866-3, Placa SDF8J97,
avaliada no em R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) e pertencente ao acervo
patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª SR. DATA DA ASSINATURA:
02/06/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000212/2025-16
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0060.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA
MUNICIPAL DO MAZAGÃO. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente
instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria aberta, carga
mínima de 14.000 kg, potência 210 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca,
Tombamento: 382.783-3, Placa(s): TGO0A25, avaliados em R$ 502.000,00 (quinhentos e dois
mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da
Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. Josevaldo
Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59517.000166/2023-53-e
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0.0230.00/2023, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.399.857/0001-26, e a empresa NABLA CONSTRUÇÕ ES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.866.305/0001-67. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0230.00/2023, que tem por objeto a execução de
pavimentação em bloco intertravado de concreto, no estado do Rio Grande do Norte.
DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de execução dos serviços
e de vigência contratual por 3 (três) meses, contados a partir de 16/05/2025, passando
seu vencimento para 16/08/2025. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica,

                            

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