DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35,
JAU3E52, FRMEV03720542024, 606-82; JDA5E78, FRMEV03757642024, 606-82; JAW 6 H 4 3 ,
FRMEV03757672024,
606-82;
JCQ6D79,
FRMEV03703442024,
606-82;
JDA5E81,
FRMEV03743262024,
606-82;
VIX
LOGISTICA
S/A,
32.681.371/0001-72,
RBJ3H45,
FRMEV03765422024,
606-82;
VLD
TURISMO
LTDA,
11.268.155/0001-20,
JBY1J25,
FRMEV03765862024, 606-82; VIVALDO ALVES DA SILVA FILHO, ***.226.761-**, AU F 6 A 3 3 ,
FRMEV04061712024, 606-82; VTSUL GUINCHOS LTDA, 53.937.501/0001-65, QJS4D10,
FRMEV03759692024,
606-82; VIVIANE
AMARAL GOIS
DE SOUZA,
***.419.039-**,
GYS8F76,
FRMEV03748942024,
606-82;
VMG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA.,
14.781.362/0006-86, SXT6H67, FRMEV03733462024, 606-82; W.B. COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 28.703.642/0002-57, RWC5F09, FRMEV03724922024, 606-82; W AG N E R
TORSANI DA SILVA, ***.949.919-**, OGQ7J50, FRMEV03736642024, 606-82; VMG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYO3D58, FRMEV03747252024,
606-82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, MKJ2A62, FRMEV03747292024,
606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RRP1J10, FRMEV03741422024,
606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25,
AWW1H19, FRMEV03756722024, 606-82; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA, 13.832.788/0001-44, MIN4E28, FRMEV03746142024, 606-82; VIVIAN GRAZIELA DE
PAULA DA SILVA, 29.332.315/0001-18, DVM0A59, FRMEV03746002024, 606-82; VMR
TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, QTK8440, FRMEV03740412024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
CARLOS DOS
SANTOS
BARBOSA, ***.569.878-**,
NKC7F11,
FRMEV03928332024, 606-82; ANTONIO BONATO DE LIMA FRAGOZO, ***.605.660-**,
INJ2A93, FRMEV03887352024,
606-82; ANGELO
LUIZ PORTIGLIOTTI
TRANSPORTES,
10.157.846/0001-93, EDN6G92, FRMEV03681442024, 606-82; ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
VIEIRA, ***.822.788-**, NSW1D97, FRMEV03681672024, 606-82; ANGELO TRANS P O R T ES
LTDA, 02.020.067/0001-13, QIU8J10, FRMEV00086502025, 606-82; ANTONIO BAPTISTA
DE ALMEIDA, ***.052.778-**, RLG0D60, FRMEV00131532025, 606-82; ANTONIO B R AG A
LOPES,
***.202.219-**,
BDK8I17,
FRMEV03728192024,
606-82;
BEC6H01,
FRMEV03729442024, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IUG6695,
FRMEV00072892025, 606-82; IUG6695, FRMEV03792902024, 606-82; ANJOS TURISMO
LTDA, 09.372.147/0001-87, ARD5A64, FRMEV03752852024, 606-82; ANILDO ANTONINHO
MACHADO, ***.430.309-**, EKU8C65, FRMEV00080132025, 606-82; ANTONIO BEZERRA
DA SILVA, ***.365.601-**, HRO4D95, FRMEV03722632024, 606-82; ANGELTOUR V I AG E M
& TURISMO LTDA, 11.375.469/0001-21, AVM5D44, FRMEV03775882024, 606-82; ANGRA
PEREIRA BORGES, ***.101.060-**, IUN4C73, FRMEV03726732024, 606-82; IUN4C73,
FRMEV03714862024, 606-82; ANTONIO CARLOS HAMMES, ***.005.329-**, REY2A61,
FRMEV03705802024, 606-82; ANTONIO CARLOS PEREIRA, ***.640.920-**, IPR7I79,
FRMEV03901412024, 606-82; ANIVALDO LUCAS MACHADO, ***.496.116-**, MKC4C27,
FRMEV03700062024, 606-82;
ANTONIO CARLOS DA SILVA
NETO, ***.037.906-**,
GKP3C63, FRMEV03703632024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE AFONSO VIEIRA, ***.184.150-**, MLH5F50, FRMEV00134522025, 606-
82;
ANDRADE
GUTIERREZ
ENGENHARIA
S/A,
17.262.213/0024-80,
FGJ9220,
FRMEV00100722025,
606-82;
FHQ1120,
FRMEV00092112025,
606-82;
FLG5860,
FRMEV00112782025,
606-82;
BYQ6560,
FRMEV00108402025,
606-82;
FOE7530,
FRMEV03727482024,
606-82;
DRS5970,
FRMEV03729732024,
606-82;
FLG5810,
FRMEV03705922024,
606-82;
FOE7510,
FRMEV03715302024,
606-82;
FLG5860,
FRMEV03765202024, 606-82; DRS5970, FRMEV03792862024, 606-82; ANDRE B MOREIRA ,
14.846.220/0001-45, JBL1G52, FRMEV00099572025, 606-82; ANDRE BARROS VIEIRA ,
***.737.096-**, MQG7A87, FRMEV00091492025, 606-82; ANDRE COIMBRA, ***.777.870-
**, EJY5B12, FRMEV00088602025, 606-82; EJY5B12, FRMEV03718632024, 606-82; ANDRE
& REMO TRANSPORTES LTDA, 19.881.245/0001-01, MLQ4147, FRMEV03728562024, 606-82;
