DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08,
RRP5G76,
FRMEV01749562025,
606-82;
RRQ9B77,
FRMEV01749622025,
606-82;
RRN8A26,
FRMEV01735512025,
606-82;
RRZ7D63,
FRMEV01751082025,
606-82;
RRN0E03,
FRMEV01658552025,
606-82;
RRP5G66,
FRMEV01766782025,
606-82;
RRN2B23,
FRMEV01770512025,
606-82;
RRN0G93,
FRMEV01772002025,
606-82;
RRP5G46,
FRMEV01770132025,
606-82;
RRQ9C07,
FRMEV01776112025,
606-82;
RRP5G76,
FRMEV01790612025, 606-82;
RRP5I06, FRMEV01790172025,
606-82; BOM
FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR8A09, FRMEV01754762025, 606-82; SPR7J47,
FRMEV01754792025,
606-82;
RRV0E28,
FRMEV01764632025,
606-82;
SPT9C89,
FRMEV01765512025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33,
RAV7E89, FRMEV01760902025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-
52,
SPI9G38,
FRMEV01778572025,
606-82;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0038-14,
RAL1H30,
FRMEV01778652025,
606-82;
BIOLIMP
SERVICOS
ESPECIALIZADOS
DE
HIGIENIZACAO
TEXTIL
LTDA,
09.247.343/0001-20,
FJW1982,
FRMEV01790022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06,
SFM2E35, FRMEV03808652024, 606-82; TAQ5A38, FRMEV03812652024, 606-82; T AQ 5 A 3 7 ,
FRMEV00047752025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCS1832,
FRMEV03796862024, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-
76, BDY1H14,
FRMEV00076092025, 606-82;
ATACADO CENTRAL
DISTRIBUICAO E
REPRESENTACAO LTDA, 44.918.224/0001-52, NTX0C68, FRMEV03898572024, 606-82; ATA
SEGURANCA
LTDA,
28.476.047/0001-45,
BDJ6I59,
FRMEV03903982024,
606-82;
ASSOCIACAO
COMUNITARIA
DE
PRODUCAO
E
COMERCIALIZACAO
DO
SISAL,
13.817.774/0001-51, QTZ1C22, FRMEV00076172025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE
LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QQY0118, FRMEV00017022025, 606-82; ARTRIC
CACAMBAS LTDA, 45.943.713/0001-27, LWT2I26, FRMEV00074312025, 606-82; ARTLINE
IND E COM DE MOVEIS LTDA, 03.810.869/0001-90, OER7990, FRMEV00070492025, 606-82;
ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, IPL6A54, FRMEV00018892025, 606-82;
ASSOCIACAO
DE
SAO
BASILIO
MAGNO,
80.637.226/0003-07,
BCU4C66,
FRMEV00063972025, 606-82; ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA,
02.090.452/0004-80, ETC4869,
FRMEV00060582025, 606-82;
ASSOCIACAO CULTURAL
NOSSA SENHORA DE FATIMA, 02.090.452/0001-37, SWT7E75, FRMEV00060762025, 606-82;
SUL1G34, FRMEV00060412025, 606-82; ASSIR MARQUES & CIA LTDA, 11.267.755/0001-73,
ITR9H25, FRMEV00060442025, 606-82; ARTMAD LTDA, 34.226.296/0001-85, MFV6A08,
FRMEV00043942025, 606-82; ARTHUR RENAN GOMES BORBOREMA, 43.750.921/0001-84,
TDC6E37, FRMEV00033352025, 606-82; ASSIS E ASSIS LTDA, 16.517.294/0001-63, MIJ2A89,
FRMEV00035362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
CARLOS
SOARES
JUNIOR,
***.389.372-**,
IOF9G99,
FRMEV03886792024,
606-82;
ANJINHO
TRANSPORTES
LTDA,
19.293.598/0001-82,
RYS2A45, FRMEV03890152024, 606-82; APARECIDO ALMEIDA DA SILVA, ***.095.371-**,
JYB7E45, FRMEV03856242024, 606-82; ANTONIO APARECIDO ALVES, ***.154.429-**,
APQ0B33, FRMEV03799952024, 606-82; ANITA EYNG, ***.663.529-**, MMI6390,
FRMEV03788842024,
606-82; MMI6D90,
FRMEV00067902025, 606-82;
