DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.440/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVANA QUEIROZ CARVALHO, ***.913.035-**, , FREVP01069952024, 773-0; JOAO
FOLIGNO DOS SANTOS, ***.171.457-**, , FREVP00021312025, 773-0; , FREVP01074872024,
773-0; JONAS GUSTAVO AMARAL, ***.658.346-**, , FREVP00021362025, 773-0; J. R . F
TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP01071052024, 773-0; ,
FREVP01071102024, 773-0; , FREVP01080872024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS,
***.512.257-**, , FREVP01086892024, 773-0; IZANETE CARVALHO, ***.660.377-**, ,
FREVP01078792024, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, ,
FREVP01078892024, 773-0; ISMAEL FERNANDES SCHRAMM DOS SANTOS, ***.552.495-**,
, FREVP01078952024,
773-0; JACONIAS CANDIDO
DE OLIVEIRA,
***.359.747-**,
,
FREVP01077612024, 773-0; JOMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.901.316/0001-61,
, FREVP01074952024, 773-0; INVASAO TRANSPORTES LTDA, 44.059.468/0001-27, ,
FREVP01079792024,
773-0;
J
RINALDI
-
TRANSPORTES,
22.695.304/0001-53,
,
FREVP01076412024,
773-0;
J.
DAMASCENO
CASAGRANDE,
21.997.392/0001-85,
,
FREVP01076812024,
773-0;
JAIR
SOARES
DE
SOUZA
FILHO,
***.994.581-**,
,
FREVP01075592024, 773-0; JOACIR VENSON, ***.699.209-**, , FREVP01075462024, 773-0;
JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, ***.417.967-**, , FREVP01076742024, 773-0; JOSE
ALVES DE LIMA, ***.550.517-**, , FREVP01076762024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.452/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGUIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.613.823/0001-98, HJM2114,
FRMEV00080122025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RAC9I40,
FRMEV00077852025, 606-82; RAE8J73, FRMEV00080582025, 606-82; AGUIA DE OURO
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 08.358.846/0001-00, HRO3441, FRMEV03713062024,
606-82; ALBERTO LUIS CHIAPINOTTO, ***.656.810-**, OLJ7C96, FRMEV03708202024, 606-
82;
ALBERTONI
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
73.860.777/0001-08,
RLC4I42,
FRMEV03701142024,
606-82;
RLC4I42,
FRMEV03791872024,
606-82;
AGUINALDO
MATHEUS
TEIXEIRA,
***.962.529-**,
MMD0D72,
FRMEV03753642024,
606-82;
AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, IRG2C90, FRMEV00077482025, 606-
82; ALBER VITORINO DA SILVA, ***.284.742-**, DDO1E11, FRMEV03768452024, 606-82;
AJUMETAIS INDUSTRIA LTDA, 41.866.172/0001-20, RQY9G20, FRMEV00073002025, 606-82;
AGUIAR & POZZOBON SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 97.455.448/0001-31, JBK0J50,
FRMEV03793972024,
606-82;
AJS
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
09.942.835/0001-35,
RAJ4E50,
FRMEV03724362024,
606-82;
AGUAS
CORRENTES
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH6225, FRMEV03765662024, 606-
82; AGROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.686.291/0001-03, MHA2C70,
FRMEV03700112024, 606-82; AHL TRANSPORTES LTDA, 04.688.245/0001-04, RXS3D78,
FRMEV03700472024,
606-82;
ALBERTINA
WARMLING
OENNING
&
CIA
LTDA,
08.831.104/0001-50,
RYS9G79,
FRMEV03737582024,
606-82;
AGUINALDO
ULIANA
TRANSPORTES RODOVIARIOS, 82.214.743/0001-29, AKX1B77, FRMEV03740322024, 606-82;