ANDRE JULIANO EUZEBIO ITAPEVA, 14.295.002/0001-60, PCG5D04, FRMEV03740082024,
606-82; ANDRE DA SILVA CHAVES, ***.075.190-**, MHY9E22, FRMEV03802082024, 606-82;
ANDRE HUMBERTO VOIGT, ***.961.939-**, LXA0C50, FRMEV03720352024, 606-82; ANDISA
TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, GDN4I86, FRMEV03702872024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELLA
ART DECOR
DECORACOES
LTDA, 39.256.481/0001-36,
RYU7E28,
FRMEV00147182025, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-
50, RHZ1D09, FRMEV00076822025, 606-82; BALBINOTI COMERCIO DE VIDROS LTDA,
27.227.911/0001-02, CMR2H75, FRMEV03779332024,
606-82; ARLINDO NEUMANN,
***.071.570-**, KAQ3840, FRMEV03785242024, 606-82; BALDUINO ALBANO BAUER,
***.667.750-**, IZO8J90, FRMEV03750662024, 606-82; BARRIGA VERDE TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 75.809.442/0001-82, MKI0844, FRMEV00084902025, 606-82; BA N D E I R A
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
15.147.369/0001-07,
BAN9760,
FRMEV03791312024,
606-82;
BAN7960,
FRMEV03761002024,
606-82;
BAN9460,
FRMEV03711852024, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAS6A67,
FRMEV03790602024, 606-82; QPO5C36, FRMEV03714552024, 606-82; BC2 CONSTRUTORA
LTDA,
08.945.525/0002-92,
FDJ2704,
FRMEV03794792024,
606-82;
BANDEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
15.147.369/0002-80,
RRZ0A12,
FRMEV03730122024,
606-82;
BAN8F60,
FRMEV03796382024,
606-82;
BARANDI
TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56,
GXM5H91, FRMEV03707172024, 606-82;
BANANAS HASHIMOTO LTDA, 25.132.243/0001-04, FME5J35, FRMEV03735252024, 606-82;
BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, SEW3B10, FRMEV03727892024,
606-82;
BARIRI
AGENCIA
DE
VIAGENS
LTDA,
55.809.859/0001-38,
ESU0H16,
FRMEV03785312024, 606-82; BEL TRANSPORTES LTDA, 06.179.425/0001-96, JCJ0F04,
FRMEV03788452024, 606-82; BECKER E DEUNER TRANSPORTES LTDA, 07.019.465/0001-33,
IRU0A75, FRMEV03758602024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.493/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERNARDO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 05.194.398/0001-68,
OHT3129,
FRMEV03748922024, 606-82;
BNC
ESTOFADOS LTDA,
21.864.169/0001-60,
DTA9F12, FRMEV03702672024, 606-82; BIOTECH LOGISTICA LTDA, 21.382.943/0001-04,
RFH8E52, FRMEV03794702024, 606-82; BLAM TUR FRETAMENTO, TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 21.989.741/0001-17, JDR4I01, FRMEV03795022024, 606-82; BERGMANN T R A N S P O R T ES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
MKO1799,
FRMEV03729532024,
606-82;
BIOEXPRESS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, ATB5A99, FRMEV03766492024, 606-
82;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05,
NTY3015,
FRMEV03786092024, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001-
48, QZB4H30, FRMEV03796052024, 606-82; BERNARDO SCHAPPO, ***.748.169-**, STN1E18,
FRMEV03761762024, 606-82; BL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.363.325/0001-
05, OVS6D75, FRMEV03747352024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 08.871.888/0001-40, BEJ5A86, FRMEV03726612024, 606-82; BERTOLINO
TRANSPORTES LTDA, 09.010.542/0001-10, RXZ2C56, FRMEV03715132024, 606-82; BIENERT
TRANSPORTES LTDA, 14.522.677/0001-02, BAS6E92, FRMEV03704242024, 606-82; KNT5E41,
FRMEV03714012024, 606-82; BLACK TOUR CURITIBA LTDA, 09.408.116/0001-39, DMS7C97,
FRMEV03704752024, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLG 4 E 8 3 ,
FRMEV03789602024, 606-82; BLUCABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELET R I CO S
LTDA, 10.312.126/0001-55, RXP0H21, FRMEV03790932024, 606-82; BMB COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 42.008.173/0001-04, AWC0E04, FRMEV03792952024, 606-82; BISTEK -
SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RXZ4B85, FRMEV03762712024, 606-82; BIT
GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39,
FRMEV03763232024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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