APARECIDO
MATIAS, ***.004.239-**, HRO0J16, FRMEV03877302024, 606-82; APK - LOGISTICA E
TRANSPORTE
LTDA,
01.502.510/0001-20,
SDW9F31,
FRMEV00073332025,
606-82;
ANTONELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.079.746/0001-07, EPU0B58,
FRMEV03887802024,
606-82;
ANI
CAROLINE
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
35.272.044/0001-55,
MGT5I88, FRMEV00014542025,
606-82; ANTONIO
APARECIDO
AMERICO,
***.857.638-**,
HHK1B53,
FRMEV00045812025,
606-82;
HHK1B53,
FRMEV00022962025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RDZ4C10,
FRMEV00532372025, 606-82; ANNE CAROLYNE WOSIACK VAZ, ***.517.459-**, AWF9F26,
FRMEV00038522025,
606-82;
APARECIDO
GONCALVES
MARTINS,
***.259.088-**,
DAH1B44, FRMEV00123382025,
606-82; ANTONIO
AMARILDO RIBEIRO
DA SILVA,
***.507.580-**, IJK9310, FRMEV00028052025, 606-82; ANTONIO CARLOS SOUZA,
***.772.979-**, AYT8I39, FRMEV00026952025, 606-82; ANTONIO BEZERRA DANTAS
TRANSPORTES, 67.513.382/0001-28, FEV7637, FRMEV00029112025, 606-82; ANJOS DA
VIDA GESTAO EM SAUDE LTDA, 13.281.756/0001-06, MBR4E74, FRMEV00022312025, 606-
82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS
LTDA, 11.990.738/0001-60, IUS2D06, FRMEV00035292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO BECKER, ***.072.191-**, EWU3J80, FRMEV03779832024, 606-82;
ADRIANA
DEMETRIO
COSTA
&
CIA
LTDA,
26.650.599/0001-00,
ARE2A26,
FRMEV00071862025, 606-82; ADRIANO COSTA SERAFIM, ***.064.029-**, CZC3C96,
FRMEV03817922024, 606-82; ADILTON SILVERIO DA SILVA LTDA, 09.333.227/0001-23,
RAJ5B83, FRMEV03920212024,
606-82; ALSCO
BRASIL LTDA,
33.325.184/0020-81,
IUU0727, FRMEV03800042024, 606-82; ALSCO BRASIL LTDA, 33.325.184/0003-80,
SIP7E37,
FRMEV03891822024,
606-82;
ADRENALINA
TRANSPORTES
LTDA,
14.123.064/0001-94, EQU0H72, FRMEV03858712024, 606-82; ADRIANA CASTILHOS
SUSIN, ***.855.160-**, ISK8856, FRMEV03805962024, 606-82; ALMIRANTE TAM A N DA R E
TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, BCE6B85, FRMEV03892452024, 606-82; ALPHA
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 35.943.228/0001-08, OKF8H76, FRMEV03910862024, 606-
82; ADINELIA MOTA DA SILVA ARAUJO, ***.354.055-**, OZG8F41, FRMEV00013102025,
606-82;
ALSEU
CARDOSO
LOPES
TRANSPORTES,
27.176.021/0001-19,
ITM9121,
FRMEV00061432025, 606-82; ADRIANA LAZARA DOS SANTOS GONCALVES, ***.415.276-
**,
MGU4I76,
FRMEV00065972025,
606-82;
ADRIANA
REGINA
MENDONCA
TRANSPORTES, 27.818.717/0001-00, MDB4H41, FRMEV00036792025, 606-82; ADRIANA
GONCALVES
DE
MELO,
***.704.978-**,
BWZ8808,
FRMEV00070252025,
606-82;
ADRIANO CAETANO NUNES, ***.849.329-**, QJZ4C10, FRMEV00046092025, 606-82;
ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, FYE7I51, FRMEV00049542025,
606-82; ADRIANO APARECIDO SANTANA CHAVES LTDA, 21.880.270/0001-04, QHI6G27,
FRMEV00030672025, 606-82; ALUITA ALUMINIO PORTO ALEGRE LTDA, 04.919.212/0001-
28,
IYP0612,
FRMEV00024742025,
606-82;
ALSUELI
DOS
ANJOS
CAMARGO,
95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV00045642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.963/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
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