DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAPIDO
CONTENDA
LTDA,
82.337.825/0001-60,
BDY4G95,
FRMEV01749072025, 606-82; RANGEL SERVICOS GUINCHO LTDA, 50.606.627/0001-69,
MMJ8D33, FRMEV01742282025, 606-82; RAPHAEL GRACIOSO PINTO, ***.469.387-**,
LLL2J66, FRMEV01741282025, 606-82; MKD3516, FRMEV01741182025, 606-82; RAMAR
TRANSPORTES
LTDA,
38.324.189/0001-40,
PPI7C69,
FRMEV01751072025,
606-82;
PPI7C69, FRMEV01783012025, 606-82; RAPHAEL NICOLAU MAZZOTTI, ***.675.990-**,
IST6C71,
FRMEV01751162025,
606-82;
RANAKOSKI
TRANSPORTES
LTDA,
08.272.690/0001-40,
IRL3B72,
FRMEV01752822025,
606-82;
IQT7630,
FRMEV01791292025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55,
RYX0D54, FRMEV01757732025, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA, 14.853.650/0001-94,
SXT2F37,
FRMEV01764802025,
606-82;
RAPIDO
ABC
TRANSPORTES
LTDA,
92.025.246/0001-36, IZX7E01,
FRMEV01773652025, 606-82;
RASTRO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 47.706.760/0001-82, QIO4C90, FRMEV01782442025, 606-82; R A FA E L
PEREIRA,
***.883.789-**,
MIH1J77,
FRMEV01784892025,
606-82;
RAMPINELLI
ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JBK2J87, FRMEV01787702025, 606-82; RANGEL
TRANSPORTES
LTDA, 11.498.520/0001-92,
OBA0G11, FRMEV01787832025,
606-82;
RAQUEL TEJADA AVILA, 40.724.856/0001-24, MBA2F15, FRMEV01788022025, 606-82;
RAIOS
DOURADOS
REPRESENTACOES
LTDA,
03.613.194/0001-99,
ATW9091,
FRMEV01791282025, 606-82; RAFAEL VILSO FAVARETTO, ***.608.341-**, RAS0C92,
FRMEV01802092025, 606-82; RAFAELA DE FREITAS SOUZA, ***.510.379-**, CRY1I11,
FRMEV01802462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.255/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FEDERAL
TRANSPORTES
LTDA,
07.569.360/0001-58,
QOI3A98,
FRMEV03894882024, 606-82; RMO4I09, FRMEV00089142025, 606-82; FJS CARGO SUL
TRANSPORTES LTDA,
54.978.768/0001-63, QJX5B92, FRMEV00082752025,
606-82; FJ
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEL
E TRANSPORTES
LTDA,
13.832.176/0001-51,
RYB3F49,
FRMEV03788602024,
606-82;
RYB3F49,
FRMEV00022792025,
606-82;
QJT4C10,
FRMEV00028512025, 606-82;
RYX5B76, FRMEV00018152025,
606-82; FEDEX
BRASIL
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, PDB1629, FRMEV03792622024, 606-82;
QYB0A02,
FRMEV00027472025,
606-82; QYB3556,
FRMEV00017502025,
606-82;
FD
TRANSPORTES LTDA,
07.378.604/0001-15, FDT2666, FRMEV00019152025,
606-82; FK
TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV00016502025, 606-82; PYH7210,
FRMEV00020402025, 606-82; SHR8J22, FRMEV00064162025, 606-82; FEILER TRANSPORTES E
DISTRIBUIDORA LTDA, 21.254.760/0001-03, SXC4J07, FRMEV00105542025, 606-82; FIORIO &
FIORIO LTDA, 14.601.275/0001-95, QFE4D07, FRMEV00148302025, 606-82; FKS LOGISTICS
LTDA,
17.353.801/0001-33,
FKS1B52,
FRMEV00040602025,
606-82;
FKS1D12,
FRMEV00013462025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78,
SWB1C45, FRMEV00071222025, 606-82; FIORESE & FIORESE LTDA, 00.103.530/0001-65,
BDW5J13, FRMEV00054462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.263/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FVMA
TRANSPORTES
LTDA,
31.715.447/0001-70,
QAV5B15,
FRMEV00072612025,
606-82;
SIJ6D49,
FRMEV03908452024,
606-82;
SYI3G11,
FRMEV00016732025,
606-82;
FZQ0J22,
FRMEV00026732025,
606-82;
QWF4D34,
FRMEV00140342025,
606-82;
SYX7H82,
FRMEV00068212025,
606-82;
SYX7H82,
FRMEV00033172025, 606-82; FUNERARIA E MARMORARIA BALDO LTDA, 03.668.655/0001-
