DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.632/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TERRAPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 04.299.490/0001-20, MLL5859,
FRMEV03969292024, 606-82; TG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.695.327/0001-14,
FQI1C85, FRMEV03842782024, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, IYE0G90,
FRMEV03967182024, 606-82; IYE0G90, FRMEV03678322024, 606-82; TGN MAQUINAS
LTDA, 19.370.003/0001-45, FLK7G43, FRMEV03815852024, 606-82; THAYSE ROSA DE
SOUZA FERREIRA, ***.889.949-**, MGV8A33, FRMEV03809762024, 606-82; TESSARO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.984.384/0001-90, BCV9A88, FRMEV03691712024,
606-82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES,
E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0001-60,
QAZ6F04, FRMEV00116262025, 606-82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
14.707.944/0001-08, QJZ4J99, FRMEV03694802024, 606-82; TH TRANSPORTES & TURISMO
LTDA, 06.266.435/0001-69, PJQ4100, FRMEV00087482025, 606-82; THAMPO TRA N S P O R T ES
LTDA, 24.502.946/0001-14, IPQ8G86, FRMEV00144772025, 606-82; TH TRANSPORTES LTDA,
37.249.329/0001-09,
ISA3B69,
FRMEV00144072025,
606-82;
TEX
TOUR
LTDA,
03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV03682602024, 606-82; TERRAPLANAGEM S I LV I N O
LTDA,
09.506.281/0001-23,
RYY4D89,
FRMEV03716262024,
606-82;
RYY4D89,
FRMEV03754832024, 606-82; TEZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.796.723/0001-53,
BDT4J71, FRMEV03719232024, 606-82; TH ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA,
33.044.021/0001-68, GXH6E03, FRMEV03747152024, 606-82; THALES FERNANDO NIEHUES
CAVALHEIRO, ***.824.250-**, GYN9J27, FRMEV03758082024, 606-82; THEAGO SANTOS
LIMA, ***.473.277-**, OKS9947, FRMEV03799722024, 606-82; THAWE RODRIGUES DORTA,
***.997.621-**, SPL1A78, FRMEV03776072024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.634/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TARCISIO
TEIXEIRA
DA
SILVA,
***.580.205-**,
NYX7D46,
FRMEV03888642024,
606-82;
TATIANA
SOUSA
DE
ALBUQUERQUE
FIRMINO,
***.529.607-**, KYS0D33, FRMEV03836142024, 606-82; TAKEI - INDUSTRIA MOVELEIRA
LTDA,
01.087.181/0001-06,
AGQ9664,
FRMEV03964812024,
606-82;
TALGATTI
TRANSPORTES
LTDA,
44.818.259/0001-10, MIX1I38,
FRMEV03966042024,
606-82;
TAMBORSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 93.622.983/0001-89,
IVX4369, FRMEV03975832024, 606-82; IVX4369, FRMEV03717042024, 606-82; T AQ U A R I
ALIMENTOS
LTDA,
44.668.152/0001-32,
SPC2D01,
FRMEV03804782024,
606-82;
TAMARA GENEROSO BEZ VIEIRA, ***.952.379-**, MLR3322, FRMEV03805202024, 606-
82;
TALITA
INDUSTRIA
DE
FARINHAS
LTDA,
08.594.791/0001-37,
RHX9D98,
FRMEV03653522024, 606-82; TAIANDRA SCHWANTZ ALVES, ***.717.269-**, MFH9D23,
FRMEV03688012024, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, QUL5603,
FRMEV03677162024,
606-82;
TANCREDO
KEMPNER,
***.378.999-**,
QJZ3144,
FRMEV03678302024,
606-82;
TARTER
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
07.146.372/0001-70, AUO8639, FRMEV03739342024, 606-82; TAIZA GIATTI LEUTEVILER
PETITTO,
11.992.589/0001-78,
FCK8H18,
FRMEV03736232024,
606-82;
TARGG
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 35.913.349/0001-07, CDR6H23, FRMEV03737312024, 606-
82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, SDS6G70, FRMEV03784212024,
606-82;
TANIA
MARIA
DAS
VIRGENS
PONTES,
42.385.310/0001-11,
RCZ2G33,
FRMEV04047122024, 606-82; TAKILOG LOGISTICA LTDA, 17.267.128/0001-19, JBS2B92,
FRMEV03746402024, 606-82; TARCISIO PASCOAL DE JESUS OLIVEIRA, ***.339.635-**,
FER5851, FRMEV03743532024, 606-82; TAIANE CARDOSA LEITE, ***.004.461-**,