AILTON ROSADO DA SILVA, ***.253.914-**, CPG8I48, FRMEV03718562024, 606-82; ALADIR
PEREIRA, 13.271.005/0001-09, QJM7G80, FRMEV03714082024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.453/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00026002025, 773-0; , FREVP01086662024, 773-0; MULLER OTAVIO CAJAO DE
ABREU, ***.218.627-**, , FREVP00026362025, 773-0; MARCIA REGINA BEZERRA DA SILVA,
***.476.858-**, , FREVP00030452025, 773-0; MARIA CLAUDIRENI DA SILVA, ***.389.976-
**, , FREVP00030242025, 773-0; MARIA CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA, ***.377.378-**,
, FREVP01087542024, 773-0; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, ,
FREVP00030102025, 773-0; MSQ-LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.185.607/0001-
72, , FREVP00032432025, 773-0; MARIA HELENA GUEDES DE SOUZA LIMA, ***.741.466-
**, , FREVP01078822024, 773-0; , FREVP01078872024, 773-0; MARIA NOGUEIRA DOS
SANTOS FILHA, ***.736.597-**, , FREVP01066862024, 773-0; MYRIA INNOVA LTDA ,
09.375.503/0001-16, , FREVP01078742024, 773-0; , FREVP01078762024, 773-0; MOVIDA
LOCACAO
DE VEICULOS
S.A., 07.976.147/0022-95,
,
FREVP01079002024, 773-0;
,
FREVP01075912024,
773-0;
MARIA
JUANISE
SILVA
SOUZA,
***.174.468-**,
,
FREVP00024742025,
773-0;
MARIA
BONITA
STORE
LTDA,
35.507.762/0001-63,
,
FREVP01077712024, 773-0;
MARIA DE FATIMA
SILVA COSTA,
***.387.777-**, ,
FREVP01076892024,
773-0;
MARCELO
MANCIN
TOREZAN,
***.906.318-**,
,
FREVP01076132024, 773-0; MARCOS DIAS VIEIRA, ***.712.136-**, , FREVP01076182024,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.460/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEX CONTENTE SABOIA, ***.174.218-**, MDU5E22, FRMEV00134422025, 606-
82; ALEX DA SILVA DE MESQUITA, ***.211.399-**, INW8405, FRMEV00137672025, 606-82;
ALEX ANDERSON BATILANI, 14.079.896/0001-50, BTR0G64, FRMEV03683492024, 606-82;
BTI3D51, FRMEV03715442024, 606-82; BTR2D51, FRMEV03774732024, 606-82; ALEX
LEITAO
DOS
SANTOS,
***.624.833-**,
AVD9A74,
FRMEV03676762024,
606-82;
ALESSANDRO RODRIGUES PAIXAO, ***.227.279-**, HTG0A70, FRMEV03710812024, 606-82;
ALETEIA LOPES FRAZAO LTDA, 24.015.481/0001-77, FNR4J77, FRMEV00091302025, 606-82;
FNR4J77, FRMEV03727752024, 606-82; ALEX FELTRIN, ***.076.459-**, MLZ6G60,
FRMEV00128922025,
606-82; ALESSANDRO
PRIBBERNOW, ***.934.670-**,
IFJ5C63,
FRMEV03722312024, 606-82;
ALEX COUTINHO
TAVORA, ***.752.887-**,
MSH9749,
FRMEV03728802024, 606-82; ALEX MONFREDINHO DE MATOS RODRIGUES, ***.360.232-
**, BLV5198,
FRMEV03738712024, 606-82;
ALL20 MODA
E ACESSORIOS
LTDA,
41.111.467/0001-96, SXD5H45,
FRMEV00079592025, 606-82;
ALLAN DE
CARVALHO
ZEVIANI, ***.248.191-**, FYQ8F34, FRMEV03791452024, 606-82; ALEX CARDOS O,
***.106.382-**, CZX8880, FRMEV03770692024, 606-82; AGROFLORESTAL SAO BENEDITO
LTDA,
22.729.582/0004-27,
OOI2H04,
FRMEV03790222024,
606-82;
AGROZACCA
ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV03785982024, 606-82; AILTON
TURISMO LTDA,
14.886.302/0001-13, EWU7B52,
FRMEV03786182024, 606-82;
AIVA
LUBRIFICANTES
E
SOLUCOES
AMBIENTAIS
LTDA,
92.678.432/0001-74,
IVY6G26,
FRMEV03788912024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.478/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
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