DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ISABEL
CRISTINA
SANTIAGO
GUIMARAIS,
***.548.287-**,
,
FREVP00353032025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, ,
FREVP00352212025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, ,
FREVP00352232025, 773-0; , FREVP00361102025, 773-0; , FREVP00361322025, 773-0; ,
FREVP00366602025, 773-0; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, ,
FREVP00354042025,
773-0;
ISAQUE
OLIVEIRA
SANTOS,
***.511.538-**,
,
FREVP00354972025,
773-0;
J.S.M.
SALVADOS
LTDA,
38.256.633/0001-38,
,
FREVP00354952025,
773-0;
J.M.S
TRANSPORTES
LTDA,
48.037.364/0001-72,
,
FREVP00358432025, 773-0; J P DECORACOES DE UBA LTDA, 31.191.416/0001-68, ,
FREVP00360812025,
773-0;
ITATUBOS
PRE-MOLDADOS
DE
CONCRETO
LTDA,
08.427.405/0001-12, , FREVP00363192025, 773-0; , FREVP00363212025, 773-0; ISRAEL
PINTO DE ALVARENGA, ***.565.567-**, , FREVP00364882025, 773-0; IZABELA SI LV A
ALECIO, ***.343.926-**, , FREVP00365102025, 773-0; IONADE FRANCA DE OLIVEIRA ,
***.998.035-**,
,
FREVP00365212025,
773-0;
ISABELLA
RAMOS
RODRIGUES,
***.386.728-**, , FREVP00367382025, 773-0; IRENE VIEIRA BORGES, ***.473.698-**, ,
FREVP00367452025, 773-0; INTEGRACAO SERVICOS E LOCACAO LTDA, 28.836.589/0001-
81, , FREVP00368942025, 773-0; IONILDE REIS DE SOUSA PATANE, ***.119.754-**, ,
FREVP00369202025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.371/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-
83, , FREVP00351472025, 773-0; JHESSYCA VIEIRA DA SILVA, ***.661.889-**, ,
FREVP00358482025,
773-0;
JORGE
LUIZ
GONZAGA
RIBEIRO,
***.438.059-**,
,
FREVP00358532025, 773-0; JOAO VICTOR FERNANDES DA SILVA, ***.923.899-**, ,
FREVP00358632025, 773-0; JORGE LUIZ FERNANDES SOARES DE JESUS, ***.155.048-**, ,
FREVP00358892025,
773-0;
JOAO
BATISTA
CAIRES
COELHO,
***.216.205-**,
,
FREVP00358902025, 773-0; JOAO LUIZ DE SANTANA, ***.379.758-**, , FREVP00359062025,
773-0; JONY WILLIAN DE MORAIS, ***.915.269-**, , FREVP00360092025, 773-0; JOAO
BATISTA DE SANTANA, ***.896.304-**, , FREVP00360242025, 773-0; JOAO PEDRO DA SILVA
OLIVEIRA, ***.107.178-**, , FREVP00360322025, 773-0; JESSICA LOURENCO DA SILVA,
***.385.057-**, , FREVP00360822025, 773-0; JOAO DE JESUS DE LIMA, ***.198.068-**, ,
FREVP00361522025,
773-0;
JOANITO
DOS
SANTOS
JUNIOR,
***.435.345-**,
,
FREVP00361852025, 773-0; JOAO RICARDO FONSECA SIGRE DE SOUZA, ***.692.087-**, ,
FREVP00362982025, 773-0; JONIS SANTO ASSMANN, ***.716.500-**, , FREVP00361422025,
773-0; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, , FREVP00364712025,
773-0; , FREVP00368892025, 773-0; JONATHAN MENDES DA SILVA, ***.114.458-**, ,
FREVP00366882025,
773-0;
JJFB
TRANSPORTES
LTDA,
46.839.037/0001-09,
,
FREVP00367422025, 773-0; JOHNATHAN WESLLEY RODRIGUES CASTRO, ***.552.656-**, ,
FREVP00368422025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.373/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HUMBERTO
CAETANO
MEIRELES,
***.533.197-**,
PRU0I97,
FRMEV03024722024, 606-82; HZ TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 38.484.213/0001-
09, SXL5B07, FRMEV03228582024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
00.124.733/0001-38,
SEV5C47,
FRMEV03896512024,
606-82;
SEY1E07,
FRMEV00029582025,
606-82;
RHP6J39,
FRMEV00021812025,
606-82;
SES2G19,
FRMEV00016392025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, RDJ9H05,
FRMEV03865682024, 606-82; IBL TRANSPORTE DE VALORES S.A., 26.729.300/0001-08,
EFA6660, FRMEV03803402024, 606-82; I. BARIVIERA TRANSPORTES, 13.238.396/0001-51,
JDA9H42, FRMEV00033652025, 606-82; HUMBERTO BARBOSA DE JESUS, ***.120.425-**,
NHE3E93,
FRMEV00015092025,
606-82;
I
DOS
SANTOS
NETO
VIAGENS
LTDA,
15.034.190/0001-35,
QIH4972,
FRMEV00071042025,
606-82;
QIH4972,
FRMEV00132352025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-
11, JBT9C35, FRMEV00098272025, 606-82; ICEPOL INDUSTRIA CERAMICA POLLA LTDA ,
07.842.730/0001-89, LLE5384, FRMEV00027272025, 606-82; IANCA TRANSPORTES LTDA,
35.562.231/0001-73, GIC9E21, FRMEV00088742025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA .,
49.871.213/0001-88, SUS9I46, FRMEV00072452025, 606-82; HUB TRANSPORTES
E
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.951.947/0001-74, TJI5J57, FRMEV00130292025, 606-82; I
L MOREIRA LTDA, 19.190.979/0001-36, ODA8J95, FRMEV00030972025, 606-82; IBOR
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0001-92, QUP7312, FRMEV00046962025,
606-82;
IARA
DA
SILVA
LOURENCO
MACHADO,
***.772.306-**,
HDI7B47,
FRMEV00105882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTICO
TRANSPORTES
LTDA,
04.402.997/0001-67,
RHG9C65,
FRMEV03715342024,
606-82;
TAP7F25,
FRMEV00085012025,
606-82;
AFQ4I00,
FRMEV00050002025,
606-82;
BDA9J25,
FRMEV04025842024,
606-82;
TAP7F29,
FRMEV04069552024,
606-82;
BDK3377,
FRMEV04067262024,
606-82;
TRANSTRELL
TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MIJ1E93, FRMEV03768092024, 606-82; RXL7J07,
FRMEV03762772024,
606-82;
RLC6J54,
FRMEV00070002025,
606-82;
RAF7970,
FRMEV00002372025,
606-82;
TRANSTETO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
13.778.827/0001-72, QCP3937, FRMEV03776302024, 606-82; TRANSTUR LOCADORA E
TURISMO LTDA, 31.541.797/0001-68, ETU1B26, FRMEV03758862024, 606-82; TRANSUL
SERVICOS,
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
35.196.765/0001-23,
SMR9I35,
FRMEV03804362024,
606-82;
TRANSTRIANGULO
TRANSPORTADORA
LTDA,
07.414.900/0001-24,
RUL5G78,
FRMEV03811052024,
606-82;
RFG2H83,
FRMEV04033552024,
606-82;
PYW2304,
FRMEV04040152024,
606-82;
PYP8414,
FRMEV04030192024,
606-82;
QXM8766,
FRMEV00052152025,
606-82;
SJE3D21,
FRMEV00063122025, 606-82; TRANSTODOGAZ - LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 10.667.654/0001-27, CUE7E39, FRMEV04060352024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40,
BED8460,
FRMEV03779732024,
606-82;
BDD9410,
FRMEV00123242025,
606-82;
BED8460, FRMEV00038822025, 606-82; RSZ5B97, FRMEV00050332025, 606-82; JA I L S O N
CANDIDO DE MORAIS, ***.542.444-**, NPP9E25, FRMEV03801042024, 606-82; JAIME
ZATA & CIA LTDA ME, 17.036.835/0001-02, RAS5I96, FRMEV03766712024, 606-82;
JACKSON SPIERING, ***.153.071-**, QBZ8I32, FRMEV03910252024, 606-82; JADSON DE
MELO VIEIRA, ***.595.124-**, ELT0J95, FRMEV03889202024, 606-82; JADER E A M A N DA
SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 29.751.722/0001-60, ODJ1B45,
FRMEV03890332024, 606-82;
JAIR CAMILO DE SOUZA,
***.641.111-**, RAV5B26,
FRMEV03864272024, 606-82; JADER FARIA DE OLIVEIRA, ***.217.216-**, JRE9B47,
FRMEV00017492025, 606-82; JAELSON ANTONIO DE ARAUJO, ***.250.514-**, JRW6H95,
FRMEV00019172025, 606-82; JACSON ROGERIO MARIOTTI, ***.610.542-**, SLI0J18,
FRMEV00058012025, 606-82; JADE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 39.531.152/0001-56,
QHP6B56, FRMEV00068872025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, ***.290.454-
**, KLD8A29, FRMEV00149262025, 606-82; JAILSON SOUZA ALVES, ***.395.388-**,
DVT4B34, FRMEV00152772025, 606-82; JACKSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA,
32.844.844/0001-05, NPL2463, FRMEV00010322025, 606-82; JAGUAPEDRAS - AR T E FAT O S
DE BILHARES LTDA, 03.469.752/0001-94, RHP9E64, FRMEV00032752025, 606-82; JAF
TRANSPORTES LTDA,
09.185.563/0001-76, QQK0A73,
FRMEV00102462025, 606-82;
JAILTON COSTA DA SILVA, ***.375.075-**, PKW8E19, FRMEV00116502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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