QBG2C02, FRMEV04044702024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.635/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01079642024, 773-0; LUCAS
AUGUSTO SERRANO, ***.200.718-**, , FREVP01079112024, 773-0; LUCIANO MACHADO
PRESTES, ***.493.448-**, , FREVP01079382024, 773-0; LUCIANO TRANSPORTADORA LTDA,
39.758.498/0001-91,
,
FREVP01079632024,
773-0;
LUCINEIA
MARIA
JUNQUEIRA,
***.378.085-**, , FREVP01079082024, 773-0; LUIZ ENEIAS DE MEDEIROS, ***.977.256-**, ,
FREVP01079532024, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, ***.475.998-**, , FREVP01077912024,
773-0; MARCIO TAVARES DA SILVEIRA, ***.807.277-**, , FREVP01077632024, 773-0;
MARCOS DE CAMARGO, ***.551.688-**, , FREVP01079262024, 773-0; MARIA APAREC I DA
DO NASCIMENTO LIMA, ***.909.247-**, , FREVP01077572024, 773-0; MARIA DE FAT I M A
MARTINS FARIAS, ***.810.508-**, , FREVP01079142024, 773-0; MONTREAL TRAN S P O R T ES
E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 10.686.781/0001-73, , FREVP01079522024, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01079602024, 773-0;
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, ,
FREVP01083202024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP01082132024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0010-33, ,
FREVP01082782024, 773-0;
LUCIANO RAPHAELLI DE MEDEIROS,
***.745.810-**,
,
FREVP01083002024,
773-0;
LUMAC
TRANSPORTES
LTDA,
51.022.300/0001-02,
,
FREVP01083212024,
773-0;
MARCO
ANTONIO
WERKA,
***.625.909-**,
,
FREVP01079862024,
773-0;
MARCIO
PEREIRA
COELHO,
***.899.930-**,
,
FREVP01083012024, 773-0; MARCOS ANTONIO ROCHA MONFARDIM, ***.641.387-**, ,
FREVP01082262024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-
63, , FREVP01082252024, 773-0; , FREVP01082802024, 773-0; MOTOL VEICULOS LTDA ,
07.609.169/0001-92, , FREVP01082512024, 773-0; MARINA MENDES DO NASCIMENTO
DOLCE, ***.148.778-**, , FREVP01091292024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.637/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art.
284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIAGO MOURA PEIXOTO, ***.655.548-**, FLX1G11, FRMEV01503152024, 606-82;
TIAGO HERCULINO DA SILVA BARROS, ***.065.084-**, QYG6C24, FRMEV03883212024, 606-
82; TIAGO FERREIRA DA SILVA, ***.015.694-**, SLN2C63, FRMEV03871572024, 606-82;
TIAGO MOISES LOPES GOMES, ***.860.736-**, OUH8B96, FRMEV03856952024, 606-82;
TIAGO LUIS DOS SANTOS, ***.807.700-**, CLU5661, FRMEV03831772024, 606-82; CLU5661,
FRMEV03749562024, 606-82; THERTHO TRANSPORTES LTDA, 18.355.851/0001-12, OBC9H27,
FRMEV03820522024, 606-82; TIAGO TRANSPORTES LTDA, 46.601.527/0001-72, AXB0F91,
FRMEV03962262024, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, IRX8662,
FRMEV03846432024,
606-82;
TIAGO
RAFFAELLI,
05.120.387/0001-33,
JDB1H40,
FRMEV04046532024, 606-82; JCY8A54, FRMEV04046552024, 606-82; TIAGO LUDVIG KIELING,
19.937.845/0001-36, IOA7D09, FRMEV03677842024, 606-82; THIAGO BROCCO, ***.993.321-
**, FVW5A53, FRMEV03677232024, 606-82; RYK3E98, FRMEV03706472024, 606-82; TLT
EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.148/0001-20, RRL3E62, FRMEV03707842024,
606-82; TIAGO DE PAULO, ***.244.859-**, AIS5E83, FRMEV03715822024, 606-82; TRANS -
PINHO
LTDA, 77.789.477/0001-22,
SET4J00,
FRMEV03720372024, 606-82;
TIRLO N I
TRANSPORTES LTDA, 17.206.043/0001-20, SPN4H61, FRMEV03775092024, 606-82; THIAGO
AGULHAO MANFRIM, ***.146.739-**, BEA5H01, FRMEV03684672024, 606-82; THIAGO ALVES
DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, IWY7164, FRMEV03800872024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.640/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
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