DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300104
104
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA,
07.309.274/0001-06,
RMQ4G00,
FRMEV03970642024,
606-82;
DECORPISOS
COMERCIO DE
MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA,
08.190.491/0001-92, QJS8B12,
FRMEV03811472024,
606-82;
DAVI
PARE
AGUERO,
***.574.191-**,
NDT8J02,
FRMEV03815782024, 606-82; DAYANE SOARES PEDRO DE OLIVEIRA, 25.113.859/0001-38,
GHN0A25,
FRMEV03973942024,
606-82;
DB
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
46.538.394/0001-37, MLV1A74, FRMEV03949212024, 606-82; DC METAIS COMERCIO DE
SUCATA LTDA, 27.119.787/0001-61, NVE5D53, FRMEV03943982024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENINI
TRANSPORTES
LTDA,
07.706.796/0002-22,
SFL1B59,
FRMEV03907572024, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88,
TBC9C99, FRMEV03912312024, 606-82; TBC7A77, FRMEV03843272024, 606-82; RHY1F79,
FRMEV03954022024,
606-82;
TBC8B88,
FRMEV03951172024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV03966512024,
606-82;
MKO1799, FRMEV03815372024, 606-82; BERNARDI - TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 21.056.557/0001-14, MIO7H38, FRMEV03823402024, 606-82; BERRANTE DE
OURO TRANSPORTES LTDA, 18.495.981/0002-31, RWT8D84, FRMEV03807442024, 606-82;
BERETA
TRANSPORTES
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
24.312.635/0001-92,
KPA4J53,
FRMEV03818152024,
606-82;
CLAUTEMIR
TRANSPORTE
&
COMERCIO
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 46.743.844/0001-23, JCA5B64, FRMEV03948932024, 606-82;
BENITES TRANSPORTES LTDA, 46.693.364/0001-03, MFE4B53, FRMEV03947502024, 606-82;
CLAUDINEI JORDANI SCALCON, ***.968.109-**, IOQ1H90, FRMEV03967102024, 606-82;
CDLOG LOGISTICA LTDA, 28.612.105/0001-10, RKX2F83, FRMEV03933182024, 606-82;
CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, SXF4B87, FRMEV03939782024, 606-82;
CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXT5G86, FRMEV03923942024, 606-82;
CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXC2G69, FRMEV03923612024, 606-82;
CLEDISON HUGO NAIMEG, ***.117.666-**, OPU3D18, FRMEV03923112024, 606-82; BENDO
& CIA
LTDA, 80.432.693/0004-73,
RKY2F64, FRMEV03914062024,
606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RLN5E93, FRMEV03907192024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E.
K.
DE
SOUZA
&
CIA.
LTDA,
05.399.163/0001-02,
QJT6945,
FRMEV03650082024, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56,
OAS7I41, FRMEV03820132024, 606-82; RRW6E92, FRMEV03844552024, 606-82; NYZ0550,
FRMEV03806082024, 606-82;
E. THIELE
TRANSPORTES LTDA,
07.653.468/0001-24,
SFF2I89, FRMEV03962742024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99,
RXR1G38, FRMEV03831342024, 606-82; RXR1G38, FRMEV03956572024, 606-82; E.
GUIMARAES
-
ARTEFATOS
DE
MADEIRA,
11.105.589/0001-09,
LZF2I28,
FRMEV03975482024, 606-82; E. N. BOMBARDI LTDA, 47.668.497/0001-84, ACN6G79,
FRMEV03967892024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, IYY8911,
FRMEV03972142024,
606-82;
JBU4A92,
FRMEV03973092024,
606-82;
JBJ3F02,
FRMEV03811072024,
606-82;
IYY9936,
FRMEV03825532024,
606-82;
JCZ5D45,
FRMEV03943662024, 606-82; EA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.407.906/0001-38,
KKU7E45, FRMEV03833002024,
606-82; E.O.
