DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMARGO & CORREA JABOTICABAL LTDA, 03.423.475/0001-89, FPW8171,
FRMEV01748992025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03,
DVN6D01, FRMEV01730682025, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-
70, TDG5C74, FRMEV01739122025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
19.324.338/0001-27, 
RXW0G50, 
FRMEV01750402025,
606-82; 
MHV1E02,
FRMEV01767192025, 
606-82;
QJS7F18, 
FRMEV01774482025,
606-82; 
CAJEDORA
ADMINISTRADORA
DE 
IMOVEIS
LTDA, 
05.551.681/0001-08,
MIN1796,
FRMEV01755122025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO,
23.375.004/0001-50, RTC4C72,
FRMEV01760102025, 606-82;
CARINA SCARDOELLI
VIANNA, 08.853.815/0001-25,
LOV7402, FRMEV01762812025,
606-82; CARBON
&
CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46,
FRMEV01763122025, 606-82;
CANEVER LOG
LTDA, 42.029.409/0001-80,
RYL3E50,
FRMEV01769602025, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, TAX0I58,
FRMEV01770242025, 606-82; CAMILO WALTER UTZIG, ***.054.320-**, DSR2B00,
FRMEV01773322025, 606-82;
CAL DO
VALE TURISMO
LTDA, 24.239.809/0001-39,
mtr4e83, FRMEV01776022025, 606-82; CAMILLO TRANSPORTES LTDA, 14.813.347/0001-
68, IVL6H87, FRMEV01779102025, 606-82; CARDOSO & CARDOSO TRANSPORTES LTDA,
13.723.761/0001-13, MHP6H63, FRMEV01780722025, 606-82; CARGO POLO COMER C I O,
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, GIL1H32, FRMEV01781102025,
606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, RXW4B68, FRMEV01785592025,
606-82; CAIXAS NA WEB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPELAO LTDA,
16.885.660/0001-37, NPM0F26, FRMEV01787532025, 606-82; CAMILE ANHAIA GEREMIA
TRANSPORTES LTDA, 48.212.305/0001-93, BDS3H71, FRMEV01793272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, AYM7J82,
FRMEV00084182025, 606-82; ARLETE TRANSPORTES LTDA, 72.090.442/0001-87, SXI9J94,
FRMEV00076472025, 606-82; SXJ9D34, FRMEV00046002025, 606-82; ARAUJO PESCADOS
LTDA, 09.286.416/0002-73, EWM6A92, FRMEV03916132024, 606-82; ARDENGHI & CIA.
LTDA, 02.967.595/0001-84, RHV4G97, FRMEV03912422024, 606-82; ARATRAT TR AT A M E N T O
DE MADEIRA LTDA, 23.039.916/0001-50, MLX0D35, FRMEV00017732025, 606-82; ARLEI
SESSI, ***.687.761-**, QCI0A95, FRMEV03783852024, 606-82; ARDOSIA E TRAN S P O R T ES
GUIMARAES LTDA, 64.311.343/0001-50, QXT8G25, FRMEV00025382025, 606-82; AR
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, MLX3C78, FRMEV00076282025, 606-82;
RXQ8B47, FRMEV00113812025,
606-82; ARGABRASIL-INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
ARGAMASSA
E
MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
LTDA,
04.567.799/0001-53,
RXS6D03,
FRMEV00128562025, 606-82; ARLETE TEIXEIRA BITENCOURT, ***.723.709-**, MIU0G45,
FRMEV00059992025, 606-82; ARLENE MARIA DA CONCEICAO, ***.948.504-**, HMD6J59,
FRMEV00053402025, 606-82; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63,
SKO6A00,
FRMEV00043562025, 606-82;
ARLINDO PEREIRA
DOS SANTOS
JUNIOR,
04.124.009/0001-65, IQM7553, FRMEV00000762025, 606-82; ARANAO TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, SWX7F62, FRMEV00029912025, 606-82; ARBAZA
ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0004-97, BDS9B89, FRMEV00024832025, 606-82; ARISTEU
JOSE FERREIRA DOS SANTOS, ***.587.859-**, SEC6G81, FRMEV00031692025, 606-82;
ARLINDO RAMIRES DE MORAES, ***.615.610-**, IIU2B56, FRMEV00025242025, 606-82;
ARIANE DE BARROS MARQUES, ***.438.278-**, HTP7I92, FRMEV00053262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, IYT6H68, FRMEV01749302025,
606-82; RXQ7B22, FRMEV01749882025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
88.961.974/0001-82, JBH1H72, FRMEV01741552025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI
LTDA, 26.277.266/0001-70, MDA2G92, FRMEV01741362025, 606-82; CELSO LUIS DA SILVA,
