DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico financeiro constante à peça
193 do processo nº 59517.000166/2023-53. RENÚNCIA DA CONTRATADA AO DIREITO
DE RECEBIMENTO DE VALOR DE REAJUSTAMENTO: Pelo presente instrumento, acata-se
a renúncia da contratada (peça 189) ao recebimento do reajustamento, referente ao
ano de 2025, previsto na cláusula 7ª do contrato n.º 0.0230.00/2023, sem possibilidade
de cobrança daquela, de tal valor, por qualquer meio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato
que não colidirem com as do presente instrumento. Data: 14.05.2025. Assinam:
LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO - Superintendente Regional da CODEVASF-12ª/SR e
MANOEL CARVALHO CIDRÃO - representante da NABLA CONSTRUÇÕES LTDA.
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000215/2025-60.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0120.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICÍPIO DE
NOVA OLINDA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de e R$ 815.500,55 (oitocentos e quinze
mil, quinhentos reais e cinquenta e cinco centavos) e pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01
(uma) RETROESCAVADEIRA, chassi XUG08703ERPA02604, marca XCMG, Modelo XC870BRI,
tombamento nº 373.232-0 e 01 (um) CAMINHÃO TOCO BASCULANTE, chassi
93ZA61LFZS8708502, marca IVECO, Modelo IVECO - TECTOR 15-210, Placa TPG5G20,
RENAVAM 01423697534, tombamento nº 373.252-6. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025.
IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL - CODEVASF. CÍCERO DAVID DA SILVA- Prefeito - NOVA OLINDA -PB.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59510.002216/2023-05-e
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.1240.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
TERRASA engenharia LTDA. Processo nº 59510.002216/2023-05-e. OBJETO: a) A prorrogação
da vigência do contrato por 90 (noventa) dias a partir de 03/06/2025; b) A aprovação do
cronograma físico financeiro (peça 147). c) Não haverá alteração no valor do contrato.
Conforme autorizado através da Resolução nº 071/2025, do Comitê de Gestão Executiva da
16ª SR - CODEVASF, datada de 29 de Maio de 2025. DATA DE ASSINATURA: 30 de Maio de
2025. ASSINAM: ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª
SR - CODEVASF e GUSTAVO DE FIGUEIREDO NASCIMENTO - Representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59510.002832/2023-58-e
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.1146.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Processo nº 59510.002832/2023-58-e.
OBJETO: a) A prorrogação da vigência do contrato por 60 (sessenta) dias a partir de
03/06/2025; b) A aprovação do novo cronograma físico financeiro (peça 134); c) Não
haverá alteração no valor do contrato. Conforme autorizado através da Resolução nº
069/2025, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada de 29 de
Maio de 2025. DATA DE ASSINATURA: 30 de Maio de 2025. ASSINAM: ANTONIO
ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e LUIZ
RICARDO VIEIRA CHAER - Representante legal.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200352
Nº Processo: 08285002275202515. Objeto: Aquisição
de telas para os
sombreadores da SR/PF/ES. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.vale do Rio Doce, Nº 01 - Bairro São Torquato,
- Vila Velha/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/200352-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANILO VIEIRA MARIANI
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/06/2025) 200352-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 200386
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 08360.006418/2020-03.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DO 
PA. 
Contratado:
14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Repactuação o valor do contrato nº 12/2020-sr/pf/pa, conforme cláusula sexta do contrato
e nos termos do art. 65, § 8º da lei 8.666/93, a fim de reestabelecer o equilíbrio
econômico-financeiro contratual.. Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.742.924,44. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200364
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08385.004018/2021-58.
Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL
NO ESTADO DO PR. Contratado: 09.201.726/0001-67 - SERVTRON PRESTACAO DE
SERVICOS E COMERCIO LIMITADA. Objeto: Repactuar os custos relativos à Mão de
Obra, alíquotas médias efetivas do PIS e COFINS, tarifas públicas (vale-transporte) de
Ponta Grossa e Guarapuava e Reajustar os valores dos insumos, conforme condições
pactuadas. Vigência: 01/10/2024 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
763.474,92. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
12/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de pessoa
jurídica para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, para os cargos de
assistente administrativo e técnico em secretariado, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas cidades de Cascavel/PR, Foz do Iguaçu/PR,
Guaíra/PR e Santa Helena/PR. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 03/06/2025 das
10h00 às 12h00 e de15h00 às 17h00. Endereço: Avenida Paraná 3470/3471, Jardim Polo
Centro FOZ DO IGUACU - PR. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/06/2025, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
ALINNE MAGALHAES SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 02/06/2025) 200366-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200366
Nº Processo: 08389.002182/2024. Objeto: Contratação de serviços de capina,
roçada, aplicação de herbicida, poda de árvores bem como eventual remoção de árvores
e/ou arbustos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Paraná 3470/3471, Jardim Polo Centro, - Foz do
Iguaçu/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/200366-5-90007-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JACKSON ROBERTO BARROS CERQUEIRA FILHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/05/2025) 200366-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-06-02, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 5/2025. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
6/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200384
Nº Processo: 08485.001427/2025-06.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 84.034.669/0001-94 - BELLOS MONTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de embarcação para
transporte de servidores e equipamentos em apoio a operações da polícia federal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total: R$
99.980,00. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200360
Nº Processo: 08500000648202432. Objeto: Contratação de empresa visando a
CESSÃO ONEROSA DE USO ESPAÇO FÍSICO, limitada a 8 m2 (oito metros quadrados), para
a instalação de máquinas de autoatendimento do tipo "Vending Machine" com bebidas
geladas (suco, refrigerante, água, água com gás), bebidas quentes (café, chá, café com
leite), petiscos e lanches (sanduíches), em proveito dos servidores, colaboradores,
estagiários e público em geral da SR/PF/SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2025
das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de
Baixo, 
São 
Paulo/sp, 
Lapa 
de 
Baixo 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/07/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BENEDITO VENTURA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/06/2025) 200360-00001-2025NE111111
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL Nº 4/2025/JARI03-AL
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
A 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de
Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado
do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os
recursos julgados intempestivos encerram a instância administrativa e para os casos de
INDEFERIMENTO, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância a decisão da
JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital,
devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB
e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido com as
razões do recurso, identificação,
endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do
documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de
autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número
do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto,
poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado através
de 
peticionamento 
eletrônico 
no 
site 
(https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa) sendo necessário cadastro prévio no Sistema
Eletrônico de Informações -SEI da PRF ou enviado via remessa postal (recomenda-se que
seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida Durval de Góes Monteiro nº