DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000068/2025-34.
Pregão 
Nº 
90024/2024.
Contratante: 
CENTRO 
DOC. 
E
DISSEMINACAO 
DA
I N FO R M AC AO / I B G E .
Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços organização e promoção de eventos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/05/2025 a
30/05/2026. Valor Total: R$ 23.040,00. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
03604000790202406. , publicada no D.O.U de 09/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo a gestão e fiscalização de
contratos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital. Novo Edital: 03/06/2025 das
08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 - Castelo RIO DE
JANEIRO -
RJEntrega das
Propostas: a
partir de
03/06/2025 às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 17/06/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ALINE STANGE
Pregoeira
(SIDEC - 02/06/2025) 114629-11301-2024NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 114603
Nº Processo: 03612.000005/2025-99.
Inexigibilidade Nº 18/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE.
Contratado: 34.028.316/7709-95 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: 
Contratação 
de 
empresa 
para 
prestação 
(processo 
administrativo 
n°
03612.000005/2025-99) de serviços essencial de transporte e entrega de malote e outros
serviços postais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/06/2025 a . Valor
Total: R$ 13.163,04. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 114603
Nº Processo: 03612.000011/2025-46.
Dispensa Nº 30/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE.
Contratado: 34.028.316/7709-95 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Processo administrativo n° 03612.000011/2025-46) de serviços essencial de
transporte e entrega de malote e outros serviços postais para atender as necessidades de
comunicação entre as agencias do ibge.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 02/06/2025 a
02/06/2030. Valor Total: R$ 58.898,40. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-12-16, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 01/12/2024 a 01/06/2025. . Leia-se: Vigência: 02/12/2024 a
02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 114620
Nº 
Processo: 
03650.000049/2025. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e
controle informatizado, como meio de intermediação do pagamento, para aquisição de
combustíveis em rede de postos credenciados, tipo gasolina comum, etanol e óleo diesel
S-10 a fim de atender aos veículos oficiais do IBGE nos municípios do Estado de Mato
Grosso do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos..
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao do
Rio Branco, Nr. 1431, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/114620-
5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/06/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FELIPE CORREA DE SA DORIGUETTO
Agente da Contratação
(SIASGnet - 30/05/2025) 114620-11301-2025NE000001
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 20526.000277/2022-13.
Dispensa. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 07.165.786/0001-46 - LINK SETE SERVICOS DE INTERNET E REDES LTDA .
Objeto: Nos termos do art. 57, inciso ii da lei nº 8666/93, prorroga-se o prazo de
vigência do contrato n° 24/2022 para o período de 24/06/2025 a 23/06/2026. Vigência:
24/06/2025 a 23/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.318,80. Data de
Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 03631.000138/2024-56.
Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS
GERAIS. Contratado: 12.405.111/0001-67 - MASTER DATA TELECOMUNICACOES LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato 12/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/06/2025 até 10/06/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 11/06/2025 a 10/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.309,92. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 03631.000138/2024-56.
Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS
GERAIS. Contratado: 03.127.257/0001-05 - ONNET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
10/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/06/2025 até 10/06/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 11/06/2025 a 10/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.478,80. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 03631.000138/2024-56.
Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS
GERAIS. Contratado: 02.952.192/0029-62 - CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A..
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato 09/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/06/2025 até 17/06/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 18/06/2025 a 17/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.599,40. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 20526.000139/2022-53.
Dispensa. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 15.242.367/0004-31 - HPCM LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do
contrato 22/2022, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 02/07/2025 a
01/07/2026. Vigência: 02/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
958,80. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 20526.000302/2022-17.
Dispensa. Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 17.707.343/0001-93 - I3 TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Nos termos do
art. 57, inciso ii da lei nº 8666/93, prorroga-se o prazo de vigência do contrato 23/2022
para o período de 24/06/2025 a 23/06/2026. Vigência: 24/06/2025 a 23/06/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.198,80. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 20526.000273/2020-30.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
ESTADUAL 
IBGE
MINAS 
GERAIS.
Contratado:
06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto:
Correção conforme índice previsto no contrato. Variação ipca. 4,87% (quatro virgula
oitenta e sete por cento).. Vigência: 10/12/2021 a 28/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 302.981,95. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2025 - UASG 113601
Nº Processo: 03001002541202355. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de manutenção preventiva e corretiva de sistema integrado de segurança eletrônica,
composta por automação predial, circuito fechado de tv e controle de acesso, com
fornecimento de peças e monitoramento 24x7 para o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA e o instituto do patrimônio histórico e artístico nacional - IPHAN.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Seps 702/902, Lote C, Torre b - Centro Empresarial Brasilia 50., Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/113601-5-90065-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para maiores informações
quanto ao detalhamento do objeto, favor consultar o Edital e o seus anexos..
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Diretor de Desenvolvimento Institucional
(SIASGnet - 02/06/2025) 113601-11302-2025NE999999
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 9/2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XXV, e 47, inciso
III, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e
considerando o que consta do processo nº 00058.040824/2019-75, deliberado e aprovado
na 8ª Reunião Deliberativa, realizada em 22 de maio de 2025, resolve:
Submeter à consulta pública as seguintes propostas:
I - edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 100, intitulado
"Requisitos Gerais para Aeronaves não Tripuladas de uso Civil"; e