DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194026
Número do Contrato: 118/2021.
Nº Processo: 08761.000163/2021-25.
Dispensa. Nº 7/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR.
Contratado: ADILSON LUIZ DA ROSA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação,
por mais 12 meses, da locação de imóvel situado no endereço: Rua aldino Passarin, n°
1443, centro, nova laranjeiras/PR. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 17.299,32. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194003
Número do Contrato: 186/2021.
Nº Processo: 08750.000116/2021-19.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CACOAL/RO. Contratado:
26.321.313/0001-35 - MADEIRA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .
Objeto: Termo aditivo tem por objeto prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses,.
Vigência: 19/07/2025 a 19/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.984,16.
Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2025 - UASG 194006
Nº Processo: 08769.001924/2023-58.
Inexigibilidade Nº 13/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM.
Contratado: 20.855.555/0001-22 - CHICANE BASILLE PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Tem
como objeto a locação de imóvel não residencial situado no endereço avenida jônathas
pedrosas, nº 210 - bairro praça 14 de janeiro, no município de manaus, estado do
amazonas - cep 69020-110, objeto da matrícula n° 56.729, do 1° ofício de registro de
imóveis e protesto de letras da comarca de manaus/am, para abrigar as instalações da
coordenação regional de manaus/funai..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 30/05/2025 a
30/05/2027. Valor Total: R$ 840.000,00. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 194042
Nº Processo: 08100.000154/2025-41.
Dispensa Nº 10/2025. Contratante: COORD. REG. RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT.
Contratado: 04.557.049/0001-09 - ATIVA TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de tráfego de dados através de fibra
ótica, sem franquia ou limite de tráfego, incluindo o fornecimento dos materiais (central de
equipamentos e cabos), além da instalação, configuração e suporte de serviços, a serem
executados nas sedes da Coordenação Regional de Ribeirão Cascalheira, em Ribeirão
Cascalheira - MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/06/2025 a
01/06/2030. Valor Total: R$ 20.399,40. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194063
Número do Contrato: 188/2021.
Nº Processo: 08782.001211/2020-73.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COORDENACAO
REG. DO ALTO SOLIMOES/AM.
Contratado: 12.535.965/0001-68 - SOUZA E DAVILA SERVICOS EM TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
do contrato por mais 12 (doze) meses,. Vigência: 09/07/2025 a 09/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 146.880,00. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS
OU DOCUMENTOS: Glacindo Avila
Mastella (NB: 1332791104, CPF: 274*****00, Protocolo: 1129149177); Ernany Reis de
Souza (NB: 0009743014, CPF: 859*****04); Ariosvaldo Crispiniano dos Santos (NB:
0401611043, CPF: 095*****68); Waldemar Alves
Santos (NB: 1803150880, CPF:
068*****30, Protocolo: 1951444667); Elendina Machado Ferreira (NB: 1421657527, CPF:
512*****49, Protocolo: 2103217888); Celestina Ribeiro de Oliveira (NB: 7042478470, CPF:
268*****15, Protocolo: 513120958); Maria Clara de Melo (NB: 7111739176, CPF:
637*****60, Protocolo: 1618970887); Mirian Nogueira da Silva Souza (NB: 1830514641,
CPF: 688*****53); Eunice Rodrigues Henriques (NB: 5218032170, CPF: 432*****68,
Protocolo: 504084646); Rodrigo Moraes de Souza (NB: 5368089895, CPF: 101*****44,
Protocolo: 1125603799); Julio
Felipe Milione (NB: 1039906335,
CPF: 077*****31,
Protocolo:
2004920020, Representante
Legal:
Dalva
Raimunda Reis
Milione, CPF
000*****00); Camila de Fatima dos Santos (NB: 1313671840, CPF: 059*****06); Elaine
Pinto Diniz (NB: 1061537614, CPF: 022*****30, Protocolo: 1314688442, Representante
Legal: Antonio Silvino Diniz, CPF 008*****61); Sabrina Matos Borges Souza da Silva (NB:
6201981350, CPF: 037*****70); Maria da Silva (NB: 7042870701, CPF: 009*****65);
Gabriel de Oliveira de Sa (NB: 7008583304, CPF: 112*****71, Protocolo: 1444579505,
Representante Legal: Elizete de Oliveira, CPF 042*****41); Davi Lins Varvalho (NB:
