DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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93
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
publicada no D.O.U. nº 127, de 6/7/2023, Seção 2, Página 57. OUTORGADO DONATÁRIO:
Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº 10.571.982/0001-25, representado pela
Secretária de Administração,
Ana Maraíza de Sousa Silva,
designada pelo Ato
Governamental nº 175 de 23/01/2023, e autorizada pelo Decreto nº 43.133 de
09/06/2016 e seus alterações. LAVRATURA: 3º Tabelionato de Notas do Recife, Livro 1079,
Fls. nº 064, em 13/12/2023. REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 7º Registro de Imóveis do
Recife, Matrículas e respectivas Averbações de números 16.185 (AV-05-16.185), 16.186
(AV-05-16.186), 16.187 (AV-05-16.187), 16.188 (AV-05-16.188), 16.189 (AV - 0 5 - 1 6 . 1 8 9 ) ,
16.190 (AV-05-16.190) e 16.191 (AV-06-16.191) do Livro nº 2 - Registro Geral em
01/11/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.163896/2025-29.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
O ES T E .
Contratado: 59.669.399/0001-40 - GRUPO ACTUAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratac–ão de servic–os comuns de retirada/corte integral de
árvores de médio e grande porte, com remoção e destinação adequada de galhadas e
troncos provenientes do corte, nos lotes da aps de guaraí/to e da gerência executiva do
inss em palmas/to, unidades vinculadas à superintendência regional norte/centro-oeste do
inss, nas condic–ões estabelecidas no termo de referẽncia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/05/2025 a
26/07/2025. Valor Total: R$ 9.460,00. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Dispensa Eletrônica nº 90003/2024
1º Termo Aditivo ao Contrato 23/2025 - UASG 510178
Processo nº 35014.411788/2024-97. Dispensa Eletrônica nº 90003/2024. Órgão Gestor do
Contrato: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fornecedor: BNB COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ: 08.692.456/0001-71. Objeto: Trata-se
do 1º Termo Aditivo tem por objeto a aquisição adicional no montante de 25% do valor do
Contrato 23/2025 celebrado com a empresa BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ: 08.692.456/0001-71, nos termos do Artigo 124, I, b, da Lei
14.133/2021, para contratação CARTUCHO DE TONER ORIGINAL OU COMPATÍVEL COM
ORIGINAL PARA IMPRESSORA SAMSUNG MODELO SLM4020ND, 100% NOVO, PRIMEIRO
USO, CÓDIGO DE REFERÊNCIA MLT-D203U RENDIMENTO: 15.000 IMPRESSÕES /PÁGINAS.
MARCA DE REFERÊNCIA: SAMSUNG OU EQUIVALENTE, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência. para atender às necessidade da SRSE-I e unidades vinculadas.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.
Vigência do 1º Termo Aditivo ao Contrato 23/2025: 30/05/2025 a 30/09/2025. Valor Total
do Contrato: R$ 10.373,10.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO CT Nº 117/2021
UASG 510178
Processo nº 35014.117180/2020-45. Pregão Eletrônico nº 07/2020. Órgão Gestor do
Contrato: 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DO 
SEGURO 
SOCIAL. 
CNPJ:06.698.091/00005-90
Fornecedor: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA . Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste de valores contratuais, a partir de
30/05/2025, referente às seguintes etapas de precificação:1ª Etapa (período março/2023 a
fevereiro/2024) - Nota Técnica COGC nº 2 - 1º Reajuste (19811031).5ª etapa (período
novembro/2023 a outubro/2024) - Nota Técnica COGC nº 2 - 1º Reajuste (19811031). 1ª
etapa (período junho/2022 a maio/2023) - Nota Técnica COGC nº 3 - 2º Reajuste
(19814224). 2ª etapa (período março/2023 a fevereiro/2024) - Nota Técnica COGC nº 3 -
2º Reajuste (19814224). 3ª etapa (período julho/2023 a junho/2024) - Nota Técnica COGC
nº 3 - 2º Reajuste (19814224). FUNDAMENTO LEGAL Está amparado nos Artigos 40 e 65 da
Lei 8.666/93, Lei nº 10.192, de 14/02/2001, Decreto nº 9.507, de 21/09/2018, Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26/05/2017 e Item 28 do Termo de Referência da
contratação. VALOR DO CONTRATO: Após o procedimento de reajuste de preços, o valor
global estimado do CONTRATO ORIGINAL passará a ser de R$ 2.039.491,56 (dois milhões,
trinta e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), inclusos
todos os custos e despesas contratuais. É devido o pagamento do retroativo à empresa o
valor de R$ 21.454,54 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta
e quatro centavos), tem em vista os efeitos financeiros retroativos, referente aos períodos
constantes da Nota Técnica COGC nº 2 (19811031) e Nota Técnica COGC nº 3 (19814224).
Data da assinatura: 02/06/2025 e Vigência do Apostilamento: 02/06/2025 á 13/06/2025..
