DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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109
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.262.453/0001-72,
FNF8099, FRMEV03940472024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
RMF1J49,
FRMEV00136872025,
606-82;
RTW1B34,
FRMEV00137772025,
606-82;
RTW1B26,
FRMEV00137832025,
606-82;
RTW1B26,
FRMEV00142922025,
606-82;
RUN2B19,
FRMEV03728822024,
606-82;
RTK2G31,
FRMEV03683672024, 606-82; CONCEICAO MOREIRA BESERRA, ***.184.314-**, KRD4945,
FRMEV00139252025,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65,
RPB9J95,
FRMEV03690192024,
606-82;
RDM4G57,
FRMEV03690542024,
606-82;
PLP0B98,
FRMEV03687102024,
606-82;
RCW6A73,
FRMEV00142102025, 606-82; RDM9E91,
FRMEV03683422024, 606-82; CONCEICAO
APARECIDA RODRIGUES, 09.571.277/0001-49, DPC5A20, FRMEV00106322025, 606-82;
CONCEICAO
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
33.087.284/0001-54,
FXI2A43,
FRMEV00109302025, 606-82; CONCRECOR OBRAS LTDA, 02.493.319/0001-21, AUY3021,
FRMEV03687612024, 606-82; CONCEICAO TRATORES LTDA, 47.163.818/0001-99, MEA1E67,
FRMEV00104642025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA,
04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV00144962025,
606-82; CONCESSIONARIA DAS
RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., 32.161.500/0001-00, IZB5F74, FRMEV03755332024,
606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, RYA8J84, FRMEV03780362024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.349/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEIBER CARVALHO VIEIRA, ***.102.069-**, BTA2C85, FRMEV03902782024,
606-82; CLERIO PEREIRA DUARTE, ***.473.840-**, IRQ3A74, FRMEV03904332024, 606-82;
CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV03877432024, 606-
82; CLEBER NAKAU LTDA, 06.231.585/0001-37, BAA5865, FRMEV03683812024, 606-82;
CLEBER RIBEIRO DE LIMA, ***.194.539-**, AKL0516, FRMEV03692562024, 606-82; CLC
MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RLP5E94, FRMEV00118662025, 606-82; RXT7G93,
FRMEV00091572025, 606-82; CLEITON DE SOUZA CARVALHO, ***.626.229-**, LWR9E79,
FRMEV00121532025, 606-82;
CLEU G
TUR LTDA,
08.531.938/0001-40, IWL3G49,
FRMEV00118722025, 606-82; CLEIDIANE APARECIDA DE ALMEIDA TROTA, ***.342.416-**,
MJF0J11, FRMEV00120222025, 606-82; MJF0J11, FRMEV00120272025, 606-82; CLEITO DOS
SANTOS
NEVES,
***.606.958-**,
EGJ8500,
FRMEV00112092025,
606-82;
CLEBER
ALEXANDRE DA SILVA TRANSPORTES E AGRICULTURA, 40.927.797/0001-91, SEZ6B90,
FRMEV03714192024, 606-82; CLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA, ***.590.149-**, ACC3E69,
FRMEV03691612024, 606-82; CLEDER BUENO DE AGUIAR, 34.742.383/0001-95, IVG3A74,
FRMEV00132682025,
606-82;
CLEITON
GIOVANELLA,
***.970.749-**,
PGM5C83,
FRMEV00145732025, 606-82;
CLEDIO VARGAS
SOARES, ***.441.159-**,
DPB7B17,
FRMEV03679192024, 606-82;
CLENI DANTAS
DA SILVA,
***.522.761-**, ORT1002,
FRMEV03684302024,
606-82;
CLERIO
JOAO
IARONKA,
***.791.520-**,
IRL8028,
FRMEV03680522024, 606-82; CLEUSA FARIAS DE OLIVEIRA, ***.004.509-**, AUS3691,
FRMEV03714142024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.421/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESLOG
TRANSPORTES
LTDA,
47.358.631/0001-40,
OZL9G03,
FRMEV00128812025,
606-82;
ESPANSUL
TRANSPORTES
LTDA,
09.428.140/0001-30,
IZE6G83, FRMEV03826362024, 606-82; IZJ2G94, FRMEV03692572024, 606-82; ES AGENCIA
DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBW8E38, FRMEV03826912024, 606-
82; JBW8E38, FRMEV03824782024, 606-82; JCI2G62, FRMEV03722112024, 606-82;
ESSENCIAL
TRANSPORTADORA
&
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
10.522.367/0001-29, QYM8F08, FRMEV03828562024, 606-82; ESMERALDINO DE OLIVEIRA
SOUZA, ***.312.060-**, QIQ0744, FRMEV03837192024, 606-82; ESMERALDO TEODORO
DE MELLO, ***.260.851-**, HQX9460, FRMEV03822842024, 606-82; ENXOVAIS PINHEIRO
LTDA, 02.109.185/0001-00, PBY7785, FRMEV03940282024, 606-82; ES AGROPECUARIA E
COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78,
SPJ6F62, FRMEV03925132024, 606-82; ESMAEL PAES DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.214.699-
**, ECS3H86, FRMEV03926652024, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE
EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV03682422024, 606-82; ESMASIL
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV03692782024,
606-82; MLJ3189, FRMEV03793492024, 606-82; ESCOLHA LOGISTICA E TRANSPORT ES
LTDA, 22.635.476/0001-31, FYB1B28, FRMEV03677182024, 606-82; ESB INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
ELETRO
ELETRONICOS
LTDA,
13.348.127/0001-48,
JBF3F61,
FRMEV03745382024, 606-82; ESM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0002-88,
RYG3C65, FRMEV03783932024, 606-82; ESCAVACOM COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA ,
11.009.721/0001-89, JDD0G78,
FRMEV03692042024, 606-82; ESPENS &
CIA LTDA,
03.579.921/0001-49, FDB7J01, FRMEV03769272024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCQ7E04,
FRMEV03845782024,
606-82;
JDA3B67,
FRMEV03972352024,
606-82;
JDA3B67,
FRMEV03947362024,
606-82;
JAS3G03,
FRMEV03937962024,
606-82;
JCI8D99,
FRMEV03939022024,
606-82;
JCI8D99,
FRMEV03939052024,
606-82;
JZU4G76,
FRMEV03636322024,
606-82;
JCQ7E04,
FRMEV03714982024,
606-82;
JCQ7E17,
FRMEV03715072024,
606-82;
JCS5I57,
FRMEV03719872024,
606-82;
IWG7D41,
FRMEV03746312024, 606-82;
JCI8D99, FRMEV03781222024,
606-82; EXPRESSO
335
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.814.459/0001-15, FYX4F24, FRMEV03975112024, 606-82;
FYX4F24, FRMEV00099112025, 606-82; FYX4F24, FRMEV03771582024, 606-82; E X P R ES S
CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4836, FRMEV03951162024,
606-82; JAX9D30, FRMEV03739632024, 606-82; JAX8A57, FRMEV03675442024, 606-82;
JAX8A57, FRMEV03676052024, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52,
SJA2G66, FRMEV03769982024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
XANDRE
LTDA,
25.196.734/0001-19,
CUD2493,
FRMEV03647582024,
606-82;
ODJ1154,
FRMEV03838732024,
606-82;
QXW6F66,
FRMEV03963182024,
606-82;
TRANSPORTE
E
DISTRIBUICAO
HOLDEFER
LTDA,
30.093.316/0001-36,
IZM1F99, FRMEV03658712024,
606-82; TRANSPORTE
AGRI CO L A
DIESEL LTDA, 19.333.181/0001-04, QCX3576, FRMEV03850522024, 606-82; TRANSPORTE
EXCELSIOR
LTDA,
32.492.373/0004-66,
SQW9D44,
FRMEV03842612024,
606-82;
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