DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300129
129
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPARATI - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 87.359.626/0001-77, IQE6353,
FRMEV01749512025,
606-82;
TRANS-PIZZATTO
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
RODOVIARIAS
LTDA,
77.058.881/0001-26,
SFB1I53,
FRMEV01749602025,
606-82;
TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, FIL8D74, FRMEV01751492025,
606-82;
FIL8D74,
FRMEV01780112025,
606-82;
TRANSOESTE
LOGISTICA
LTDA,
82.714.783/0001-30,
SPT8E95,
FRMEV01761822025,
606-82;
RRO4F66,
FRMEV01774952025, 606-82; RAO5A73, FRMEV01775742025, 606-82; TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0001-91,
SXO0A25,
FRMEV01770702025,
606-82;
TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA, 07.235.562/0001-63, FLC1J42, FRMEV01770732025,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0013-25,
JBU3B22,
FRMEV01773062025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00,
RYY0A54, FRMEV01774472025, 606-82; TRANSPORTADORA R REIS LTDA, 31.009.147/0001-
76,
GQZ0E37,
FRMEV01775142025,
606-82;
TRANSPORTADORA
RANELLI
LTDA,
73.569.196/0001-03, RKZ5H24, FRMEV01778482025, 606-82; TRANSPIRES TRAN S P O R T ES
LTDA, 10.834.347/0001-93,
RLJ5I16, FRMEV01779682025,
606-82; TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0002-72,
FYN2A21,
FRMEV01780682025,
606-82;
TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, OKE0694, FRMEV01783232025,
606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, SDZ9C22,
FRMEV01783402025,
606-82;
TRANSPORTADORA PRINT
LTDA,
06.134.846/0001-09,
SSY9J57, FRMEV01792282025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-
19,
RYD2I06,
FRMEV01799472025,
606-82;
TRANSPORTADORA
CONTATTO
LTDA,
43.251.230/0003-06, FNY2B72, FRMEV01800712025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.186/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDER ANDRADE, ***.674.366-**, HMK0A65, FRMEV03784052024, 606-82;
ECOSHOW
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
03.664.791/0001-42,
LZK6I12,
FRMEV03795492024, 606-82;
ECOTIRES CATARINENSE
SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA,
33.745.475/0001-66, RLH9C35, FRMEV03804002024, 606-82; EDILSON JOSE DA SILVA ,
***.960.964-**, MQO1E70, FRMEV03795142024, 606-82; EDENILSON BEZERRA DA SILVA,
***.986.939-**,
MKG4A77,
FRMEV00073442025,
606-82;
EDEVALDO
DA
CUNHA
DEOLINDO, 42.075.271/0001-56, MJZ9I04, FRMEV03894552024, 606-82; EDENIR C. SELL,
18.853.221/0001-78, MGN0549, FRMEV00084542025, 606-82; EDNAR GHISI, ***.222.339-
**, QHX7G20, FRMEV00078422025, 606-82; EDER DA SILVA, ***.265.679-**, INM0J79,
FRMEV03803422024,
606-82;
EDEMAR
TRANSPORTES
LTDA,
12.544.428/0001-84,
QDD9D98, FRMEV03918772024, 606-82; EDISON DOS SANTOS, ***.475.219-**, ACY7J30,
FRMEV03812282024, 606-82; EDINEI
LORES BUENO COMERCIO E
SERVICO LTDA,
23.220.384/0001-53, BED3E17, FRMEV03809242024, 606-82; EDILSON JUNIOR CO S T A
JESUS, ***.302.068-**,
EJW4D32, FRMEV03869152024,
606-82; EDILSON
CAMIL O,
***.676.279-**, RDY4B65, FRMEV00070022025, 606-82; EDER MEDEIROS GERMANN,
***.653.290-**,
JAS6H53,
FRMEV00067552025,
606-82;
ECOTRANS
-
ECOLOGIA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RKX1C58, FRMEV00049162025, 606-
82; EDIO DE LIMA LTDA, 10.859.613/0001-32, RAF4520, FRMEV00001682025, 606-82;
EDEMAR LUDTKE, 05.877.126/0001-62, JCS9H04, FRMEV00018992025, 606-82; E D E N I LT O N
MENEZES FERREIRA, 20.299.197/0001-19, SIA6E11, FRMEV00036412025, 606-82; EDIJANA
SILVA BRITO NASCIMENTO, ***.526.375-**, GFV7F82, FRMEV03798852024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.217/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERNANE VINICIUS DIAS, ***.374.186-**, OLG2E52, FRMEV03876372024, 606-
82; ERNANE DOS SANTOS LIMA, ***.281.246-**, GXS5I95, FRMEV03872352024, 606-82;
ESPORTIVA
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
10.606.351/0001-02,
ESP0D51,
FRMEV03796762024,
606-82;
ES
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
34.632.840/0001-99, JBW8E22, FRMEV03792812024, 606-82; ERICA APARECIDA DA SILVA
FEDERZONI, ***.370.648-**, FQJ7D71, FRMEV00083672025, 606-82; ERICO SILOT I ,
***.793.657-**,
LRW7B15,
FRMEV03862022024,
606-82;
ERPLASTI