DOS SANTOS
& GUIMARAES
LTDA,
09.488.444/0001-92, FYH9D51, FRMEV03825812024, 606-82; E. KRUGER TRANSP O R T ES
LTDA, 04.924.774/0001-60, FVT8E44, FRMEV03960152024, 606-82; EAM EXPRESS CARGAS
AEREAS E RODOVIARIAS LTDA, 15.125.243/0001-23, RHQ8C89, FRMEV03940982024, 606-
82; E. S. LOPES TRANSPORTES LTDA, 02.163.750/0001-00, QUQ7D78, FRMEV03927282024,
606-82;
E.F.
BONETTI
TRANSPORTES
LTDA,
01.570.842/0001-41,
EFB0F17,
FRMEV03935302024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.050/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LMM
ASSESSORIA
E
TRANSPORTES
LTDA,
19.822.330/0001-90,
,
FREVP01164352024, 773-0; , FREVP00040352025, 773-0; , FREVP00027622025, 773-0; ,
FREVP00027792025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0029-70, , FREVP01162972024, 773-0; LILIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ,
***.326.248-**,
,
FREVP01161172024,
773-0;
LINDOMAR
FELISBERTO
PEREIRA,
***.073.306-**,
,
FREVP00036462025,
773-0;
LINGYUN
SI,
***.564.856-**,
,
FREVP00040232025, 773-0; LIRIA ANNA SALVADORI, ***.119.140-**, , FREVP00028882025,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A., 02.286.479/0001-08,
,
FREVP00028832025,
773-0; ,
FREVP00033962025, 773-0; , FREVP00033982025, 773-0; , FREVP00034052025, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00033702025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60, , FREVP00033672025, 773-0; , FREVP01070612024, 773-0; LOCALIZA
FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00034102025, 773-0; , FREVP00037302025, 773-0;
LINDAMIRA GUIMARAES, ***.979.959-**, , FREVP00028212025, 773-0; LOC FROTAS
LOCACOES S.A, 37.229.373/0001-49, , FREVP00024322025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.115/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS
ALBERTO
SAUCEDO
LEGUIZAMON,
***.955.819-**,
,
FREVP01068572024,
773-0;
CARIZA
AMORIM
DE
ARAUJO,
***.737.085-**,
,
FREVP00029122025, 773-0; CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.755.926-**, ,
FREVP00055112025, 773-0; , FREVP00055102025, 773-0; C. S. DE OLIVEIRA COMERCIO DE
DESCARTAVEIS, 17.406.494/0001-01, , FREVP00075142025, 773-0; , FREVP00025542025,
773-0; DAVID ARAUJO DOS SANTOS, ***.705.713-**, , FREVP00020762025, 773-0;
CRISTIANE DA SILVA BARROS, ***.126.847-**, , FREVP01089012024, 773-0; C&A LOGISTICA
LTDA, 14.526.365/0001-69,
, FREVP01088732024, 773-0; DANILO
GOMES MOURA,
***.434.417-**,
,
FREVP01088422024,
773-0;
,
FREVP00025632025,
773-0;
,
FREVP00026372025,
773-0;
ARMANDO
FERNANDEZ
JUNIOR,
***.584.858-**,
,
FREVP00033072025, 773-0; CARLINDA NASCIMENTO MATOS MARQUES, ***.170.348-**, ,
FREVP00032952025, 773-0; CAIO ALEXANDRE DOS SANTOS BATISTA, ***.103.355-**, ,
FREVP01069492024, 773-0; DAVI JOSE SANTANA, ***.984.847-**, , FREVP00029432025,
773-0; DAVID NASCIMENTO DOS SANTOS, ***.628.025-**, , FREVP01088032024, 773-0;
CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE OLIVEIRA, ***.372.567-**, , FREVP00025502025, 773-0;
CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITAO, ***.125.387-**, , FREVP00026552025, 773-0; ,
FREVP00026982025,
773-0;
DANUBIO
COMPER
FERREIRA,
***.056.017-**,
,
FREVP01069932024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.119/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
Fechar