DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBV5J62, FRMEV01742902025, 606-
82; JBQ1E75, FRMEV01776392025, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
91.375.378/0001-25,
JAV9F91,
FRMEV01741582025,
606-82;
JCN8D08,
FRMEV01773352025, 606-82; LEANDRO PESTANA DA SILVEIRA, ***.403.167-**, ODL2D53,
FRMEV01739212025, 606-82; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72,
PNZ6J83,
FRMEV01738242025,
606-82;
KM
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
55.215.512/0001-67, IYZ2F54, FRMEV01750302025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA,
20.893.857/0001-95, JAA4j22, FRMEV01751122025, 606-82; LEANDRO NOGARED O,
28.210.153/0001-82, SXT0G49, FRMEV01751952025, 606-82; LDB COMERCIO VAREJISTA DE
MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, 30.809.696/0001-62, QQE7B92, FRMEV01752312025, 606-82;
LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA, 11.029.034/0001-25, RLO3J29,
FRMEV01754202025, 606-82; LAZARO CEZAR DA SILVA, 24.484.355/0001-61, MEU1A92,
FRMEV01765432025, 606-82; LEANDRA MARCIA HENICKA NEUMANN, 32.118.337/0001-94,
IWM8E22, FRMEV01766982025, 606-82; LDP LOGISTICA LTDA, 18.905.768/0001-70,
JBV1I52, FRMEV01782002025,
606-82; LEANDRO
LIMA TABORDA,
***.144.640-**,
MVV2C82, FRMEV01782262025, 606-82; LCL TRANSPORTES LTDA, 37.194.543/0001-05,
APT8B22, FRMEV01788912025, 606-82; LBH TRANSPORTES LTDA, 23.485.299/0001-17,
JCK9H00, FRMEV01791322025, 606-82; JCK9H00, FRMEV01792112025, 606-82; L EA N D R O
ALBERTO FOLETTO, ***.875.580-**, SDH8B88, FRMEV01793032025, 606-82; LEANDRO
ANCELMO, ***.644.029-**, GTQ5I88, FRMEV01797512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANO DE OLIVEIRA PNEUS
USADOS, 09.255.955/0001-64, AUM8462,
FRMEV01748912025,
606-82;
LUCIANO
DIAS,
***.373.539-**,
LZJ6312,
FRMEV01741292025, 606-82; LUCAS ANTONIO BILIBIO DA SILVA, ***.789.039-**, DTB7A88,
FRMEV01738782025, 606-82;
LUCAS RIBEIRO
DE LIMA,
***.622.879-**, LTA7A84,
FRMEV01736532025, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, MEM4413,
FRMEV01752692025, 606-82; LUAN VITOR NUNES SOUZA, ***.042.735-**, PKK3B16,
FRMEV01752972025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98,
RXY9G38, FRMEV01756052025, 606-82; RAJ5D60, FRMEV01795452025, 606-82; LU C A S
GABRIEL FERREIRA, ***.485.748-**, DMU9603, FRMEV01772662025, 606-82; LUAN DE
SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C71, FRMEV01773722025, 606-82; RLJ9D87,
FRMEV01795522025,
606-82;
LUBRAVA
LTDA,
23.866.352/0001-20,
JBE2A21,
FRMEV01778462025, 606-82; LTJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 55.578.052/0001-31,
MLS6G45, FRMEV01779612025, 606-82; MLS6G45, FRMEV01780652025, 606-82; LU C I A N O
DA SILVA NOGUEIRA, 33.249.372/0001-05, JTL7D87, FRMEV01784432025, 606-82; LUCAS
VICENTE JORGE, ***.823.419-**, QJK0E52, FRMEV01793582025, 606-82; LUAR TURISMO
LTDA, 04.233.538/0001-05, RYJ8D37, FRMEV01793932025, 606-82; LUCIANE INDUSTRIA
MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23, RHH4D59, FRMEV01795532025, 606-82; LUCIANE
DE SOUZA, ***.622.609-**, MGG1E85, FRMEV01795732025, 606-82; LUCAS SOUZA
WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9I03, FRMEV01786222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, GKA2D12,
FRMEV03793262024,
606-82;
RXM3H20,
FRMEV00019492025,
606-82;
RYP3H20,
FRMEV00059142025,
606-82;
SXM3H20,
FRMEV00054162025,
606-82;
SXM3H20,
FRMEV00040582025,
606-82;
RAI3H20,
FRMEV00044512025,
606-82;
SXN3H20,
FRMEV03802622024, 606-82; RXN3H20, FRMEV00120622025, 606-82; DE CARVALHO
MELO BARELLA TRANSPORTES LTDA, 24.454.078/0001-44, NGP4F30, FRMEV03895022024,
606-82; DBH TRANSPORTES LTDA, 26.517.251/0001-31, EVO2D23, FRMEV03892462024,
606-82;
EZU2E83,
FRMEV00002352025,
606-82;
DBR
TRANSPORTES
LTDA,
18.466.513/0001-58, RAK9I07, FRMEV03865482024, 606-82; DAVID SALOMAO RI B E I R O,
***.609.446-**, GRF0581, FRMEV03860062024, 606-82; DAVID MELO VIEIRA, ***.749.407-
**,
IBG5F35, FRMEV00017042025,
606-82;
DAVID
IARTE FONSECA
DA
ROCHA,
***.985.240-**,
NWM0E98,
FRMEV00089312025,
606-82;
DCH
PERFURACAO
E
REABILITACAO LTDA, 22.909.320/0001-00, KWI5H31, FRMEV00031402025, 606-82; DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27,
BDP1847,
FRMEV00012462025, 606-82; DE BONA & DE BONA SERVICOS LTDA, 17.988.678/0001-27,
OUQ6H75, FRMEV00020702025, 606-82; DE SORDI & LIMA LTDA, 44.342.156/0001-26,
BEB2I92, FRMEV03788702024,
606-82; DE
PAULA COMERCIO
E TRANSPORTES
DE
MADEIRAS LTDA, 41.981.822/0001-88, DBM9G51, FRMEV00000532025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.153/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JKJ
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
36.325.475/0001-03,
KAF8E29,
FRMEV01741962025, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, 37.720.960/0001-36, IOY 8 D 5 6 ,
FRMEV01687332025, 606-82; JONES DALVAN RIBAS MACHADO, ***.677.459-**, RDX 0 G 1 4 ,
FRMEV01749902025, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, ***.353.970-**, IXX0D20,
FRMEV01750032025, 606-82; JM GENEROSO TRANSPORTES LTDA, 64.515.380/0001-80,
FWX4J57, FRMEV01755712025, 606-82; JEAN
DE CASTRO SANTOS, ***.504.669-**,
LXA5G46, FRMEV01759172025, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00,
MLH7591, FRMEV01767362025, 606-82; JMV TRANSPORTES LTDA., 56.169.155/0001-00,
IYU9J33,
FRMEV01769282025,
606-82;
JLF
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV01775772025, 606-82; JLM FROHLICH TRA N S P O R T ES
LTDA, 22.614.738/0001-81, IZQ8G46, FRMEV01781742025, 606-82; IVAN ANTONIO
FRANZEN ZANIN, ***.512.729-**, RWD6I67, FRMEV01798662025, 606-82; JONE LU I S
BARKERT, ***.596.920-**, IOH7J94, FRMEV01798792025, 606-82; ILARIO LUIS FRITZEN,
***.248.080-**, IPW5D30, FRMEV01798812025, 606-82; J J TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS E MUDANCAS LTDA, 09.911.443/0001-09, RDV4I26, FRMEV01799192025, 606-82;
JANETE SPEROTTO & CIA LTDA, 15.403.402/0001-04, ING3295, FRMEV01799342025, 606-
82; I. T. ALBARELLO, 19.743.234/0001-57, MIJ2464, FRMEV01799452025, 606-82; IRMAOS
CIOCCARI E CIA LTDA, 87.675.831/0001-41, ITH5C93, FRMEV01799952025, 606-82; ISG6J34,
FRMEV01800172025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA,
73.206.542/0001-99, DNU4G30, FRMEV01800102025, 606-82; INCOFIMA INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
FIBRAS
MATTIELLO
LTDA,
01.525.242/0001-61,
ATO6J37,
FRMEV01712012025, 606-82; HUDSON GONCALVES DE SANT ANNA, ***.265.271-**,
QCR3G43, FRMEV01800502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.154/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
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