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IZY8C62, FRMEV03855772024, 606-
82; IZY8C62, FRMEV00024792025, 606-82; ERICK MENDES PEREIRA, ***.437.829-**,
IVM5505,
FRMEV00084072025,
606-82;
ESTEFANO
JUNIOR
KNEBEL
LTDA,
06.922.569/0001-90, BYI2I78, FRMEV03808312024, 606-82; ERIK KAUE PAROLINI JOSE DOS
SANTOS LTDA, 24.128.300/0001-19, CKU4G76, FRMEV03808662024, 606-82; ETAM
TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV03808512024, 606-82; ESTRELA
DE
MINAS
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
02.320.214/0001-70,
SHV6J59,
FRMEV03808482024, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES
LTDA, 95.832.432/0001-75, OKG8C84, FRMEV03850242024, 606-82; ESPACO VERDE
FLORICULTURA E TRANSPORTES LTDA, 09.115.322/0001-50, RAF5389, FRMEV00051962025,
606-82; ESCADAS IDEAL LTDA, 10.527.569/0001-63, RYF1C90, FRMEV00039692025, 606-82;
ESSENCIAL ESTOFADOS DECOR LTDA, 13.996.478/0001-65, AZP8C75, FRMEV00045902025,
606-82; ESPENS & CIA LTDA, 03.579.921/0001-49, FDB7J01, FRMEV00036352025, 606-82;
ERIVELTO EDSON BITTENCOURT, ***.488.429-**, IOR3I79, FRMEV00012512025, 606-82;
ERONALDO ROBERTO SILVA, ***.605.094-**, HKE4376, FRMEV00018452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EUROVIDROS
CAMBORIU
-
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
26.715.955/0001-19,
RXM5J35,
FRMEV03905322024,
606-82;
RYF3D60,
FRMEV00153042025,
606-82;
EUCLIDES
RENATO
GARBUIO
TRANSPORTES
LTDA,
56.385.834/0001-17,
SWH9D28,
FRMEV03795952024,
606-82;
EHY9A26,
FRMEV03857882024,
606-82;
GDR9G92,
FRMEV00035632025,
606-82;
DWS5A31,
FRMEV00035722025, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21,
HJA1157, FRMEV03870612024, 606-82; EVERALDO SOARES, 00.167.097/0001-21, BEK6J70,
FRMEV03875692024, 606-82; EVANDRO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 13.226.205/0001-31,
BEZ5D65, FRMEV03795302024, 606-82; EUNICE ANESI SCARTON, ***.943.520-**, JBL9D17,
FRMEV03787462024, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RNH6B74,
FRMEV03795792024, 606-82; SIX0G25, FRMEV00014302025, 606-82; EVERALDO VIANA
DOS SANTOS, 06.028.444/0001-11, QHK1D16, FRMEV03799922024, 606-82; EURIDES ALVES
PEREIRA, ***.061.209-**, ADR7993, FRMEV03819642024, 606-82; EVANDRO VAS Q U ES
LUNA, ***.478.710-**, EWU4995, FRMEV00028992025, 606-82; EVERMED TRANSP O R T ES
LTDA, 04.750.672/0001-75, MKO0A58, FRMEV00034202025, 606-82; EVERSON CASSIO DE
ALMEIDA, ***.827.896-**, MHO1A70, FRMEV00088752025, 606-82; ETIVALDO GO M ES
FILHO, 10.888.251/0001-08, FKA3I32, FRMEV00012042025, 606-82; EUCLIDES RENATO
GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0006-21, FCS0B33, FRMEV00035582025, 606-82;
EVEREST
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
82.967.522/0001-21,
MET1304,
FRMEV00010972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.231/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56,
SIA1D91,
FRMEV01747752025, 606-82; P&Z TRANSPORTES LTDA, 45.563.696/0001-00, IUW9H10,
FRMEV01748582025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21,
JBY1E84, FRMEV01736892025, 606-82; JAF3G28, FRMEV01756142025, 606-82; IYN0022,
FRMEV01767652025,
606-82;
JCD5I79,
FRMEV01769952025,
606-82;
JCO3D24,
FRMEV01773162025, 606-82; JCS6D55, FRMEV01793532025, 606-82; OXY INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
05.729.894/0012-21,
GGY9J05,
FRMEV01753222025, 606-82; OXIPORA GASES E EXTINTORES LTDA, 11.964.180/0001-48,
REW6J26, FRMEV01753762025, 606-82; P. ROZIM LTDA, 04.523.768/0001-09, QBT 5 H 2 0 ,
FRMEV01756762025, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85,
RNB0C36,
FRMEV01759522025, 606-82;
OZIRIS TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
07.598.462/0001-00, FDB9E13, FRMEV01760302025, 606-82; P & V ALIANCA COMERCIO E
SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA, 34.360.174/0001-87, GFP4I39, FRMEV01772762025, 606-82;
OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLH8G98, FRMEV01774592025,
606-82; SXP1I92, FRMEV01783152025, 606-82; RKX3C22, FRMEV01787812025, 606-82;
RLF3A81, FRMEV01792812025, 606-82; OZIEL DOS SANTOS, ***.114.708-**, FBN9F50,
FRMEV01778692025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05,
ECM7H24, FRMEV01789722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar