DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.232/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MJR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PESCADOS LTDA, 24.914.455/0001-80,
FUR5J70,
FRMEV01730832025,
606-82;
NORIVAL
DE
SOUZA
GRUTZMACHER,
28.837.684/0001-08,
RXN8C51,
FRMEV01749052025,
606-82;
MJ
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
E
LOGISTICA
LTDA,
32.417.829/0001-80,
RDT9A00,
FRMEV01730722025, 606-82; RDT9A00, FRMEV01791332025, 606-82; MARCOS SILVA DE
LIZ, ***.396.769-**, MCH3A95, FRMEV01738032025, 606-82; MD INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA, 09.629.358/0001-52, MEF5760, FRMEV01759992025, 606-82; MJS
COMERCIO DE AUTOMOVEIS USADOS E TRANSPORTES LTDA, 14.916.557/0001-81, RXQ6I27,
FRMEV01762562025, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84,
FRMEV01768682025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.426.858/0001-27, RRJ7D91, FRMEV01772712025, 606-82; MISSIAGGIA TRAN S P O R T ES
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 90.122.540/0001-30, IQM6A01, FRMEV01777142025,
606-82;
MCA
CONSTRUCOES
E TRANSPORTE
LTDA,
50.200.382/0001-75,
NJW9D44,
FRMEV01780102025,
606-82;
MJ
HOLDING
LTDA,
57.102.734/0001-07,
RAU6C87,
FRMEV01780512025, 606-82; MCI BOHRER TRANSPORTES LTDA, 52.899.521/0001-26,
AJJ0B24, FRMEV01780882025, 606-82; MCP TRANSPORTADORA LTDA, 30.584.740/0001-83,
SPF2H10, FRMEV01785712025,
606-82; MECA
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
19.513.337/0001-20, RRT4H90, FRMEV01790192025, 606-82; MITUAKI SHIGUENO E
OUTROS,
07.949.341/0001-57,
CPI2A87,
FRMEV01794692025,
606-82;
MAZUCO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RNI9A80, FRMEV01803312025, 606-
82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, OAW2211, FRMEV01804792025,
606-82; SPO4I79, FRMEV01805322025, 606-82; NOTLED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
08.110.043/0001-31, GJR2E22, FRMEV01805032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.234/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENGLERT
-
TRANSPORTES
LTDA,
09.428.438/0001-40,
ISZ3J06,
FRMEV03968922024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA.,
52.578.734/0001-56, SRY3A15, FRMEV03797162024, 606-82; EXPRESSO MUHLBAU E R
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
32.671.697/0001-19,
RYE2A65,
FRMEV00071332025, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62,
MTM2E51,
FRMEV03796822024,
606-82;
NTV5349,
FRMEV03871952024,
606-82;
EXPRESSO
JB
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
40.242.191/0001-12,
CZB0J03,
FRMEV03861792024, 606-82; EOS TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29,
FRMEV03887872024,
606-82;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
MARTINS
LTDA,
17.191.172/0001-92, RTO6F33, FRMEV00084742025, 606-82; ENIO EDEVALDO KO N R AT H ,
***.359.570-**, JAF5J15, FRMEV00083462025, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE,
***.215.876-**, RNM3G19,
FRMEV03806342024, 606-82;
EMPRESA DE
TURISMO
FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISO2C08, FRMEV00029742025, 606-82;
EMPRESA FLORESTA TURISMO LTDA, 07.951.983/0001-90, EFV3I99, FRMEV03873522024,
606-82; EXPRESSO JEAN LTDA, 01.351.552/0001-07, AQH5I00, FRMEV00102552025, 606-
82; ENRON CONSTRUCOES LTDA, 08.226.401/0001-76, NPO4E32, FRMEV00061252025,
606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, RAF3D10, FRMEV00039232025,
606-82;
EXPRESSO
MINAS
FRIOS
LTDA.,
05.151.226/0001-07,
SIX5F55,
FRMEV00137142025,
606-82;
EXPRESSO
GARRANCHO
LTDA,
35.419.020/0001-86,
SYE5G77, FRMEV00074452025, 606-82; EMPRESA
DE TRANSPORTES COVRE LTDA,
51.485.274/0001-59, DBM4F47, FRMEV00000882025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS
PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SVV2F10, FRMEV00036132025, 606-82;
ENZO ALEX VELASQUEZ FARIAS TRANSPORTES LTDA, 38.440.959/0001-10, DVT7B77,
FRMEV00015902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.235/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAGATTI
TRANSPORTES
LTDA,
02.664.774/0001-42,
JBN3A49,
FRMEV00077522025, 606-82; FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA TADEU LTDA,
75.814.079/0001-93, RYV8J78, FRMEV03864862024, 606-82; FABSUL PAVIMENT ACO ES
LTDA, 05.528.870/0001-51, MGD1907, FRMEV00085462025, 606-82; FAGNER PIR ES
MENDES, 38.317.710/0001-12, CKT4B01, FRMEV00084092025, 606-82; FABRICIO MARQUES
DE MELO, ***.962.057-**, MPX7B38, FRMEV00076132025, 606-82; FALCAO COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 02.877.987/0002-33, KIT4061, FRMEV03809772024, 606-82; FABRICIO DA
SILVA LENTZ, ***.769.120-**, ILR8H16, FRMEV03719042024, 606-82; FABRICIO FERNANDES
DA SILVA, ***.273.330-**, MJJ3E62, FRMEV00013822025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA
ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JBT1G24, FRMEV00030062025, 606-82; JBZ7H14,
FRMEV00030252025,
606-82;
JBZ7H14,
FRMEV00031662025,
606-82;
JBT1G24,
FRMEV00011072025, 606-82; FANI LOPES PEREIRA DOS SANTOS, ***.316.059-**, QIC9E37,
FRMEV00022932025,
606-82;
FANTON
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA,
47.199.937/0001-00, MJT4E50, FRMEV00073802025, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA,
37.018.677/0001-67, FCB2E61, FRMEV00085922025, 606-82; FABRICIO GUALBERTO DE
CASTRO,
***.046.126-**, EPC6C15,
FRMEV00037192025,
606-82;
FABRI LOG
ABC
TRANSPORTES LTDA, 07.018.012/0001-92, GJB4J08, FRMEV00038872025, 606-82; FAC
TRANSPORTES LTDA, 30.544.392/0001-10, PPQ5A51, FRMEV00029402025, 606-82; FABRICA
DE MOVEIS BENDER LTDA, 08.436.820/0001-32, AGZ2G57, FRMEV00109062025, 606-82;
FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCW5057, FRMEV00035412025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.237/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAGANINI LOGISTICA LTDA, 12.663.272/0001-50, SCH2F89, FRMEV01740012025,
606-82;
PACHECO
TRANSPORTES
LTDA,
05.206.897/0001-28,
GHI9B54,
FRMEV01752132025, 606-82; PAGIO TRANSPORTES LTDA, 29.016.974/0001-45, S FQ 5 J 4 3 ,
FRMEV01754842025, 606-82; PADRAO TEXTIL INCORPORACOES LTDA, 03.577.342/0001-67,
RAI7997, FRMEV01755152025, 606-82; PAI HEROI TRANSPORTES LTDA, 31.953.549/0001-
24, JYM8E42,
FRMEV01757552025, 606-82;
MLI0B11, FRMEV01765622025,
606-82;
PADROEIRA
-
COMERCIO
DE
CARVAO
LTDA,
23.250.637/0001-31,
BPB6C02,
FRMEV01771752025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, MKE6C29,
FRMEV01774112025,
606-82;
RAA4H37,
FRMEV01785372025,
606-82;
RYT8F76,
FRMEV01802262025,
606-82;
MKE6C29,
FRMEV01803302025,
606-82;
PACHECO
TERRAPLENAGEM, DEMOLICAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 33.338.301/0001-89,
QHD7D38, FRMEV01774332025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11,
SPG2G69,
FRMEV01778432025,
606-82;
SPG2G49,
FRMEV01778542025,
606-82;
P.R.Z.TASSI & CIA LTDA, 07.545.620/0001-55, IYG0420, FRMEV01773582025, 606-82; PABLO
JUANITO VIEIRA DA SILVA, ***.898.499-**, RDW3G53, FRMEV01782952025, 606-82; PABLO
SILIANO SANDER
LTDA, 15.359.814/0001-94,
IXF8J68, FRMEV01784002025,
606-82;
PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, MJQ1652, FRMEV01793602025, 606-
82;
PAI
NOSSO
COMERCIAL
DE
CARNES
LTDA,
10.571.489/0001-05,
JAV9B38,
FRMEV01796932025, 606-82; PAGON TRANSPORTES LTDA, 27.185.814/0001-02, RRZ5D71,
FRMEV01803762025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
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