1073814723,
CPF: 128*****00,
Protocolo:
789697495);
Jesse de
Carvalho
(NB:
0451186664, CPF: 448*****87, Protocolo: 1656127074); Manoel Bento (NB: 0434278882,
CPF: 504*****68, Protocolo: 225974883); Luiz Carlos da Silva (NB: 6031284751, CPF:
454*****49, Protocolo: 6031284751); Samuel Paulo de Souza (NB: 0802459986, CPF:
271*****72, Protocolo: 2114000816); Fabricio Geraldo Rodrigues (NB: 1255382721, CPF:
102*****94, Protocolo: 2048723694); Antonia Rosa de Castro (NB: 5145513425, CPF:
082*****74, Protocolo: 5376078); Miguel Angel
Bonllorni (NB: 7143884066, CPF:
096*****34, Protocolo: 525461784); Santo de Jesus Ramirez (NB: 7145162238, CPF:
712*****33, Protocolo: 697518102); Regina da Silva Santos (NB: 1108469660, CPF:
061*****88); Maria Sonia Dias (NB: 5225877121, CPF: 043*****70, Protocolo: 488822774,
Representante Legal: Augustavo Dias de Aquino, CPF 092*****01); Maria Deuza Ferreira
(NB: 7002259467, CPF: 541*****91, Protocolo: 1877844013); Lucia Ganiko Seabra (NB:
5395161011, CPF: 563*****34, Protocolo: 691053821); Dionizia Salvaterra Ortiz (NB:
5149987960, CPF: 396*****72, Protocolo: 189797725); Lindomar Fernandes de Mendonca
(NB: 7021129751, CPF: 969*****91, Protocolo: 404906739); Maria Luzia Machado Alves
(NB: 6090172123, CPF: 035*****08); Rodolfo Benjamim da Silva (NB: 5502031191, CPF:
059*****27, Protocolo: 75068037); Francisco de Sales da Silva (NB: 6056741838, CPF:
641*****87,
Protocolo: 1252719561);
Janira Candida
de
Souza Kistenmacker (NB:
1312722166, CPF: 000*****97, Protocolo: 720879535); Maria Demetria da Silva (NB:
5197296123,
CPF: 441*****44,
Protocolo:
996752940);
Jose Eorondes
Felix
(NB:
6203633376, CPF: 093*****00, Protocolo: 1008086363); Ivanilda Medeiros da Silva (NB:
5369889682, CPF: 364*****68, Protocolo: 870151750); Francisco Alfredo (NB: 7046127159,
CPF: 013*****78); Gabriel da Silva Urbano (NB: 5310622884, CPF: 083*****00,
Representante Legal: Abigail Marecy Correa da Silva Machado, CPF 024*****65); Joao
Bosco Moreira (NB: 5606326155, CPF: 976*****49, Protocolo: 1462625658); Dulcineia de
Oliveira Sermann (NB: 7013358208, CPF: 627*****49); Edmilson Pereira da Costa (NB:
6104432330, CPF: 507*****00, Protocolo: 728189799); Sioney Martins dos Santos (NB:
7020052232, CPF: 918*****00, Protocolo: 1440130392); Ana Maria Gomes de Lima (NB:
5405937955,
CPF:
063*****71,
Protocolo: 2092491742);
Elayne
Pereira
Felix (NB:
1144354444, CPF: 033*****01, Protocolo: 1213085819, Representante Legal: Ivonete
Pereira Felix, CPF 990*****91); Tomas Raul Rivas (NB: 7144488792, CPF: 102*****72);
Trino Elias Guzman Maita (NB: 7148221987, CPF: 029*****06); Ventura de Lourdes
Santana de Salomon (NB: 7147452756, CPF: 110*****14); Mercedes Ildegalde Quintana de
Campos (NB: 7147862075, CPF: 110*****66, Protocolo: 958450591); Midian Del Valle
Sifontes Patette (NB: 7150752170, CPF: 008*****91, Protocolo: 1659041190); Midian Del
Valle Sifontes Patette (NB: 7150752170, CPF: 008*****91, Protocolo: 1659041190);
Mercedes Ildegalde Quintana de Campos (NB: 7147862075, CPF: 110*****66, Protocolo:
958450591); Virgilio Jose Guerrero (NB: 7143805980, CPF: 109*****08); Nilda Julieta Chire
(NB: 7146088996, CPF: 109*****08); Jorge Leal Carneiro (NB: 1107301693, CPF:
224*****49, Protocolo: 716381837); Narcisa Perez Magallanes (NB: 7130556782, CPF:
707*****52); Natalia Bigot Tello (NB: 7145155096, CPF: 713*****30); Nelly Maria Arriojas
Rodriguez (NB: 7147419929, CPF: 109*****67); Andre Mariano Pinto Junior (NB:
5333453515, CPF: 591*****04); Raimundo Jorge Felipe Ataide (NB: 6277340607, CPF:
083*****04, Protocolo: 2115334472); Nelson Emilio Araujo Olmos (NB: 7148011451, CPF:
110*****73); Nemberto Padilla Cabrales (NB: 7146645933, CPF: 110*****32); Nereida
Josefina Amarista Serrano (NB: 7147457537, CPF: 110*****06); Nicolas Guapo Yapare (NB:
7145671892, CPF: 107*****72); Maria de Jesus Duarte (NB: 5406051500, CPF:
466*****34, Protocolo: 1987639733); Miguel Alberto Malave (NB: 7148109877, CPF:
110*****06, Protocolo: 1852679669); Maria Benedita do Espirito Santo (NB: 1339202040,
CPF: 289*****60); Fernanda de Lourdes Bonfanti (NB: 1317686842, CPF: 058*****97,
Representante Legal: Marcio Rogerio Bonfanti, CPF 908*****72); Jose Edmar Rufino (NB:
0855675799, CPF: 006*****89, Protocolo: 1551598789); Francisco Almino de Lucena (NB:
6197329593, CPF: 481*****34, Protocolo: 865756284); Antonio Marcos dos Santos (NB:
5501215094, CPF: 739*****53, Protocolo: 388872998); Jose Bahiense da Rocha (NB:
0828152586, CPF: 554*****49, Protocolo: 701009310); Joao Jacintho Pereira (NB:
5199739324, CPF: 220*****00, Protocolo: 1299700587); Celia de Souza Martins (NB:
0538678585, CPF: 641*****00, Protocolo: 448094750); Paulo Cesar da Cunha (NB:
0761786171, CPF: 314*****91, Protocolo: 799102313); Yajaira de Los Angeles Russian
Rodriguez (NB: 7144687337, CPF: 109*****28); Miraldo Pereira Dias (NB: 6142156190,
CPF: 521*****06, Protocolo: 2017310666); Yolanda Margarita Barrios de Mena (NB:
7152756946, CPF: 109*****77); Nivaldo Daniel dos Santos (NB: 6009350364, CPF:
080*****15, Protocolo: 809767945); Patricia Correa (NB: 5174323760, CPF: 131*****32,
Protocolo: 1252399784); Nivaldo Daniel dos Santos (NB: 6065274198, CPF: 080*****15,
Protocolo: 1197044902); Wanderson Portela de Souza (NB: 7035748483, CPF: 096*****78,
Protocolo: 1135472448);
INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO:
Candido
Queiros
de Oliveira
Filho
(NB:
1004815945, CPF: 728*****34, Protocolo: 508115895); Juliene Brigida Martins (NB:
1910087960, CPF: 012*****19, Protocolo: 1910087960); Eli Cruz (NB: 1916652392, CPF:
787*****15, Protocolo: 389929963); Angelo Caynam da Conceicao Lopes (NB: 7040649609,
CPF: 097*****17, Protocolo: 615609188, Representante Legal: Eliane da Silva da
Conceicao, CPF 619*****38); Crisleine Callai da Silva (NB: 1028122877, CPF: 012*****57,
Protocolo: 1484510911, Representante Legal: Alex Miguel Magaldi da Silva, CPF
466*****04); Samara Pereira Calado (NB: 7009168025, CPF: 126*****33, Protocolo:
59199425, Representante Legal: Severino Neto Silva Calado, CPF 646*****20); Emiko
Nakahata (NB: 5454987782, CPF: 286*****27, Protocolo: 1503696114); Layanna Vithoria
Araujo da Silva (NB: 7038873866, CPF: 630*****77, Protocolo: 26450199, Representante
Legal: Mayana Dayane Sousa Araujo, CPF 613*****10); Kemyle Santos Lindoso (NB:
7032563113, CPF: 624*****54, Protocolo: 1461578889, Representante Legal: Jocinete
Costa Santos, CPF 608*****92); Filomena Pereira Muniz (NB: 1052801886, CPF:
042*****00, Protocolo:
1555137994, Representante
Legal: Romoalda
Pereira, CPF
766*****20); Josefa Carneiro de Almeida (NB: 0285117963, CPF: 137*****72, Protocolo:
1012780117); Sandra Cristina Martins Soares (NB: 1415365625, CPF: 019*****33,
Protocolo: 5441399104);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 347/2023 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.252336/2022-03.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDES T E .
Contratado: 44.908.915/0001-75 - AGUAS DE XIQUE-XIQUE SANEAMENTO SPE LTDA.
Objeto: Trata-se da contratação do serviço público de fornecimento de agua e esgoto, por
prazo indeterminado, enquanto estiver em regime de monopólio na cidade de Xique-Xique,
no estado da Bahia. A concessão do referido serviço público visa atender à APS Xique-
Xique, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Barreiras-SRNE, em trâmite nos autos do
processo SEI nº 35014.252336/2022-03..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 16/02/2023 a . Valor Total: R$
1.085,76. Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA
Síntese de Escritura Pública de Retificação e Ratificação
PROCESSO Nº 35014.405319/2021-96. ASSUNTO: Escritura de Retificação e Ratificação da
doação do imóvel situado à Rua São Miguel, loteamentos de terreno marinha de números
3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, componentes do terreno da casa nº 1.488, antiga 176, no bairro
Afogados, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, que adita a Escritura Pública de
Doação, lavrada em 29 de maio de 1970, pelo 3º Tabelionato de Notas do Recife/PE, no
livro 440, folha 194. OUTORGANTE DOADOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.979.036/0001-40, sucessor do doador original, o Instituto
Nacional de Previdência Social - INPS, representado neste ato pelo Coordenador de Gestão
de Orçamento, Finanças e Logística, Deraldo Salvador de Lima, nos termos do art. 237 da
Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 08/12/2022, publicada no DOU nº 232, de 12/12/2022,
seção 1, páginas 113/139, e do Ato designatório, Portaria MPS Nº 2.376, de 04/07/2023,
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