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 510180
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 35014.002888/2023-45.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
06.911.840/0001-92 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo ao
contrato 42/2022 firmado para a prestação dos serviços de vigilância integrada (ostensiva,
eletrônica e monitoramento) nas unidades vinculadas às Gerências Executivas de
Barbacena /MG e Juiz de Fora/MG, tem por objeto: A supressão de um sensor externo
(infravermelho + microondas ) na unidade Ouro Branco vinculada à gerência executiva de
Barbacena/MG; o acréscimo de um botão de pânico na unidade Palma vinculada à gerência
executiva de Juiz de Fora/MG. Vigência: 30/05/2025 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 9.097.356,60 para 12 meses. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510180
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 35014.112671/2024-23.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
57.456.436/0001-07 - ORTOVAN - CENTRO DE PROTESE E ORTESE LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato nº 11/2024 por 12 (doze) meses, com início em
04/06/2025 e encerramento em 04/06/2026.. Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.241.300,00. Data de Assinatura: 31/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 510181
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 35014.047979/2020-67.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL. Contratado:
08.787.861/0001-73 - ELEVADORES ALCER LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 28/2020, por mais 12 (doze)
meses, a partir de 30/05/2025 até 30/05/2026, na forma do art. 57, §4º, da lei nº 8.666/1993.
Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.610,70. Data
de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 510181
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 35014.161374/2024-10.
Pregão. Nº
28/2023. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
SUL. Contratado:
12.606.320/0001-79 - M A GRABIN & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto:
a) a prorrogação da vigência do contrato nº 20/2024, por mais 10 (dez) meses, a partir de
20/05/2025 até 20/03/2026, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) anos, consoante o
art. 107 da lei nº 14.133/2021, e cláusula segunda do contrato nº 20/2024; e,
b) o reajuste de preços, a partir de 20/10/2024, conforme planilha de custos juntada no
doc. Sei 18770109, a qual integra o presente, consoante o art. 92, parágrafo 4º, inciso i, da
lei nº 14.133/2021, e cláusula sétima do contrato nº 20/2024.. Vigência: 20/05/2025 a
20/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.020.198,00. Data de Assinatura:
20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
EDITAL Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA
A Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, Mariana Lima
Moscardo de Souza, torna pública a retificação dos subitens 12.14.1 e 12.14.1.1 do Edital
nº 1, de 14 de maio de 2025, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
[...]
12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS PROVAS
[...]
12.14.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão
realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos
relacionados no subitem 12.14 deste edital, exceto nos casos em que o candidato tenha a
solicitação de atendimento especializado deferida no que se refere à utilização de
quaisquer dos objetos listados.
12.14.1.1 Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso
de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 12.1.1 deste edital. Também
não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de
provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entres outros.
[...]
MARIANA LIMA MOSCARDO DE SOUZA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 959431, Nº Processo:
25000065656202484, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO BANCO DE OLHOS DE GOIAS CNPJ nº
02600740000194, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA
UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 200.308,00, Valor de
Contrapartida: R$ 308,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 -
R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000171, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 244709, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 29/05/2025
a 20/11/2026, Data de Assinatura: 29/05/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE
ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: ZANDER CAMPOS DA SI LV A
CPF nº ***.323.721-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 938267, Nº Processo:
25000177764202237, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANAPOLIS
CNPJ nº 01038751000160, Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$
169.962,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 169.962,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001076,
Valor: R$ 169.962,00, PTRES: 173277, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência:
30/05/2025 a 21/11/2026, Data de Assinatura: 30/05/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: MARIA
AUGUSTA PIRES CPF nº ***.306.931-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 937466, Nº Processo:
25000172319202281, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANAPOLIS
CNPJ nº 01038751000160, Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$
399.954,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 399.954,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001025,
Valor: R$ 399.954,00, PTRES: 173183, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência:
30/05/2025 a 21/11/2026, Data de Assinatura: 30/05/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: MARIA
AUGUSTA PIRES CPF nº ***.306.931-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio
Código
942675, Nº
Processo:
25000085386202347,
Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO MEDICA SANTA CECILIA CNPJ nº
05977636000101, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA
UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 298.822,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
298.822,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000196, Valor: R$ 298.822,00,
PTRES: 220424, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 29/05/2025 a 20/11/2026,
Data de Assinatura: 29/05/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS
PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: VINICIUS VILELA DIAS CPF nº ***.440.965-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 946456, Nº Processo: 25000124702202311, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SERGIPE CNPJ nº
13366414000180, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 1.999.978,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 
2023 
-
R$ 
1.999.978,00, 
Crédito 
Orçamentário:
Num 
Empenho:
2023NE000701, Valor: R$ 1.999.978,00, PTRES: 221768, Fonte Recurso: 1001000000,
ND: 445042, Vigência: 27/05/2025 a 18/11/2026, Data de Assinatura: 27/05/2025,
Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**,
Convenente: RANIERI SOUZA DURVAL CPF nº ***.414.415-**.

                            

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