DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300100
100
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089600/2025-46
.AI
.22.983.172-9
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089601/2025-91
.AI
.22.983.173-7
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089602/2025-35
.AI
.22.983.174-5
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089603/2025-80
.AI
.22.983.175-3
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089604/2025-24
.AI
.22.983.176-1
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089605/2025-79
.AI
.22.983.177-0
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089607/2025-68
.AI
.22.983.179-6
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089609/2025-57
.AI
.22.983.181-8
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089610/2025-81
.AI
.22.983.182-6
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089611/2025-26
.AI
.22.983.183-4
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089613/2025-15
.AI
.22.983.185-1
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089614/2025-60
.AI
.22.983.186-9
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089615/2025-12
.AI
.22.983.187-7
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089616/2025-59
.AI
.22.983.188-5
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089617/2025-01
.AI
.22.983.189-3
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089618/2025-48
.AI
.22.983.190-7
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089619/2025-92
.AI
.22.983.191-5
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089620/2025-17
.AI
.22.983.192-3
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089621/2025-61
.AI
.22.983.193-1
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089622/2025-14
.AI
.22.983.194-0
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089623/2025-51
.AI
.22.983.195-8
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089624/2025-03
.AI
.22.983.196-6
. .DINAMICA BALANCEAMENTO LTDA
.14152.089625/2025-40
.AI
.22.983.197-4
. .GUSTAVO ANTONIO DIAS RIBEIRO
.14152.103717/2025-40
.AI
.22.997.289-6
. .HELSON MOVEIS PLANEJADOS LTDA
.14152.074485/2025-13
.AI
.22.968.057-7
. .KABANAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.105375/2025-01
.AI
.22.998.947-1
. .KLEIM LTDA
.14152.102485/2025-11
.AI
.22.996.057-0
. .M. S. R. DE ATAIDES
.14152.091359/2025-15
.AI
.22.984.931-8
. .MARLUC ENGENHARIA MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTD
.14152.095187/2025-59
.AI
.22.988.759-7
. .MARLUC ENGENHARIA MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTD
.14152.095195/2025-03
.AI
.22.988.767-8
. .MARLUC ENGENHARIA MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTD
.14152.095199/2025-83
.AI
.22.988.771-6
. .MARLUC ENGENHARIA MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTD
.14152.095202/2025-69
.AI
.22.988.774-1
. .MARLUC ENGENHARIA MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTD
.14185.011055/2025-03
.ND
.20.349.235-8
. .METALGER CABINES ACUSTICAS LTDA
.14152.071905/2025-00
.AI
.22.965.477-1
. .MOTOR MÁQUINAS GOIAS LTDA
.14185.008903/2025-99
.ND
.20.346.951-8
. .QUINTAL 86 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
.14152.103981/2025-83
.AI
.22.997.553-4
. .QUINTAL 86 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
.14152.104078/2025-30
.AI
.22.997.650-6
. .QUINTAL 86 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
.14152.104083/2025-42
.AI
.22.997.655-7
. .QUINTAL 86 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
.14152.104087/2025-21
.AI
.22.997.659-0
. .QUINTAL 86 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
.14185.012705/2025-20
.ND
.20.350.978-1
. .URUACU ACUCAR E ALCOOL LTDA
.14152.064547/2025-71
.AI
.22.958.119-6
Em 2 de junho de 2025.
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 23/2025
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento da
multa no valor mencionado, imposta por infração à legislação trabalhista. A multa poderá ser paga com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento do auto para inscrição
no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional
do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado,
postada até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do
parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.MULTA (R$)
. .CASIMIRO UTILIDADES EIRELI
.46670.001122/2017-88
.3.059,25
. .GRUPO ACESSO LTDA
.46230.005117/2019-95
.15.323,04
. .JINGALAV LAVAGEM TEXTIL LTDA
.46215.010964/2019-60
.11.811,51
. .JINGALAV LAVAGEM TEXTIL LTDA
.46215.010965/2019-12
.18.515,34
. .PAVILHAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.46215.003428/2019-16
.1.191,82
. .PIZZA DOC PETROPOLIS LTDA
.46666.003071/2018-79
.466,99
. .PIZZA DOC PETROPOLIS LTDA
.46666.003070/2018-24
.3.059,25
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, item III da Portaria MTP n° 667/2021, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso
administrativo interposto, em razão de não atendimento de requisito de admissibilidade, não teve seguimento, tendo sido mantida a decisão de procedência das Notificações de
Débito de Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs. Sendo assim, informamos que o processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal para cobrança executiva
do débito.
.
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BFM
.07.826.742.0001-10
.14185.016564/2020-18
. .CLASP CORRETORA DE SEGUROS LTDA
.22.667.663.0001-05
.46215.014696/2017-93
. .EPC DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
.06.888.977.0001-73
.46215.009579/2018-99
. .JB SERVICOS TECNICOS LTDAEPP
.04.593.120.0001-09
.46215.016222/2018-67
. .PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A
.04.946.696.0001-02
.14185.016554/2020-74
. .RESTAURENTE SENHORITA ITALIANA LTDA
.03.661.890.0001-70
.46670.000797/2011-14
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS