DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVONEI ALVES CANDIDO, ***.590.030-**, BTT4G80, FRMEV03648192024, 606-
82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DVT3A47, FRMEV03849542024,
606-82; FGJ7360, FRMEV03722822024, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43,
AWM6348, FRMEV03842252024, 606-82; IVANIR LUIZ BONADIMAN, ***.025.311-**,
QAY3D00, FRMEV03719652024, 606-82; J & D TRANSPORTES LTDA, 13.738.148/0001-70,
ISY4682, FRMEV03755342024, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, SIF9I97,
FRMEV03675022024, 606-82; J A DE SENE E CIA LTDA, 84.630.649/0001-86, QTI9D69,
FRMEV03690462024,
606-82;
IZAURO
LUIZ
PEREIRA,
***.897.099-**,
OST0F09,
FRMEV03684532024, 606-82; OST0F09, FRMEV03791362024, 606-82; IVANOR ANTONIO
GUARESCHI, ***.028.209-**, SEL3A62, FRMEV03736992024, 606-82; IVOGLO TR A N S P O R T ES
DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, SPF2E42, FRMEV03733132024, 606-82; IVAR
REINOLDO DIEHL, 15.668.621/0001-15, IVR6403, FRMEV03734322024, 606-82; IVO KAPPES,
***.740.509-**, SPL3G71, FRMEV03722722024, 606-82; IZIDORO ENTRINGER, ***.723.669-
**,
SPQ0C06,
FRMEV03772022024,
606-82; IVERSON
DE
OLIVEIRA
BLEICHUWELH,
***.124.529-**, MJM0D60, FRMEV03696072024, 606-82; J B COMERCIAL DE ALIMENTOS
LTDA, 26.863.255/0001-71, RPM8E66, FRMEV03745932024, 606-82; J & J LOCACOES E
SERVICOS LTDA, 42.427.670/0001-39, OPI3D69, FRMEV03785332024, 606-82; IZABEL
FERREIRA BOAVENTURA, ***.158.716-**, GOA5374, FRMEV03784842024, 606-82; J & M
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.838.843/0001-46, SAQ8H06, FRMEV03793722024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.833/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48,
QJI6F32, FRMEV03715172024, 606-82; MLZ8J95, FRMEV03792022024, 606-82; QJI6F32,
FRMEV03724602024, 606-82;
RAG4E12, FRMEV03726972024,
606-82; INDUSTRIA
E
COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXO9G67, FRMEV03703542024,
606-82; SXP7C00, FRMEV03681352024, 606-82; SXB1C00, FRMEV03683932024, 606-82;
SXR7C00, FRMEV03686572024, 606-82; SXP1C00, FRMEV03766562024, 606-82; INDUSTRIA
E COMERCIO DE POLVILHO MONTE BELO LTDA, 18.965.897/0001-53, SIG7F97,
FRMEV03691182024,
606-82;
HUGO
ULINSKI
JUNIOR,
***.313.579-**,
GVH5477,
FRMEV03702082024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA,
73.206.542/0001-99,
ITM6C74,
FRMEV03729072024,
606-82;
ESU0065,
FRMEV03734682024,
606-82;
HUBALDO
WESTPHAL,
***.637.380-**,
IZP6B13,
FRMEV03720322024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA,
78.268.984/0001-83,
MMJ7066,
FRMEV03746432024,
606-82;
MJL9080,
FRMEV03725882024, 606-82; MAD2977, FRMEV03721102024, 606-82; HU - TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHW8B78, FRMEV03786102024, 606-82; SDQ5I38,
FRMEV03758462024, 606-82; HUDSON RAFAEL RIBEIRO DE LIRA, ***.520.804-**, EJZ8919,
FRMEV03793852024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBI1I59, FRMEV03911552024,
606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFE1J59, FRMEV03939152024,
606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RLE9J27, FRMEV00077552025, 606-82;