20, RLG2D98, FRMEV03907662024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA
VELHA, 01.877.528/0001-06, RXW0D86, FRMEV03889732024, 606-82; FWI TRANS P O R T ES
LTDA, 31.946.165/0001-84, INW8I09, FRMEV03802452024, 606-82; FUTURA ECOSERVICE
LTDA, 06.288.878/0001-50, FRT8D34, FRMEV03786682024, 606-82; FUSION INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTDA, 21.217.137/0001-72, RQT9F79, FRMEV03800542024, 606-82;
FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, RNV5D61,
FRMEV03819472024,
606-82;
FURLAN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.522.551/0001-79, QJS6J37, FRMEV00019062025, 606-82; FV TRANSPORTES DE CARGA
LTDA,
30.550.705/0001-43,
FKV9485,
FRMEV03875962024,
606-82;
FUTURIZE
TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX9J98, FRMEV00098262025, 606-82; FRV
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
COUROS
LTDA,
09.512.347/0001-98,
JAG6J07,
FRMEV00082852025,
606-82;
FX
AMERICA
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
S.A.,
22.626.699/0001-32, RKX0A07, FRMEV00057382025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA CECILIA, 11.416.993/0001-01, RYP1D72, FRMEV00117722025, 606-82;
FUNDICAO SAO GERALDO LTDA, 07.251.498/0001-04, RTD7A96, FRMEV00035612025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.268/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
QJC4J04,
FRMEV01732202025,
606-82;
RAF4J37,
FRMEV01732432025,
606-82;
RDY2B74,
FRMEV01752802025,
606-82;
QHW9C90,
FRMEV01775582025,
606-82;
MJZ3C97,
FRMEV01783752025, 606-82; PGD9E91, FRMEV01784822025, 606-82; ROBERTO SOA R ES
VANDERLEI OLIVEIRA, ***.984.064-**, KID0G12, FRMEV01748202025, 606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2E67, FRMEV01746962025, 606-82; RLP0G67,
FRMEV01741342025, 606-82; JCD3F40, FRMEV01792892025, 606-82; ROCKENBACH PNEUS
LTDA, 20.363.533/0001-45,
IYX1I07, FRMEV01738752025,
606-82; ROBERTO
CA R LO S
GODINHO,
19.374.485/0001-01,
RDT1I47,
FRMEV01749912025,
606-82;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0004-62,
SCX3G77,
FRMEV01754602025,
606-82;
SDC1E11, FRMEV01763152025, 606-82; SCO1C78, FRMEV01776952025, 606-82; ROBSON
LUIZ BARBOSA
LTDA, 05.923.827/0001-90,
AZZ9813, FRMEV01781332025,
606-82;
ROBERTO SILVA HENRIQUE, ***.714.409-**, ADK1C29, FRMEV01783052025, 606-82;
ROBERTO CARLOS ROSSI, ***.750.840-**, BXH6b92, FRMEV01787892025, 606-82; ROCELIO
HERMES, ***.552.979-**,
FYQ3I25, FRMEV01789422025,
606-82; ROBERTO
NERV O,
***.412.471-**, BDC0E30, FRMEV01799752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.270/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PETROLAO
HORTIFRUTIGRANJEIRO
LTDA,
03.922.993/0001-47,
SPN1C27,
FRMEV01747022025, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, MLL2B03,
FRMEV01731742025, 606-82; IWZ2F36, FRMEV01802792025, 606-82; POSTO SAO
LEOPOLDO,
LANCHONETE
E
COMERCIO
DE
UTILIDADES
EM
GERAL
LTDA,
82.535.295/0001-65, RLA0E39, FRMEV01736852025, 606-82; POSTO ALBINO COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
E
TRANSPORTES
LTDA,
82.169.897/0001-46,
SXD2D31,
FRMEV01750822025,
606-82;
PONTUAL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.298.745/0001-00,
ISN2752,
FRMEV01752552025,
606-82;
PORTO
TRANSPORTE
TURISMO
E
FRETAMENTO
UNIPESSOAL
LTDA,
44.163.308/0001-23,
LPR4E14,
FRMEV01756062025,
606-82;
POSTO
DE
COMBUSTIVEIS
APPOLLO
X
LTDA,
Fechar