***.523.660-**, IOC8C15, FRMEV01741272025, 606-82; CAUA JUNIOR SEIDEL BRUCH,
***.074.890-**, AAL9I59, FRMEV01738672025, 606-82; CCX TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 52.807.935/0001-88, FXA0H72, FRMEV01757422025, 606-82; CERAMICA L EO N A R D O
LTDA,
18.865.702/0001-01,
IQF3H88, 
FRMEV01758742025,
606-82;
IQF3H88,
FRMEV01784582025, 606-82; CBT TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS 24 HS LTDA,
44.085.904/0001-32, JDE3F88, FRMEV01758772025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON,
***.615.936-**, QYL0F29,
FRMEV01759912025, 606-82;
CERAMICA KASPARY
LTDA ,
90.954.892/0003-14, IRR8542, FRMEV01768172025, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA,
30.320.826/0001-07, MFV9417, FRMEV01772362025, 606-82; CDJ TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 33.015.087/0001-20, SXN4I46, FRMEV01773262025, 606-82; CEMA
TRANSPORTES 
LTDA, 
32.117.721/0001-72, 
JAR2D26, 
FRMEV01775802025, 
606-82;
QHF8B74, FRMEV01776572025, 606-82; CENTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,
95.760.153/0001-43, 
RXP3H24, 
FRMEV01783782025,
606-82; 
QHG5257,
FRMEV01790362025, 606-82; CEDRO ENGENHARIA, CONSULTORIA E COMERCIO LTDA,
28.108.294/0001-99, 
MJK4E05,
FRMEV01792792025, 
606-82;
CELSO 
LUIS
LIRA,
***.006.870-**, DIJ7E65, FRMEV01793182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO 
VIACAO 
VENANCIO 
AIRES
LTDA, 
98.593.668/0001-94, 
JAX5E04,
FRMEV03922112024, 606-82; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, QJY1J17,
FRMEV03811362024, 606-82; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
02.659.207/0001-06, RAG3H00, FRMEV03683072024, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR
S.A., 
10.422.938/0001-53, 
RKX0A29,
FRMEV03870442024, 
606-82; 
RYX0F69,
FRMEV00053192025, 
606-82;
RXR3D39, 
FRMEV00024062025,
606-82; 
RYH4B49,
FRMEV00030692025, 606-82;
AUTO VIACAO
PAVERAMA LTDA,
00.501.203/0001-61,
IUE3442, FRMEV00085672025, 606-82; IUE3442, FRMEV00051582025, 606-82; AU T O P O R T
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, QRI1A59, FRMEV00057752025,
606-82; AUTOTECH CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO LTDA, 18.802.043/0001-56,
ITK4D67, FRMEV00039072025, 606-82; AVENIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAG E M
LTDA, 10.819.318/0001-52, IZK3I95, FRMEV00064072025, 606-82; AUTOLOGIC LOGISTICA E
TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 06.745.827/0002-91, CVO3400, FRMEV00107292025, 606-
82;
AVILAN 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
85.177.814/0001-59,
RAG4645,
FRMEV00114522025, 606-82; AUTO SOCORRO SPMG LTDA, 20.928.385/0001-69, GFQ 6 G 6 1 ,
FRMEV00092432025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35,
RYT0D49, FRMEV00056082025, 606-82; SXT7D56, FRMEV00027392025, 606-82; AU T O
VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0057-90, KPH9D79, FRMEV00031632025, 606-82;
AUTO SOCORRO SIQUEIRA LTDA, 21.776.838/0001-41, QBT7F38, FRMEV00011062025, 606-
82; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, AZO1G59, FRMEV00012732025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RNJ3B55, FRMEV01749782025,
606-82; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, EHO7I73, FRMEV01736342025,
606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, MMK3D14, FRMEV01750762025,
606-82; 
IYA2E61,
FRMEV01784462025, 
606-82;
BRESSAN 
TRANSPORTES
LTDA,
10.838.740/0001-55, 
OAW7A83, 
FRMEV01753772025, 
606-82; 
EQH5F53,
FRMEV01752282025,
606-82; 
EQH5F53,
FRMEV01783452025, 
606-82;
JBR5F51,
FRMEV01785072025, 
606-82; 
EGJ0B92,
FRMEV01787712025, 
606-82; 
BRAGA
TRANSPORTES E LOJISTICA LTDA, 04.559.591/0001-92, QXC5J07, FRMEV01756702025,
606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AYW8D83,
FRMEV01760762025, 606-82; BRASILUX COMUNICACAO E SINALIZACAO VISUAL LTDA,
77.435.469/0001-88, 
BCD4H66, 
FRMEV01767572025, 
606-82; 
BRG 
LOG 
LTDA,

                            

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