BENDO
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0001-14,
RYY3D05,
FRMEV03910392024, 606-82; RYY3D75, FRMEV00122162025, 606-82; BESSA TRAN S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 03.648.387/0001-85, IRA6066, FRMEV03778172024, 606-82; BNTG
LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJF6C64, FRMEV03886642024, 606-82; RAI7J51,
FRMEV03901312024,
606-82;
RKZ8A16,
FRMEV03910652024,
606-82;
BLACK
TRANSPORTES
LTDA,
32.241.387/0001-64,
SXB2F28,
FRMEV03896522024,
606-82;
BENEDITO WELTON DE GOIS, ***.609.516-**, CIW4G51, FRMEV03888982024, 606-82;
BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, EMU5A45, FRMEV03854622024, 606-82;
BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, TCQ9E76,
FRMEV03902202024, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81,
MJU0E40,
FRMEV03900572024,
606-82;
BLUE
CHEMICAL
DO
BRASIL
LTDA,
80.763.139/0001-26, BAS3A96,
FRMEV03924242024, 606-82;
BENNY TRANSPORT ES
RODOVIARIOS
LTDA,
16.499.866/0001-29,
SEY9D56,
FRMEV03855062024,
606-82;
BISCOSAN
INDUSTRIA
E
TRANSPORTE
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
09.047.664/0001-80, RYE6J69,
FRMEV03886392024, 606-82;
BENDO &
CIA LTDA,
80.432.693/0004-73, RYD4I18, FRMEV00081522025, 606-82; BOLHA FILMES LTDA ,
27.041.286/0001-00, OUT9648, FRMEV03923552024, 606-82; BIANCHINI LOGISTICA LTDA,
11.113.293/0001-30, IZY8C54, FRMEV03862372024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
W. G. S. ALIMENTOS LTDA, 03.095.410/0001-51, RXY9I44, FRMEV01750582025,
606-82; WESLEI FERREIRA MALLMANN, ***.081.680-**, MMM2H25, FRMEV01750802025,
606-82; MMM2H25, FRMEV01750792025, 606-82; WILMAR GAS LTDA, 14.565.195/0001-21,
RLH0B03, FRMEV01751442025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ9I45,
FRMEV01722542025, 606-82; OAZ0011, FRMEV01760072025, 606-82; WILIAN KRAMER
TEIXEIRA, ***.666.130-**, RLN6A45, FRMEV01752902025, 606-82; W.L.B. - TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA, 28.037.055/0001-95, AVB9834, FRMEV01753262025, 606-82; W AG N E R
KOCH MAROBIN, ***.155.900-**, MWV2H21, FRMEV01754802025, 606-82; WASHIN GT O N
JESUS BITTENCOURT DE SOUZA, ***.506.079-**, MLT7558, FRMEV01759862025, 606-82;
WESLEY FELIPE DE MOURA E COSTA, ***.749.359-**, QIF1J77, FRMEV01767302025, 606-
82; WELLINGTON PAULO MONTEIRO, 16.863.596/0001-93, QSD9253, FRMEV01771402025,
606-82; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0001-08,
BDO0113, FRMEV01775452025, 606-82; WI TRANSPORTES LTDA, 11.965.072/0001-90,
QJP1I69, FRMEV01775792025, 606-82; WALDEMAR STREHLOW, ***.936.750-**, DIV9684,
FRMEV01780992025, 606-82;
WESLEY CAMARGO
BASSO, ***.078.379-**,
ABB4B76,
FRMEV01787352025, 606-82; WELTON RICALDES DA SILVA, ***.319.311-**, QCN5659,
FRMEV01787382025,
606-82;
WERNER
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
35.664.134/0001-91, QHC3J17, FRMEV01793702025, 606-82; WIGNA DE BEGNA SILVEIRA ,
***.176.811-**, QBM9G63, FRMEV01790442025, 606-82; WANDERLEI RODRIGUES SILVA,
***.047.100-**, INM9B75, FRMEV01789092025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
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