DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
43.262.052/0001-49, IMS9C28, FRMEV03770922024, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO,
***.158.110-**, MES1G55, FRMEV03718812024, 606-82; MES1G55, FRMEV00017062025,
606-82; JEAN MOREIRA, ***.160.939-**, IKX4B23, FRMEV03736692024, 606-82; JEAN
PAULO DEMENEK, ***.375.359-**, SBF5F56, FRMEV03806102024, 606-82; JEAN DA CUNHA
HAHAN, ***.467.279-**, PQD2J53, FRMEV03866222024, 606-82; JEAN CARLO MAC H A D O,
***.527.169-**, SDP4D16, FRMEV00091192025, 606-82; JEAN FABRICIO SILVANO DE
MELLO, ***.080.089-**, MIE0C71, FRMEV00066902025, 606-82; JEAN FRANCISCO
CARMINATTI, ***.643.060-**, DHX0B83, FRMEV00068272025, 606-82; JEAN MICHEL
NASCIMENTO, ***.767.219-**, MJQ6A30, FRMEV00121032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEOVA
JIREH
TRANSPORTES
LTDA,
09.092.486/0001-00,
PXN4607,
FRMEV03823382024,
606-82;
PXN4607,
FRMEV04059422024,
606-82;
OXE7A22,
FRMEV00084392025, 606-82; JEFFERSON MACHADO VIEIRA, ***.938.079-**, MBO1D82,
FRMEV03838092024, 606-82; MBO1D82, FRMEV03966792024, 606-82; JEMERSON DA
SILVA CARDOSO, 19.522.222/0001-00, DBM4I46, FRMEV03844162024, 606-82; JEFFERSON
MAXIMIANO
MACCARINI,
***.480.047-**,
CSK8D34,
FRMEV00151952025,
606-82;
JEFFERSON RICARDO ELOY, ***.366.936-**, HTP7726, FRMEV03728522024, 606-82; JEISON
DE ASSUMCAO, ***.911.519-**, MDV0G14, FRMEV00075582025, 606-82; JEREMAIS
TRANSPORTES
LTDA,
40.434.058/0001-68,
EVU5E89,
FRMEV03738142024,
606-82;
EVU5E89, FRMEV03888802024, 606-82; JEFFERSON STEDILLE, ***.392.839-**, NPM7I44,
FRMEV03777952024, 606-82; JEOVANE BEZERRA BARBOSA, ***.898.381-**, MEE4E32,
FRMEV03910822024, 606-82; JEOVA MOREIRA DOS SANTOS, ***.831.645-**, OKN4591,
FRMEV00009912025, 606-82; JENNYFER REGINA FEITOSA DA COSTA, ***.674.124-**,
OMX2D66, FRMEV00057862025, 606-82; JEQUITIBA LOCACOES LTDA, 51.203.728/0001-51,
EWE4I14, FRMEV00042612025, 606-82; JEICE CATIA SILVEIRA DA SILVA, ***.177.800-**,
ECM4B23, FRMEV00020322025, 606-82; JEFFERSON LUIZ VIDAL MORAES, ***.797.019-**,
MFO4472,
FRMEV00078592025,
606-82;
JENIFER
COMERCIO
AGROPECUARIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.676.719/0001-59,
DBC7D38,
FRMEV00039142025,
606-82;
JEFFERSON KELVEN CALDEIRA ROMAO, ***.994.634-**, QFB3D32, FRMEV00047902025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.411/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WM TERRAPLENAGEM LTDA, 11.608.696/0001-50, , FREVP01161352024, 773-
0;
, FREVP01167942024,
773-0;
YAMILLA
PAULINO GUSTAVO,
***.521.228-**,
,
FREVP01158992024,
773-0;
WILSON
CARLOS
BERGER,
***.081.227-**,
,
FREVP01166692024, 773-0; X ROQUE & MEZZINA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA,
10.192.850/0001-92, , FREVP01093802024, 773-0; , FREVP01111602024, 773-0; WORK
TRANSPORTES
LTDA,
02.724.209/0002-04,
,
FREVP01094482024,
773-0;
,
FREVP01113632024, 773-0; , FREVP01116772024, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA ,
***.687.388-**,
,
FREVP01113452024,
773-0;
,
FREVP01115622024,
773-0;
,
FREVP00018692025,
773-0;
YAGO
THEBAS
DE
PAULA,
***.244.277-**,
,
FREVP01095072024, 773-0; , FREVP01093042024, 773-0; WILSON PORTELA FILHO,
***.773.255-**, , FREVP01117342024, 773-0; WILMA VIEIRA GALVAO DE ALVARENGA ,
***.657.847-**, , FREVP01116792024, 773-0; YAN OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.683.677-
**, , FREVP01092502024, 773-0; WILSO DISTRIBUIDOR LTDA, 07.024.536/0001-96, ,
FREVP00009352025, 773-0; WILSON ALVES
LADEIRA JUNIOR, ***.571.316-**, ,
FREVP00010502025, 773-0; , FREVP00010592025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.415/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WAGNER GONCALVES DA SILVA, ***.448.466-**, , FREVP01156542024, 773-0;
WA2
TRANSPORTES
LTDA,
33.593.446/0001-26,
,
FREVP01161512024,
773-0;
,
FREVP01167932024,
773-0;
WAGNER
ALVES
PEREIRA,
10.467.384/0001-00,
,
FREVP01168632024,
773-0;
WAGNER
LUZ
DOS
SANTOS,
***.997.167-**,
,
FREVP01168542024,
773-0; WAGNER
RODRIGUES DE
CARVALHO, ***.157.305-**,
,
FREVP01157292024, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, ,
FREVP01118292024, 773-0; , FREVP01131142024, 773-0; , FREVP01127422024, 773-0;
WAGNER
GOMES
DE
AGUIAR,
***.417.587-**,
,
FREVP01123772024,
773-0;
,
FREVP01155582024,
773-0;
W
S
LOCADORA
LTDA,
04.973.331/0001-69,
,
FREVP01160242024, 773-0; W. L. TORRES TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS,
14.378.092/0001-52, , FREVP01094042024, 773-0; W.CARVALHO UTI MOVEL LTDA ME,
16.528.761/0001-50, , FREVP01117592024, 773-0; WAGNER FAZOLO, ***.186.997-**, ,
FREVP01092972024, 773-0; WAGNER CONCEICAO ARAUJO RIBEIRO PEREIRA, ***.559.518-
**, , FREVP00006872025, 773-0; , FREVP01171072024, 773-0; , FREVP00002222025, 773-0;
W.D. AMARAL TRANSPORTES LTDA, 08.648.805/0001-58, , FREVP00012212025, 773-0; W.G
MACHINSKY LTDA, 27.360.945/0001-70, , FREVP00003852025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.422/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CESAR
RENATO
FREISLEBEN
TRANSPORTES,
44.388.715/0001-39,
,
FREVP01080482024, 773-0; , FREVP01080502024, 773-0; CASA DE CARNES GUARANI EIRELI,
20.844.184/0001-83, ,
FREVP01093642024, 773-0;
CELIA REGINA
SAJO BATTAGLIN,
***.321.498-**, , FREVP01091582024, 773-0; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANS P O R T ES
LTDA, 02.705.164/0001-40, , FREVP00028332025, 773-0; CHURRASCARIA E LANCHONETE
GALEGAO LTDA M E, 16.615.842/0001-98, , FREVP01095012024, 773-0; CELIA MARINHO
COELHO, ***.271.057-**, , FREVP00015562025, 773-0; CARTA GOIAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS S.A., 03.752.385/0001-31, , FREVP00012562025, 773-0; CASA DE
CARNES BOI LEGAL LTDA, 14.845.889/0001-12, , FREVP00013892025, 773-0; CASA DO
BISCOITO SAO GONCALO LTDA, 23.606.845/0001-20, , FREVP01076802024, 773-0; CASA
CORTINAS COLATINA LTDA UNIPESSOAL, 43.704.155/0001-11, , FREVP00009212025, 773-0;
CAYO CESAR LOPES PISA PINTO, ***.256.017-**, , FREVP00008252025, 773-0; CHANSPORT
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.117.227/0001-47, , FREVP00008862025, 773-0; CENTRO
DE EDUCACAO INFANTIL APRENDIZ LTDA., 14.012.453/0001-42, , FREVP00007682025, 773-
0; CERAMICA NOVA ALVORADA LTDA, 13.359.204/0001-65, , FREVP00010922025, 773-0; ,
FREVP00003872025,
773-0;
CHARLES
OLIVEIRA
DA
SILVA,
***.515.747-**,
,
FREVP00012342025,
773-0;
CELSO
FERNANDES
MACIEL,
***.442.509-**,
,
FREVP00014402025,
773-0;
CAROLINE
PAIVA
DA
SILVA,
***.818.157-**,
,
FREVP00009322025,
773-0;
CHEILA
SALES
DOS
SANTOS,
***.032.144-**,
,
FREVP00003292025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.429/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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